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Date(s)
- 1823 (Creation)
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14 Páginas Digitalizadas; Papel; Manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Autos de Justificação realizado na Vila de Lages
Partes: Antônio Lima de Córdova (justificante); José da Silva Furtado (justificado); João Damasseno (justificado);
Resumo: Neste processo, em que é justificante Antônio Lins de Córdova, e são justificados José da Silva Furtado e João Damaseno, o justificante buscou verificar uma tentativa de fraude contra sua pessoa, cometida pelos justificados. O justificante, herdeiro e inventariante de sua falecida mãe, procurou averiguar se Bento Ribeiro de Córdova procurou vender, ocultamente, uma propriedade sua, cometendo enganação. Contém testemunhos, incluindo menção a um escravizado mulato de nome Vito.
Localidades mencionadas:
- Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
- Desterro;
- Vila de Castro;
- Continente do Sul (atual Rio Grande do Sul).
Atuaram neste processo:
- Alferes Antonio Lins de Cordova;
- Escrivão Manoel Pessoa da Silva;
- Juiz Joaquim Ribeiro do Amaral.
Variações de nome: Antonio Lins de Córdova; João Damasceno; Manuel Pessoa da Silva.
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Language of material
Portuguese
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 21/01/2025 por Thayssa Rodrigues de Almeida.
Revisado em 27/01/2025 por Christine Pereira Kilka.
Language(s)
Portuguese