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Title
Date(s)
- 1827 (Creation)
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18 páginas digitalizadas, papel, manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Juramento de Alma realizado na Capital, à época comarca de Nossa senhora do Desterro, ilha de Santa Catarina.
Partes:
Florêncio José dos Santos (Credor); Joaquim Lourenço(réu).
Resumo: O Juiz de fora Florianno Eloi de Medeiros determinou ao réu Joaquim Lourenço um ato de ação de Juramento de Alma, referente à promessa de pagamento de dívida de certa quantia em dinheiro ao credor Florêncio José dos Santos. Contém traslado da petição.
Localidades citadas no processo: Comarca de Nossa senhora do Desterro; Freguesia de São Jose; Cidade de Desterro;
Atuaram neste processo:
- Advogado Francisco José de Ramos; Advogado Manoel da Silva Sousa;
- Escrivão Antônio Lopes da Silva; Escrivão Francisco Pedro da Silva;
- Tabelião Vicente José de Gois Rebello;
- Juiz Florianno Eloi de Medeiros;
- Porteiro Manoel José de Lima;
- Procurador Joaquim Hipólito da Fonseca;
- Procurador Capitão Manoel Pereira dos Santos;
Appraisal, destruction and scheduling
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Language of material
Portuguese
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Note
Documento fragilizado, com perda de informação. Processo danificado por ação de traças.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 12/12/2024 por Otávio Gapski.
Revisado em 08/01/2025 por Jiéssica Soares Sausen.
Language(s)
Portuguese