Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1884 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
168 Folhas; Papel; Manuscrito
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Em 1873, por meio do Decreto n. 2.342, o governo imperial brasileiro criou sete novas relações, definiu os territórios que seriam abrangidos por suas jurisdições e as cidades onde ficariam suas sedes, bem como suprimiu os Tribunais do Comércio. Naquele ano, com a criação do Tribunal da Relação de Porto Alegre, ao qual foram designados sete desembargadores, as províncias do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina foram desvinculadas do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. A partir de 1874, portanto, os processos judiciais de Santa Catarina em grau de recurso foram encaminhados para julgamento pelo Tribunal da Relação de Porto Alegre. Estavam sob a jurisdição desse Tribunal da Relação as seguintes comarcas catarinenses: Desterro, São José, Tijucas, São Miguel (Biguaçu), Laguna, Tubarão, Itajaí, Paraty, Nossa Senhora da Graça (São Francisco do Sul), Joinville, São Bento, Blumenau, Lages, São Joaquim da Costa da Serra, Curitibanos e Campos Novos.
Os documentos judiciais que compõem este fundo são, na maior parte, inventários e processos-crime.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Partes:
Manoel Luiz Sobrinho (réu); Jacob Evangelista (réu); Benedicto Alves de Araújo (réu); Joaquim Wenceslau Pinheiro (réu); José Antônio Luiz (réu)
Translado; Quarteirão de Canoas; Tentativa de homicídio; Ferimentos leves; Agressão; Arma de fogo; Óbito; Carreira de cavalos; Conflito; Corpo de delito; Inquérito policial; Rio das Pombas; Cavalo abatido por tiro; Acordão; Tribunal da Relação em Porto Alegre; Quarteirão de Bandeirinhas; Instrumento cortante; Espada; Localidade de Boa Vista; Província do Paraná; Província do Rio Grande do Sul; Vacaria; Freguesia dos Baguais; Contém tribunal do júri; Condenação; Processo foi julgado nulo;
Juiz Manoel Cardozo Vieira de Mello; Juiz Joaquim Fiuza de Carvalho; Escrivão Joaquim Rodrigues de Athayde; Juiz Mauricio Ribeiro de Cordova; Perito Tenente Pedro Manuel de Souza; Perito Firmino de Oliveira Ramos; Delegado Alferes Ramiro Ribeiro de Cordova; Sargento de polícia José Henrique do Amorim; Carcereiro Joaquim Bernardo de Souza Brito; Escrivão José Luiz Pereira; Escrivão Duarte da Luz; Escrivão Antonio Barboz
Variação de nome; Benedito Alves de Araújo; Joaquim Venceslau Pinheiro;
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Caixa nº 566