Processo 76938 - Notificação de Francisco Vieira d'Aguiar

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Código de referência

BR SC TJSC TRRJ-76938

Título

Notificação de Francisco Vieira d'Aguiar

Data(s)

  • 1843 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

32 páginas digitalizadas; papel; manuscrito; tipografado.

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Nome do produtor

História do arquivo

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Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Notificação realizada na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul, província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco Vieira d’Aguiar (autor e herdeiro);
Maria Rosa Xavier (Ré, herdeira e inventariante).

Herdeiros:
Leandra Roza do Nascimento.

Resumo:
Neste processo o autor Francisco Vieira d’Aguiar está como representante de sua esposa Leandra Rosa do Nascimento, ele notifica a ré Maria Rosa Xavier para no prazo de oito dias dar o inventário com a relação dos bens de seu falecido marido João Ignacio dos Santos. Na notificação enviada, o autor pede para que a ré seja inventariante e faça a partilha justa dos bens do falecido. No auto de inventário Maria Rosa Xavier vai a juízo para tomar posse como inventariante e partilhar os bens com a única herdeira legítima do falecido, Leandra Roza do Nascimento. Dentre os bens avaliados havia 05 pessoas escravizadas, sendo 02 desses escravizados de nação (africanos), de nome João e Antonio, além de 03 outros escravizados descritos como crioulos, de nomes: Joze, Graciano e Eva. Foram descritos também casas, um engenho de fazer farinha, animais e terras. A partilha foi feita de forma amigável entre a inventariante e a herdeira Leandra. O processo se conclui com sentença de que as custas sejam pagas.

Atuaram no processo
escrivão e tabelião Joaquim Francisco d’Assiz e Passos;
juiz municipal de órfãos Luiz Ferreira do Nascimento Mello;
oficial de justiça José da Costa Siára;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
procurador Mariano José Coelho;
pregoeiro Joaquim Alfonço Pereira.

Localidades relevantes:
Vila de São Miguel;
Serraria.

Compõem o processo:
Autos de inventário;
Procuração;
Partilha de bens.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

    Sistema de escrita do material

      Notas ao idioma e script

      Características físicas e requisitos técnicos

      Instrumentos de descrição

      Instrumento de pesquisa gerado

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      Existência e localização de cópias

      Unidades de descrição relacionadas

      Descrições relacionadas

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      Nota

      Processo danificado por ação de pragas, rasgos e manchas. Legibilidade comprometida por transpasse de tinta do verso das folhas.

      Identificador(es) alternativos

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      Ponto de acesso nome

      Pontos de acesso de gênero

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      Identificador da descrição

      Identificador da entidade custodiadora

      Regras ou convenções utilizadas

      Estado atual

      Revisado

      Nível de detalhamento

      Parcial

      Datas de criação, revisão, eliminação

      Identificado em 15/04/2025 por Thayssa Rodrigues de Almeida.
      Revisado em 28/05/2025 por Bruna Giovana Cândido.

      Idioma(s)

      • português do Brasil

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

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