Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1839 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
34 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Justificação de dívida realizada na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.
São partes neste processo:
- José da Silva Ramos (justificante);
- Luiza Victorina (falecida).
Resumo:
- O justificante neste processo, o negociante José da Silva Ramos, buscou receber o pagamento de uma dívida que a falecida Luiza Victorina tinha pendente com ele. O justificante procurou justificar uma separação de bens do inventário da falecida, a fim de efetuar o pagamento do crédito de sua dívida. Desidério Gonçalves de Saibro foi nomeado como cabeça de casal de sua mulher, Perpétua Caetana. Ao final do processo, foi definido por sentença que o pagamento requisitado pelo justificante fosse pago, bem como as custas do processo.
São mencionadas as seguintes localidades:
- Pacavente;
- Vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).
Agentes que atuaram no processo:
- Curador Manoel do Nascimento Ramos;
- Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara;
- Juiz/capitão Luís Ferreira do Nascimento e Mello;
- Procurador João Francisco de Souza.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Processo fragilizado, com perda de informação. Processo danificado por ação de traças e rasgos. Legibilidade prejudicada pelo esmorecimento da tinta.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Identificado em 21/01/2025 por Felipe Ferreira Pontes.
Revisado em 30/01/2025 por Alessandro Huf.
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
português do Brasil