Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1836 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
70 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Inventário realizado na vila de São Miguel, à época Comarca do Norte, província de Santa Catarina.
Partes do Processo:
Manoel de Souza Machado (inventariado);
Perpétua Rosa de Jesus (inventariante).
Herdeiros:
Francisco Pereira Xavier;
João pereira Xavier (falecido);
José Francisco Avelino Xavier (menor);
Maria Francisca (menor).
Resumo:
Perpétua Rosa de Jesus fez o inventário dos bens de seu falecido marido, Manoel de Souza Machado, que morava em Tijuquinhas, na vila de São Miguel. Ela dividiu os bens amigavelmente entre os herdeiros. Os bens incluem terras, casas, cortiços, móveis, utensílios de ferro, cobre, prata e dívidas. Contém juramento do tutor Francisco Pereira Xavier ao final do processo, bem como um auto de tomada de contas.
Atuaram no processo:
juiz dos orfãos José Fernandes Jorge;
juiz dos orfãos/signatário José Joaquim Dias;
juiz Joaquim da Rocha Linhares;
juiz de orfãos Luis Coelho Machado;
escrivão Amâncio José Ferreira;
avaliador Vicente Francisco Pereira;
avaliador Antônio José de Oliveira;
partidor Celio Coelho de Simas;
partidor Jacob Pereira dos Santos;
curador José Ferreira dos Santos;
curador Antônio Francisco Reges;
curador João Antonio de Azevedo;
signatário Mathias Gomes da Silva.
Localidades relevantes:
Tijuquinhas (atual bairro da cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
vila de São Miguel ( atual cidade de Biguaçu).
Compõem o processo:
Avaliação e descrição de bens;
Auto de partilha;
Juramento de curador;
Juramento de tutor.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Processo com danos visíveis; sinais de desgaste; legibilidade pouco comprometida; ação de pragas.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Identificado em 25/03/2025 por Otavio Luiz Gapski.
Revisado em 24/04/2025 por Bruna Giovana Cândido.
Idioma(s)
português