Processo 77455 - Inventário de Joze Joaquim Dutra

92 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jozé Joaquim Dutra (inventariado);
Caetana Candida Vieira (inventariante).

Herdeiros:
Anna Caetana;
Caetano José Dutra;
Florencia Caetana;
Francisco José Dutra;
Joaquim José Dutra;
Luis José Dutra;
Manoel José Dutra;
Maria José;
Marianno José Dutra;
Pedro José Dutra.

Resumo:
O inventário de Jozé Joaquim Dutra foi conduzido por sua esposa, Caetana Cândida Vieira. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Sem testamento, a partilha dos bens ocorreu de forma amigável.

Entre os bens inventariados, destacavam-se ferramentas, fornos de cobre, um alambique de cobre, um tacho de cobre, mobiliário, meios de transporte, prataria, animais, terras, a casa, quantia em dinheiro, um engenho para fazer açúcar, um engenho para fazer farinha, uma roça de cana-de-açúcar e uma roça de mandioca. No processo, constam quatro pessoas escravizadas: João, de nação Rebollo; Francisco, de nação Moçambique; Luis, menor de idade descrito como crioulo; e Custódia, de nação Congo.

Após os bens serem avaliados e partilhados, o processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer o pagamento das custas de maneira pro rata. Mais tarde, é anexada na ação uma petição realizada pela inventariante; nela, a viúva declara ser capaz de realizar a tutoria de seus filhos, sem ser necessária a citação de um parente próximo para esse papel. Para tal função ser conquistada, Caetana Candida presta juramento e assina um termo de renúncia do "Benefício Veleano", que impedia a tutela de mulheres viúvas aos seus filhos.

Atuaram no processo:
avaliador Anastacio José da Cunha;
avaliador Zeferino Antonio de Castro;
curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz dos órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz dos órfãos João Francisco de Souza;
juiz dos órfãos suplente Manoel Joaquim Teixeira;
partidor e signatário Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor e signatário Duarte Vieira da Cunha;
signatário Joaquim Affonso Pereira.

Localidades relevantes:
freguesia de São Pedro d’Alcantara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
Picadas do Sul;
rio de Maruim;
segunda comarca;
sertão do Maruhy (atual bairro Sertão do Maruim, São José);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de contas tomadas;
auto de partilha;
avaliação dos bens;
contas;
petições;
sentença;
termo de renúncia do Benefício Veleano;
termos de declaração;
termos de juramento.

Variação de nome:
Certão do Marohi;
Rio de Marohy;
Rebello.

• português

Legibilidade pouco comprometida; ação de traças, transpasse de tinta, poucas páginas manchadas, bordas desgastadas.

Processo incompleto; páginas finais faltando.

Identificado em 11/08/2025 por Gabriel Souza;

Revisado em 25/09/2025 por Maria Luiza Schwinden Jammal.

• português