Testamento realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Coelho Vieira (testador);
Marcelino José da Silveira (testamenteiro);
Vicente Coelho (testamenteiro);
Joaquim Coelho (testamenteiro).

Herdeira:
Albina.

Resumo:
Neste testamento, o testador José Coelho Vieira, filho de Francisco Cardoso Vieira e Maria da Encarnação, dispôs suas últimas vontades. Nomeou Marcellino José da Silveira e, também, aos seus sobrinhos Vicente Coelho e Joaquim Coelho, para que atuassem como seus testamenteiros.

Em seguida, o José declarou seus bens: uma porção de terras; uma casa; um engenho de farinha; um oratório; utensílios; e 2 homens escravizados, de nomes Germano e José, ambos designados como “crioulos”.

Além disso, José atestou dar, na forma de esmola, o escravizado Germano ao casal Felisberto Garcia e Alexandra Roza de Jesus, os quais cuidaram do testador durante suas enfermidades; e instituiu, como única herdeira, sua afilhada Albina, filha do primeiro testamenteiro Marcellino José da Silveira..

Ao final do processo, o juiz responsável notificou Marcelino para assinar o termo de testamentaria; o testamenteiro aceitou e se tornou responsável pelo encargo do cumprimento das contas e demais disposições da lei.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião David do Amaral e Silva;
juiz municipal de capelas e residência João Francisco de Souza.

Localidades mencionadas:
distrito do Aririú (atual bairro no município de Palhoça, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
contas;
correição;
provação;
termo de abertura;
termo de aceite de testamentaria.

Variação de nome:
testamenteiro Marcelino José da Silveira.

Inventariante Manoel Antônio da Silva (pai).
Thomásia Rosa de Jesus, companheira de Manoel Antônio da Silva Júnior (não casada).

Descaminho de herança. Nulidade de testamento. Casas, utensílios domésticos, ferramentas de trabalho, canoas, terras, plantações,

Escrivão Tenente-coronel Francisco Xavier de Oliveira Câmara.
Escrivão Fernando Gomes Caldeira de Andrada.
Advogados Manoel José de Oliveira e seu filho Joaquim Antônio da Silva Pacheco.

Aririú, Guarda do Cubatão, Palhoça, São José, Comarca de São José, Estado Federal de Santa Catarina.

Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Maria da Silva (falecido);
Ignacia Francisca de Jesus (inventariante, testamenteira e herdeira).

Herdeiro:
Fermino José da Silva.

Resumo:
Neste processo, Ignacia Francisca de Jesus foi notificada para que prestasse seu juramento como inventariante e fizesse a relação dos bens do seu falecido marido, José Maria da Silva. Como o finado não deixou filhos, o afilhado da inventariante, Fermino José da Silva, foi nomeado como herdeiro.

Em traslado do testamento anexado, é revelado que o finado deixou uma quantia em patacões (moeda de 960 réis) para o afilhado. Dentre os bens avaliados, haviam objetos em cobre e ferro, um oratório com 3 imagens, móveis em madeira, transportes como carro e canoa, animais, casas, uma chácara, terras e engenhos. Constam também 3 pessoas escravizadas designadas como crioulas, de nomes Francisca, Joaquina e Mariano (menor de idade). Além disso, são citadas dívidas passivas deixadas pelo falecido.

Após avaliado, o patrimônio passou por um processo de partilha entre os herdeiros e pagamento aos credores. O juiz julga a ação por sentença e requer o pagamento das custas de maneira pro rata, além das taxas de heranças e legados.

Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador Joaquim Duarte da Silva;
coletor tenente coronel Gaspar Xavier Neves;
escrivão Francisco Gomes de Castro;
escrivão interino e tabelião David do Amaral e Silva;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
juiz municipal João Francisco de Sousa;
partidor Domingos Antonio Guimaraens;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
procurador Antonio Francisco Coelho;
signatário Manoel Francisco da Silva Coelho.

Localidades relevantes:
Aririú;
cidade de Porto;
segunda comarca;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
aditamento da sentença;
auto de partilha;
contas;
correição;
petições;
procuração;
recibo;
sentença;
termo de louvação;
termos de juramento;
traslado do testamento.

Inventário de Anna Rosa Joaquina de Jesus, feito na Comarca de São José, na vila de São José.

Partes do processo:
Manoel Pereira de Mattos (inventariado)
Anna Rosa Joaquina de Jesus (inventariante)

Resumo:
Embora a comarca a que este processo pertence seja referida nas primeira páginas como “Comarca do Sul da Província de Santa Catarina”, entende-se que desde 1º de março de 1849 estava em voga a divisão judicial da província em “Primeira Comarca” e “Segunda Comarca”. Sendo este processo de abril de 1849, e da vila de São José, ele se encaixa como parte da Segunda Comarca desde seu princípio. Vale ressaltar que este processo termina em 1859, 3 anos após a mudança de comarca para a Comarca de São José e a elevação da própria vila de São José para cidade de São José, em 1856.

O inventário é feito por Anna Rosa Joaquina de Jesus, viúva de Manoel Pereira Mattos. Entre os bens do inventário, além de dívidas, constam: Utensílios e ferramentas de ferro, cobre e latão; móveis, uma roça, animais, terras, casas, engenhos de farinha e cana, e 07 escravizados; José (Cabinda); Joaquim (Moçambique); Joaquim (crioulo); Domingos (crioulo); Laurindo (crioulo); Manoel (crioulo); Maria (crioula); Estes bens são posteriormente partilhados entre 11 herdeiros.

Após a conclusão da avaliação e partilha dos bens, há uma disputa entre os herdeiros sobre a posse do escravizado Joaquim Moçambique, em que a inventariante reclama que estes o utilizam para trabalho, mas na ocorrência de ter adoecido, esperam que a inventariante pague pelo tratamento do escravizado. Em seguida, a inventariante abre mão de seu “direito Veleano” para permitir a tutoria de seus filhos menores de idade. Anos depois, com Anna Rosa já novamente casada, é feita a prestação de contas da tutela e a tomada das contas pelo seu novo marido, Antonio Vieira da Silva;

Atuaram no processo:
Juiz João Francisco de Souza;
Juiz Francisco Honorato Cidade;
Juiz Ferreira do Nascimento Mello;
Juiz João José de Andrade e Paula;
Oficial de Justiça Domingos José da Silva;
Escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
Curador Manoel de Freitas Sampaio;
Avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
Avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
Partidor Joaquim Lourenço de Sousa Medeiros;
Partidor Duarte Vieira da Cunha;
Oficial de Justiça Augusto Cesario de Sousa;
Procurador Antonio Vieira da Silva;
Escrivão Joaquim Caetano da Silva;
Escrivão Domingos do Amaral e Silva;

Localidades relevantes:
Aririu (atualmente bairro da cidade Palhoça);
Cubatão;
Rio Cubatão;
Rua da Esperança;
Vila de São José;
Freguesia da Enseada do Brito;

Autos de conciliação e condenação realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Arcenio de Espindula (autor);
Manoel Antonio da Silva (réu).

Resumo:
Nestes autos, o autor Arcenio de Espindula requereu a abertura de uma servidão pública em terras que eram de sua posse há 23 anos, aproximadamente. Porém, a passagem foi trancada pelo réu, que ergueu uma cerca “de varas de espinho” para interrompê-la.

O réu foi citado a comparecer em juízo sob primeiro e segundo pregão; mas, apesar de ter vindo, ele e o autor não se conciliaram. Ao decorrer da ação, o réu afirmou que o terreno era legitimamente seu, oriundo de uma herança de seu pai.

Foi pedida uma vistoria no terreno junto a um oficial de justiça; e ao final de processo, o réu assinou um termo de obrigação, pelo qual comprometeu-se a obedecê-lo e concordou com a sujeição aos termos da lei.

Localidades relevantes:
Aririú;
rio Aririú;
vila de Sam José (atual município de São José, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
termo de juramento;
termo de obrigação;
termo de vistoria.

Atuaram no processo:
escrivão Duarte Vieira da Cunha;
juiz de paz Francisco da Silva Ramos;
oficial de justiça Jozé da Costa Siara;
signatário Luis Antonio Teixeira;
signatário Manoel do Nascimento Ramos.

Variação de nome:
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).