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Title
Date(s)
- 1818 (Creation)
Level of description
Extent and medium
26 Páginas; Papel; Manuscrito.
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Name of creator
Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Processo de Execução de Sentença realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora de Desterro.
Partes do processo: Domingos Gomes d' Andrade (Exequente) Victorino Francisco d'Oliveira (Executado)
Resumo: O processo se trata de uma execução de carta de sentença cível de juramento de alma expedida pelo Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho Silva relacionada a decisão do requerimento de Domingos Gomes d' Andrade contra Victorino Francisco d'Oliveira. É citado uma dívida de quantia em dinheiro por venda de gado.
Localidades citadas no processo: Ilha de Santa Catarina; Nossa senhora do Desterro; Distrito da Freguesia de São José;
Atuantes no processo: Escrivão Felix Antônio de Proença Quintanilha; Escrivão José de Souza Araújo; Juiz de fora Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva; Ministro da Provedoria José Francisco de Fraga; Porteiro das Auditorias Antônio da Silveira;
Variação de nome: Ovideo Saraiva de Carvalho Silva; Domingos Gomes de Andrade.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
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Language of material
Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
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Existence and location of originals
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Note
Processo em mau estado de conservação, ilegível em vários pontos.
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Dates of creation revision deletion
Identificado 14/11/2024 por Vitória Bilhão
Revisado na data 14/11/2024.
Revisado por Jiéssica Soares Sausen.
Language(s)
Portuguese