Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1852 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
14 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Autos de Justificação realizado na Vila de São Miguel, na época sob a Primeira Comarca
Partes do processo:
Jacintho Joze Pacheco dos Santos (justificante)
Resumo: O justificante Jacintho Joze Pacheco dos Santos dá início a um processo de justificação de maioridade, para comprovar que é maior de 21 anos. Sendo nascido na cidade de São Salvador da Bahia de Todos os Santos e, na época, residente na Vila de São Miguel, foram analisados os relatos de três testemunhas acerca de sua idade, havendo contradições sobre a idade do justificante.
Atuaram no processo:
escrivão interino Antonio Francisco de Medeiros;
juiz municipal terceiro suplente Luiz Coelho Machado;
Testemunha: Amancio Joze Ferreira; Paulino Joze de Mello; João dos Santos Merces.
Localidades relevantes:
Villa de São Miguel;
São Salvador da Bahia de Todos os Santos;
Bahia.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Sem danos visíveis, legibilidade pouco comprometida.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Identificado em 14/02/2025 por Gabriella Pereira de Lima;
Revisado em 19/03/2025 por Christine Pereira Kilka.
Idioma(s)
português