Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1876 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
57 páginas; papel; manuscrito.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Em 1873, por meio do Decreto n. 2.342, o governo imperial brasileiro criou sete novas relações, definiu os territórios que seriam abrangidos por suas jurisdições e as cidades onde ficariam suas sedes, bem como suprimiu os Tribunais do Comércio. Naquele ano, com a criação do Tribunal da Relação de Porto Alegre, ao qual foram designados sete desembargadores, as províncias do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina foram desvinculadas do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. A partir de 1874, portanto, os processos judiciais de Santa Catarina em grau de recurso foram encaminhados para julgamento pelo Tribunal da Relação de Porto Alegre. Estavam sob a jurisdição desse Tribunal da Relação as seguintes comarcas catarinenses: Desterro, São José, Tijucas, São Miguel (Biguaçu), Laguna, Tubarão, Itajaí, Paraty, Nossa Senhora da Graça (São Francisco do Sul), Joinville, São Bento, Blumenau, Lages, São Joaquim da Costa da Serra, Curitibanos e Campos Novos.
Os documentos judiciais que compõem este fundo são, na maior parte, inventários e processos-crime.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Inventário realizado na cidade de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Mariano Antonio da Silva (falecido);
Rita Maria da Silva (inventariante).
Herdeiros:
Estanislau Guilherme Schmidt;
Joaquim Mariano da Silva;
José Marcelino de Faria;
José Mariano da Silva;
Manoel Mariano da Silva;
Maria Rita da Silva;
Vicente Mariano da Silva.
Resumo:
Neste processo, a viúva inventariante Rita Maria da Silva deu início ao inventário dos bens de seu falecido marido, Mariano Antonio da Silva.
Os bens foram divididos em rateio entre os herdeiros. Além disso, houve a arrematação de três pessoas escravizadas, de nomes Antonio, Domingos, e Luisa.
Os herdeiros Joaquim Mariano da Silva, Manoel Mariano da Silva, Vicente Mariano da Silva e Maria Rita da Silva, por serem menores, tiveram suas partes da herança depositadas no Cofre dos Órfãos. Por conta disso, eles recorreram ao escrivão do auditório eclesiástico para requerer suas certidões de batismo e comprovar terem idade suficiente para sacarem as referidas quantias em dinheiro em depósito. No entanto, o herdeiro Vicente Mariano da Silva, por não possuir sua certidão de batismo, recorreu a uma declaração de sua maioridade. O processo termina com as contas acerca da herança de Maria Rita da Silva.
Localidades relevantes:
Barreiros;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de São José (atual município de São José, Santa Catarina).
Compõem o processo:
certidões de batismo;
contas;
requerimentos de certidão.
Atuaram no processo
advogado/signatário Francisco Tolentino Vieira de Souza;
cônego Joaquim Eloy de Medeiros;
contador Caetano Joze de Souza;
contador Marcelino do Nascimento Ramos;
escrivão de órfãos Joaquim Xavier d'Oliveira Camara;
escrivão do auditório eclesiastico e arciprestado João Luis do Livramento;
juiz Barcimio Paes Barretto;
juiz Cunha;
juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro;
vigário arcipreste Martens.
Variação de nome:
Estanislau Guilherme Schimit.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Processo danificado por ação de pragas. Processo sem capa e incompleto, contendo apenas páginas 88-114.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Identificado em 04/04/2025 por Thayssa Rodrigues de Almeida.
Revisado em 07/04/2025 por Alessandro Huf.