Aririú

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            BR SC TJSC TRRJ-75480 · Processo · 1851 - 1854
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            José Maria da Silva (falecido);
            Ignacia Francisca de Jesus (inventariante, testamenteira e herdeira).

            Herdeiro:
            Fermino José da Silva.

            Resumo:
            Neste processo, Ignacia Francisca de Jesus foi notificada para que prestasse seu juramento como inventariante e fizesse a relação dos bens do seu falecido marido, José Maria da Silva. Como o finado não deixou filhos, o afilhado da inventariante, Fermino José da Silva, foi nomeado como herdeiro.

            Em traslado do testamento anexado, é revelado que o finado deixou uma quantia em patacões (moeda de 960 réis) para o afilhado. Dentre os bens avaliados, haviam objetos em cobre e ferro, um oratório com 3 imagens, móveis em madeira, transportes como carro e canoa, animais, casas, uma chácara, terras e engenhos. Constam também 3 pessoas escravizadas designadas como crioulas, de nomes Francisca, Joaquina e Mariano (menor de idade). Além disso, são citadas dívidas passivas deixadas pelo falecido.

            Após avaliado, o patrimônio passou por um processo de partilha entre os herdeiros e pagamento aos credores. O juiz julga a ação por sentença e requer o pagamento das custas de maneira pro rata, além das taxas de heranças e legados.

            Atuaram no processo:
            avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
            avaliador Joaquim Duarte da Silva;
            coletor tenente coronel Gaspar Xavier Neves;
            escrivão Francisco Gomes de Castro;
            escrivão interino e tabelião David do Amaral e Silva;
            escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
            juiz municipal João Francisco de Sousa;
            partidor Domingos Antonio Guimaraens;
            partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
            procurador Antonio Francisco Coelho;
            signatário Manoel Francisco da Silva Coelho.

            Localidades relevantes:
            Aririú;
            cidade de Porto;
            segunda comarca;
            vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            aditamento da sentença;
            auto de partilha;
            contas;
            correição;
            petições;
            procuração;
            recibo;
            sentença;
            termo de louvação;
            termos de juramento;
            traslado do testamento.

            BR SC TJSC TRRJ-77271 · Processo · 1851-1864
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Testamento realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            José Coelho Vieira (testador);
            Marcelino José da Silveira (testamenteiro);
            Vicente Coelho (testamenteiro);
            Joaquim Coelho (testamenteiro).

            Herdeira:
            Albina.

            Resumo:
            Neste testamento, o testador José Coelho Vieira, filho de Francisco Cardoso Vieira e Maria da Encarnação, dispôs suas últimas vontades. Nomeou Marcellino José da Silveira e, também, aos seus sobrinhos Vicente Coelho e Joaquim Coelho, para que atuassem como seus testamenteiros.

            Em seguida, o José declarou seus bens: uma porção de terras; uma casa; um engenho de farinha; um oratório; utensílios; e 2 homens escravizados, de nomes Germano e José, ambos designados como “crioulos”.

            Além disso, José atestou dar, na forma de esmola, o escravizado Germano ao casal Felisberto Garcia e Alexandra Roza de Jesus, os quais cuidaram do testador durante suas enfermidades; e instituiu, como única herdeira, sua afilhada Albina, filha do primeiro testamenteiro Marcellino José da Silveira..

            Ao final do processo, o juiz responsável notificou Marcelino para assinar o termo de testamentaria; o testamenteiro aceitou e se tornou responsável pelo encargo do cumprimento das contas e demais disposições da lei.

            Atuaram no processo:
            escrivão e tabelião David do Amaral e Silva;
            juiz municipal de capelas e residência João Francisco de Souza.

            Localidades mencionadas:
            distrito do Aririú (atual bairro no município de Palhoça, Santa Catarina);
            vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
            segunda comarca.

            Compõem o processo:
            contas;
            correição;
            provação;
            termo de abertura;
            termo de aceite de testamentaria.

            Variação de nome:
            testamenteiro Marcelino José da Silveira.