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Title
Date(s)
- 1826 (Creation)
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48 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Scope and content
Sentença Civel de Ação de Juramento de Alma realizado na Capital, cidade de Desterro, na época sob o nome Ilha de Santa Catarina
Partes do processo:
tenente João da Costa Pereira Dinis (executante);
Joaquim Teixeira Vianna (réu).
Resumo: É requerido pelo tenente João da Costa Pereira Dinis a execução de pagamento de uma dívida pelo réu Joaquim Teixeira Vianna, devido à compra de uma fazenda, não havendo o pagamento no prazo estipulado. Após o prazo definido pelo juiz, o réu não compareceu à audiência, e o juiz decretou o juramento de alma para que o réu cumprisse a ordem de pagamento. Como o réu não pagou a dívida dentro do prazo, o juiz determinou embargos de bens e penhora, sendo entregues a um fiel depositário. O processo terminou com o pagamento das dívidas e do selo.
Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Antonio Lopes da Silva;
escrivão e tabelião Vicente Jozé de Góis Rebello;
escrivão e tabelião Joaquim Jozé de Souza Medeiros;
procurador Francisco Joze Maria da Silva;
procurador e advogado capitão Francisco Jozé Rebello;
advogado Manoel da Silva e Souza;
alcaide Jozé de Souza Freitas;
depositário Alexandrino Fernandes Camaxo;
juiz de fora e desembargador doutor Antonio Pereira Barreto Pedrozo.
Localidades relevantes:
Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
Enseada do Brito.
Compõe o processo:
Petição inicial;
Procurações;
Auto de penhora e apreensão de bens;
Termos de Conclusão.
Variação de nome:
Enciada do Brito.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Conditions governing access
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Language of material
Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
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Note
Processo com danos visíveis, sinais de desgaste, muitas páginas rasgadas, poucas páginas manchadas, legibilidade pouco comprometida, ação de pragas.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 10/03/2025 por Otavio Luiz Gapski;
Revisado em 08/04/2025 por Christine Pereira Kilka.