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Title
Date(s)
- 1839 (Creation)
Level of description
Extent and medium
150 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Scope and content
Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.
São partes neste processo:
- Simão Alves (inventariado);
- Anna Ignácia Constantina (inventariante).
Resumo:
- Neste processo, são inventariados os bens do falecido Simão Alves por sua esposa, a viúva Anna Ignácia Constantina. Dentre os bens, constam terras, casas, um paiol, engenhos de açúcar e farinha, animais, um carro, canoas, mobília, ferramentas, utensílios domésticos, itens de prataria, cobre e ferro, e dívidas. A partilha foi igualitária entre as partes. Há uma carta precatória, em que é deprecante o juízo de órfãos da vila de São Miguel, e é deprecado o juízo de órfãos da cidade de Desterro. Também há o registro de 04 escravizados, de nomes Antônio (de nação Congo), Cezara (designada como crioula), Joaquim (de nação Moçambique) e Manoel (de nação Moçambique).
São mencionadas as seguintes localidades:
- Ganchos;
- Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
- Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).
Atuaram neste processo:
- Avaliador Antônio Silveira de Souza;
- Avaliador Vicente Francisco Pereira;
- Curador Anacleto dos Reis Coutinho;
- Curador Celço Coelho de Lemos;
- Escrivão Amâncio José Ferreira;
- Escrivão José Honório de Souza de Medeiros
- Juiz Estevão Boicardo de Mattos;
- Juiz José Joaquim Dias;
- Juiz/capitão Thomé da Rocha Linhares;
- Signatário João Antônio de Azevedo.
Variação de nome:
- Celso Coelho de Lemos.
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Language of material
Portuguese
Script of material
Language and script notes
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Generated finding aid
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Existence and location of copies
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Note
Processo fragilizado, com perda de informação. Processo danificado por manchas, rasgos e por ação de tinta ferrogálica.
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Status
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Dates of creation revision deletion
Identificado em 28/01/2025 por Vitória Bilhão.
Revisão em 10/02/2025 por Alessandro Huf.
Language(s)
Brazilian Portuguese