Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1830 (Creation)
Level of description
Extent and medium
28 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
Context area
Name of creator
Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Autos de Livramento Crime de Jose Antonio realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca da Capital
Partes do processo:
Jose Antonio e sua mulher (autor);
Joaquim de Freitas Vieira (réu);
Thome de Almeida (réu).
Resumo: O autor está acusando os réus de tentativa de homicídio, após ter sido atacado com um disparo de arma de fogo e sofrido um ferimento de espada efetuado por eles. É feita a requisição para que seja paga a fiança dos réus, além de ser aberta uma procuração para que seja feito o livramento do crime em questão. Segue-se então com os autos da audiência realizada acerca da acusação criminal, com os autos estando inconclusivos e incompletos.
Atuaram no Processo:
escrivão de órfãos e promotor Camillo Justiniano Ruas;
fiador Miguel de Freitas Vieira;
advogado e procurador Miguel Antonio de Almeida;
procurador Jose de Almeida Lara;
juiz ordinário Antonio Caetano Machado;
juiz ordinário Joaquim Antonio de Morais.
Localidades relevantes:
Vila de Lages;
Povoação de Curitibanos.
Compõem o processo:
Termo de fiança;
Procuração de livramento;
Requerimento de audiência;
Auto de libelo crime.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Poucas páginas manchadas, legibilidade pouco comprometida.
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Identificado em 20/02/2025 por Felipe Ferreira Pontes;
Revisado em 14/03/2025 por Christine Pereira Kilka.
Language(s)
Portuguese