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Title
Date(s)
- 1838 (Creation)
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Extent and medium
66 páginas, papel, manuscrito
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Administrative history
Um dos fatos mais importantes na reorganização político-administrativa na América Portuguesa foi a criação do segundo tribunal do Estado do Brasil, a Relação do Rio de Janeiro, por meio do alvará de 13 de outubro de 1751, cujo regimento estabeleceu sua jurisdição em toda a parte centro-sul do Brasil e suas diversas capitanias, compreendendo as comarcas do Rio de Janeiro, São Paulo, Ouro Preto, Rio das Mortes, Rio das Velhas, Serro do Frio, Cuiabá, Goiás, Campos dos Goitacazes, Ilha de Santa Catarina, Paranaguá e Espírito Santo. A Relação tinha como finalidade apreciar os recursos das decisões judiciais dessas comarcas.
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Inventário realizado em São Miguel, Comarca do Norte da província de Santa Catarina.
São partes neste processo: Rosa Maria (Inventariado); Ritta Maria (Inventariante).
Resumo:
Inventário de Rosa Maria feito por Ritta Maria sua sobrinha, que por estar em total abandono herdou parte das terras da falecida tia. Foi feita uma avaliação dessas terras e a citação de herdeiros ausentes, para administrar os bens da inventariada.
No decorrer do processo é citado o falecimento da inventariante e seus herdeiros relatam que, após muitos anos, a própria se apossou das terras de Rosa Maria, como herdeira colateral, utilizando-se dessas para construção de casas e plantações.
Mais tarde, depois de publicações no Jornal Mercantil e editais em praça, os bens da falecida são ameaçados de serem recolhidos pela Fazenda Nacional e arrematados.
Os herdeiros utilizando-se do longo tempo passado em que moram na propriedade, argumentam que o tempo hábil para arrematar já prescreveu, e com isso pedem o embargo da arrematação.
No final do processo o juiz determina improcedente o pedido de embargo, encaminhando assim as terras para arrematação em praça pública, que acaba sendo feita por Manoel Eustáquio Coelho.
Contém recibos de arrematação da Câmara Municipal.
Localidades que aparecem no Processo: Província do Rio Grande; Tijuquinhas; Vila de São Miguel, primeira Comarca da Província de Santa Catarina;
Agentes que atuaram neste processo:
- Avaliador Felício José de Fraga;
- Avaliador João Florencio Pereira;
- Coletor Antônio Carlos de Carvalho;
- Curador Vicente Francisco Ferreira;
- Escrivão Antônio Joaquim de Vargas;
- Escrivão Amâncio José Pereira;
- Escrivão João Francisco Regis;
- Juiz Auxiliar/ Signatário Anacleto dos Reys Coutinho;
- Juiz Alexandre Eloy de Azevedo Coutinho
- Juiz Joaquim José Dias de Siqueira
- Juiz Joaquim da Rocha Linhares
- Juiz João da Silva Ramalho Pereira
- Juiz José Fernandes Jorge
- Juiz José Maria de Valle Junior
- Juiz Luis Coelho Machado
- Juiz Thomé da Rocha Linhares
- Oficial de Justiça Francisco Jose de Souza.
-
Signatário Joaquim Libanio Pereira;
Variação de nome: José Maria do Vale Junior;
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Portuguese
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Note
Processo se encontra em bom estado de conservação.
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Dates of creation revision deletion
Language(s)
Portuguese
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Sources
Archivist's note
Identificado em 13/01/2025 por Felipe Ferreira Pontes
Revisado em 10/02/2025 por Jiéssica Soares Sausen.