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Date(s)
- 1832 (Creation)
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34 páginas digitalizadas, papel, manuscrito,
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Justificação realizada na vila de Lages, na época sob a Comarca da ilha de Santa Catarina.
Partes do processo:
João Thomás e Silva (justificante);
Anna Vitorina de Lis (justificada);
José Marcelino Alves de Sá (marido da justificada).
Resumo:
O alferes João Thomás e Silva solicita uma justificação para comprovar a existência de um termo de cessão de bens feito por Anna Vitorina de Lis, referente à herança de seu falecido marido, José Bernardes de Oliveira. O documento tratava da arrematação dos bens em praça pública, ficando o justificante como depositário de uma quantia em dinheiro destinada ao pagamento de dívidas. Entre os bens mencionados estão terras, animais, uma casa e objetos de prata, que foram arrematados por João Manoel Coelho.
No processo, é lavrado um auto de testemunhas para averiguar os fatos, confirmando as alegações do justificante.
Durante o trâmite, o juiz reconhece a validade da justificação. No entanto, José Marcelino Alves de Sá, atual marido de Anna Vitorina, comparece ao juízo para requerer embargos à justificação, alegando a ausência de citação de uma das partes, e solicita a expedição de uma certidão de conciliação.
Ao final do processo, o juiz declara nulo o pedido de embargos.
Localidades citadas:
Nossa senhora dos prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
Província de São Pedro do Sul.
Compõe o processo:
Termo de obrigação;
Auto de testemunhas;
Petição retro;
Autos de Embargos.
Atuaram no processo:
escrivão/ tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão/ tabelião Camillo Justiniano Ruas;
juíz Bento Ribeiro de Córdova;
juíz ordinário e capitão José Caetano de Carvalho;
juíz ordinário Francisco Borges do Amaral e Castro.
Variação de nome: Anna Vitorina de Liz;
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Portuguese
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Note
Processo em razoável estado de conservação, com alguns pontos de transpasse de tinta, dificultando a legibilidade.
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Identificado em 18/02/2025 por Jiessica Soares Sausen
Language(s)
Brazilian Portuguese