Processo 77068 - Ação cominatória de José da Silva Ramos

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BR SC TJSC TRRJ-77068

Title

Ação cominatória de José da Silva Ramos

Date(s)

  • 1849 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

12 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.

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Scope and content

Ação cominatória realizada na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José da Silva Ramos (autor);
Manoel do Nascimento Ramos (réu).

Resumo:
O autor deste processo, o tenente-coronel Joze da Silva Ramos, peticionou para que fosse paga uma dívida que Jose Baptista Pinto havia pendente com ele, autor. No entanto, ao serem penhoradas dez braças de terra para quitação da dívida, foi constatado que o réu Manoel do Nascimento Ramos já havia comprometido tais terras em outra penhora. Desse modo, o autor requereu que fosse dado ao réu um prazo de três dias para dar andamento à execução da dívida, sob pena de uma segunda penhora das terras. O processo terminou inconclusivo, sem sentença nem resposta do autor para o réu acerca do requerimento.

Atuaram no processo:
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão Joaquim Francisco d’Assiz e Passos;
oficial de justiça Domingos Jozé da Silva.

Localidades relevantes:
Costeira da Ponta;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
petições.

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  • Portuguese

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    Processo em péssimo estado. Danos por manchas, rasgos, ação de pragas, e por desgaste nas bordas do documento. Legibilidade severamente comprometida.

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    Revised

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    Identificado em 11/06/2025 por Thayssa Rodrigues de Almeida.

    Revisado em 30/06/2025 por Alessandro Huf.

    Language(s)

    • Portuguese

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