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Title
Date(s)
- 1828 (Creation)
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Extent and medium
56 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Inventário de Maria Joaquina e seu marido.
São partes neste processo:
- Maria Joaquina (inventariada);
- Antônio Pereira de Souza (inventariante).
Resumo:
- Neste inventário, são inventariados os bens de Maria Joaquina e seu marido, cujo nome não pôde ser localizado no processo devido ao seu estado incompleto. Dentre a grande quantidade de itens inventariados, constam chácaras, terras, engenhos de açúcar e farinha, um carro, animais, vestimentas, acessórios, joias, mobília, um oratório com imagens religiosas, louças, prataria, utensílios, ferramentas, uma lança, uma arma de fogo “Taquari”, e dívidas. Constam também 5 escravizados, de nomes Alexandrina (designada como crioula), Catharina (designada como parda), Francisco, José e Rosa. Este documento contém a avaliação e partilha dos bens, bem como uma aplicação de sentença a um herdeiro, o major Silvestre José dos Passos.
São mencionadas as seguintes localidades:
- Costão de Forquilhas;
- Freguesia de São José;
- Cidade de Desterro, atual Florianópolis;
- Ilha de Santa Catarina.
Atuaram neste processo:
- Advogado/partidor José Joaquim Bernardes de Moraes;
- Advogado/partidor Manoel da Silva e Souza;
- Corregedor geral/ouvidor Francisco Pereira Dutra;
- Escrivão Polidoro do Amaral e Silva;
- Juiz/major Silvestre Lopes dos Passos.
Appraisal, destruction and scheduling
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Language of material
Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
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Existence and location of copies
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Note
Processo fragilizado, com perda de informação. Processo danificado por ação de traças e rasgos. Processo sem capa e incompleto, contendo apenas as páginas 26-52.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 19/12/2024 por Otávio Luiz Gapski.
Revisado em 14/01/2025 por Alessandro Huf.
Language(s)
Brazilian Portuguese