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Title
Date(s)
- 1839 (Creation)
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34 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Justificação de dívida realizada na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.
São partes neste processo:
- José da Silva Ramos (justificante);
- Luiza Victorina (falecida).
Resumo:
- O justificante neste processo, o negociante José da Silva Ramos, buscou receber o pagamento de uma dívida que a falecida Luiza Victorina tinha pendente com ele. O justificante procurou justificar uma separação de bens do inventário da falecida, a fim de efetuar o pagamento do crédito de sua dívida. Desidério Gonçalves de Saibro foi nomeado como cabeça de casal de sua mulher, Perpétua Caetana. Ao final do processo, foi definido por sentença que o pagamento requisitado pelo justificante fosse pago, bem como as custas do processo.
São mencionadas as seguintes localidades:
- Pacavente;
- Vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).
Agentes que atuaram no processo:
- Curador Manoel do Nascimento Ramos;
- Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara;
- Juiz/capitão Luís Ferreira do Nascimento e Mello;
- Procurador João Francisco de Souza.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Language of material
Portuguese
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Language and script notes
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Note
Processo fragilizado, com perda de informação. Processo danificado por ação de traças e rasgos. Legibilidade prejudicada pelo esmorecimento da tinta.
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Identificado em 21/01/2025 por Felipe Ferreira Pontes.
Revisado em 30/01/2025 por Alessandro Huf.
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Language(s)
Brazilian Portuguese