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Title
Date(s)
- 1825 (Creation)
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Extent and medium
24 páginas digitalizadas, papel, manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Autos de arrematação realizados na Capital, à época vila de Desterro, Ilha de Santa Catarina.
São partes neste processo: Vicente José de Assumpção (testamenteiro e herdeiro); Jozé (escravizado);
Antônia Joaquina de Souza (Falecida).
Descrição: Após a procedência do inventario da falecida Antônia Joaquina de Souza, consta na herança a existência de um escravizado de nome Jozé da Nação Banguella, o qual segundo relatos do herdeiro, pretendia fugir e causar prejuízo à herança. O requerente Alferes Vicente José de Assumpção solicita a realização de um leilão para arrematação do escravizado.
Contém auto de praça pública e ao final do processo a arrematação do escravizado é feita pelo tenente Domingos Luís do Livramento, negociante da cidade. Contém traslado.
Localidade citada no processo: Rua dos finados;
Atuaram neste processo:
- Escrivão Antônio Lopes da Silva; Escrivão Marcelino do Nascimento Ramos;
- Juiz de Fora Antônio Pereira Barretto Pedroso;
- Porteiro das auditorias Manoel Joze de Lima;
Variação de nome: Manoel Jose de Lima; Vicente Jose do Assunsão; José; Nação Benguela;
Appraisal, destruction and scheduling
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Note
Processo muito danificado, com perda de informação por ação de traças e rasgos.
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 23/01/2025 por Jiéssica Soares Sausen.
Revisado em 24/01/2025 por Alessandro Huf.
Language(s)
Portuguese