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Title
Date(s)
- 1827 (Creation)
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20 Páginas Digitalizadas; Papel; Manuscrito;
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Juramento de Alma realizado na Comarca da Capital, à época de Nossa Senhora do Desterro
Partes: José Nunes da Silveira (Credor); José Luís (Réu);
Resumo: O Juiz de Fora Major Firmino Eloy de Medeiros, da Comarca da Capital, determinou que o réu José Luís realizasse um Juramento de Alma, para o pagamento de dívida de certa quantia de dinheiro, referente a aquisição de um boi, ao credor José Nunes da Silveira em determinado período de tempo.
Localidades:
- Desterro; Ilha de Santa Catarina;
- São José;
- Barreiros;
Atuaram no processo:
- Escrivão Antonio Lopes da Silva; Escrivão Vicente José de Gois Rebello;
- Oficial de Justiça Jozé de Souza Freitas;
- Advogado Manoel da Silva e Sousa;
- Juiz Floriano Eloy de Medeiros; Militar; Sargento Mor;
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Language of material
Portuguese
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Documento fragilizado, com perda de informação; Processo danificado por ação de traças;
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Status
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 12/12/2024 por Otavio Gapski
Revisado em 21/01/2025 por Christine Pereira Kilka
Language(s)
Portuguese