Processo 88447 - Inventário de Maria Angela da Conceição

46 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.

Autos cíveis de inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Angela da Conceição (falecida);
Cezario Jozé de Miranda (inventariante).

Herdeiros:
Antonio;
Domingos;
Jozé.

Resumo:
O viúvo Cezario Jozé de Miranda encaminhou um processo de inventário após a morte de sua esposa, Maria Angela da Conceição. O casal tinha herdeiros menores, sendo necessárias a nomeação de um curador para o processo e a assinatura do viúvo em um termo de tutoria.

O inventariante declarou possuir uma quantia em dinheiro, terrenos, uma roda de ralar mandioca, canoas, mobília, ferramentas de corte, objetos de cobre, utensílios de cozinha e animais. Além disso, constam no processo dívidas passivas.

Após avaliados, os bens foram partilhados entre os herdeiros e passaram por meação para o cabeça do casal. Uma parte do patrimônio foi separado para o pagamento das pendências remanescentes.

O processo foi julgado por sentença e o juiz entrou em conformidade com a partilha, determinando que o inventariante ficaria obrigado a pagar pelo selo proporcional e pelas custas da ação.

Atuaram no processo:
avaliador Ignacio Zuzarte de Freitas;
curador João Silveira de Miranda;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
juiz municipal de órfãos segundo substituto Jozé Antonio de Oliveira;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
partidor Francisco Germano de Azevedo.

Localidades relevantes:
Ácarahû;
Costeira;
Itapeva;
Sambaquiguasu;
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
certidões;
contas;
sentença;
termo de declaração;
termos de juramento;
termo de louvação;
termo de vista;
título dos herdeiros;
tutoria.

Variação de nome:
Acaraú;
Sambaquiguaçu.

• português

Processo danificado por ação de pragas, umidade e rasgos nas bordas do documento.

Identificado em 02/04/2025 por Maria Luiza Schwinden Jammal.

Revisado em 04/04/2025 por Alessandro Huf.