Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1830 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
28 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Autos de Livramento Crime de Jose Antonio realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca da Capital
Partes do processo:
Jose Antonio e sua mulher (autor);
Joaquim de Freitas Vieira (réu);
Thome de Almeida (réu).
Resumo: O autor está acusando os réus de tentativa de homicídio, após ter sido atacado com um disparo de arma de fogo e sofrido um ferimento de espada efetuado por eles. É feita a requisição para que seja paga a fiança dos réus, além de ser aberta uma procuração para que seja feito o livramento do crime em questão. Segue-se então com os autos da audiência realizada acerca da acusação criminal, com os autos estando inconclusivos e incompletos.
Atuaram no Processo:
escrivão de órfãos e promotor Camillo Justiniano Ruas;
fiador Miguel de Freitas Vieira;
advogado e procurador Miguel Antonio de Almeida;
procurador Jose de Almeida Lara;
juiz ordinário Antonio Caetano Machado;
juiz ordinário Joaquim Antonio de Morais.
Localidades relevantes:
Vila de Lages;
Povoação de Curitibanos.
Compõem o processo:
Termo de fiança;
Procuração de livramento;
Requerimento de audiência;
Auto de libelo crime.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Poucas páginas manchadas, legibilidade pouco comprometida.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Identificado em 20/02/2025 por Felipe Ferreira Pontes;
Revisado em 14/03/2025 por Christine Pereira Kilka.
Idioma(s)
português