Arrematação

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              Inventário de Anna Maria de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-31935 · Processo · 1846-1867
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário e Arrematação realizados na vila de Lages.

              Partes do processo:
              Anna Maria de Jesus (inventariado);
              Henrique Paes de Farias (inventariante);
              alferes Ignacio da Silva Ribeiro (inventariante).

              Herdeiros:
              Henrique Paes de Farias;
              Antonia Maria do Nascimento;
              João;
              Florinda;
              Custodia;
              Constancia;
              Catharina;
              Felicidade;
              Eufrazia;
              Manoel (falecido);
              Maria (falecida).

              Co-herdeiros:
              Joaquina;
              Francisco da Silva;
              Felis de Campos;
              João Xavier;
              Vasco Joaquim Avarante;
              Ignacio da Silva Ribeiro;
              Antonia Mathiaz.

              Resumo: Inventário requerido pelos filhos da falecida Anna Maria de Jesus, com o seu filho Henrique Paes de Farias e seu genro Ignacio da Silva Ribeiro atuando como inventariantes. No inventário são citados entre os bens: animais, estoque de plantio de milho e feijão, ferramentas, utensílios domésticos e uma quantia em dinheiro. Além disso, há o registro de uma pessoa escravizada, de nome Miguel, do qual foi arrematado devido a erros na documentação de compra e venda, com sua arrematação estando anexada ao final do inventário. Contém também uma procuração feita contra o tesoureiro provincial a requerimento da herdeira Antonia Maria do Nascimento, ausente no momento da partilha e a qual afirma não haverem sido repartidos certos bens menores. O processo passa por uma correção posterior, no qual são verificadas as irregularidades acerca do valor de compra e venda do escravizado Miguel, e a sua arrematação, com o inventariante sendo questionado acerca das divergências.

              Atuaram no processo:
              signatário Fabricio José da Silveira;
              escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
              curador geral padre João Vicente Fernandes;
              louvador José Candido Coimbra Maÿer;
              louvador Joaquim da Costa Moreira;
              partidor Claudiano de Oliveira Rosa;
              partidor José Joaquim da Cunha Paes;
              procurador Mathias Gomes da Silva;
              procurador Domingos Francisco Gil;
              coletor de rendas tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
              coletor de rendas Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
              agente de rendas Diogo Teixeira Nunes;
              pregoeiro Jozé Antonio de Oliveira;
              juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
              juiz de órfãos segundo suplente Guilherme Ricken;
              juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
              juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
              juiz corregedor José Nicolau Pereira dos Santos.

              Localidades relevantes:
              Rio Grande do Sul;
              local denominado "Avarginha".

              Compõe o processo:
              Petição inicial;
              Relação de herdeiros;
              Termo de louvação;
              Requisição de comprovantes de compra e venda de escravizado;
              Partilha;
              Custos;
              Procuração;
              Requisição de certidão;
              Autos de arrematação;
              Pregão.

              Inventário de Antonio de Oliveira Cercal
              BR SC TJSC TRRJ-80571 · Processo · 1850 - 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio de Oliveira Cercal (falecido);
              Januario de Oliveira Cercal (inventariante).

              Resumo:
              Januario de Oliveira Cercal abre um processo de inventário após o falecimento de seu filho, Antonio de Oliveira Cercal. A ação é iniciada com petições de diferentes credores e recibos de algumas dívidas deixadas pelo finado. Além disso, é citado que o falecido deixou herdeiros menores de idade, mas eles não são nomeados no processo.

              O inventariante apresenta uma relação de bens, em que contam terrenos, casas e uma quantia em dinheiro, para serem arrematadas e integradas no pagamento das dívidas. Após os pregões, o patrimônio não obteve nenhum lance e é requerido que a quantia citada seja rateada para os credores, já que os bens não alcançaram o valor das dívidas. O processo termina de forma inconclusiva, com um termo de juramento aos repartidores da quantia citada.

              Atuaram no processo:
              curador José Nicolao Machado;
              escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
              juiz municipal e de órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              juiz municipal e de órfãos primeiro suplente major Joaquim Jozé de Oliveira Cercal;
              pregoeiro Ponciano Bueno;
              repartidor Antonio Pinheiro Ribas;
              repartidor Joaquim Machado Pereira;
              tabelião João José Machado da Costa;
              signatário Candido Jozé de Moura Bento;
              signatário João Valentim de Carvalho.

              Localidades relevantes:
              Areias;
              cidade de São Francisco do Sul;
              primeira comarca;
              rio de Parati;
              rua de São Bento.

              Compõem o processo:
              arrematações;
              contas;
              petições;
              recibos;
              termo de juramento;
              traslado de edital.

              Variação de nome:
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

              Inventário de Emerenciana Pereira Candida
              BR SC TJSC TRRJ-75640 · Processo · 1851-1857
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Emerenciana Pereira Candida (falecida);
              Luis Corrêa (inventariante e herdeiro).

              Herdeiros:
              Andreza Pereira Candida;
              Clara Pereira Candida;
              Francisca Pereira Candida;
              Joaquim Coelho Vieira (co-herdeiro);
              José Corrêa de Carvalho;
              Luiza Pereira Candida.

              Resumo:
              Luis Corrêa abre um processo de inventário pelo falecimento de sua esposa, Emerenciana Pereira Candida. A ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador, já que a finada havia deixado herdeiros menores de idade. Os bens inventariados foram terras e casas. Além disso, o processo contou com menção à Thomazia, descrita como crioula, e Antônio, de nação Rebelo.

              Durante o processo, o curador declara que a escravizada Thomazia teria de ser arrematada em hasta pública, e que o valor arrecadado seria repartido com igualdade entre todos os herdeiros. Por seguinte, o inventariante abriu uma petição concordando com os termos, pedindo que o dinheiro pertencente aos herdeiros menores fosse depositado na tesouraria nacional, até que pudessem receber suas partes na maioridade; esse pedido foi atendido, e tanto os bens quanto do dinheiro da arrematação foram repartidos com igualdade.

              A ação foi julgada por sentença, e o juiz requereu que um termo de tutoria fosse assinado para administrar os bens dos filhos menores de idade; Maximiano Pereira de Carvalho foi nomeado para tal função. Mais tarde, uma correição foi aplicada, porque a ação foi emendada sem embargo ou apelação — fato advertido sob pena de responsabilidade. O processo é concluído com termo assinado pelo tutor, afirmando que a legítima parte da herança de José Corrêa Carvalho havia sido entregue.

              Atuaram no processo:
              avaliador José Joaquim dos Santos;
              avaliador e signatário Constancio José da Silva Pessoa;
              curador dos órfãos Manoel do Nascimento Ramos;
              curador dos órfãos Manoel Freitas Sampaio;
              escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
              juiz de órfãos suplente João Francisco de Sousa;
              oficial de justiça Domingos Joze da Silva;
              oficial de justiça Joaquim Afonço Pereira;
              partidor Joaquim Lourenço de Sousa Medeiros;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              signatário David d’Amaral Silva.
              tutor Maximiano Pereira de Carvalho.

              Localidades relevantes:
              Barreiros;
              segunda comarca;
              Serraria;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              correição;
              descrição e avaliação dos bens;
              petições;
              sentença;
              termo de autenticação da partilha;
              termo de declaração;
              termo de tutoria;
              termos de juramento.

              Variação de nome:
              Emerenciana Pereira;
              João Francisco de Souza;
              Luis Correia de Vargas;
              Manoel de Freitas Sampaio;
              Merenciana Pereira Candida;
              nação Rabelo;
              nação Rebola;
              nação Rebolo.

              Inventário de Floriana Augusta de Noronha
              BR SC TJSC TRRJ-20562 · Processo · 1860-1862
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario realizado na Comarca da Capital, à época localizada na cidade de Desterro.

              Partes do processo:
              Floriana Augusta de Noronha (inventariada);
              Felix Maria de Noronha (inventariante).

              Herdeiros:
              Guilhermina Augusta de Noronha;
              Candido Alvaro de Noronha;
              Guilherme Jorge de Noronha;
              Emilia Carolina de Noronha;
              Alfredo Marcelino de Noronha;
              Eduardo Augusto de Noronha (menor);
              Julia de Noronha (menor);
              Amelia de Noronha (menor);
              Leonor de Noronha (menor);
              Luiz Carlos (menor).

              Co-Herdeiros:
              Manoel Francisco da Costa;
              Luiz Carlos Augusto da Silva.

              Resumo:
              Felix Maria de Noronha está fazendo o inventário amigável de sua falecida mãe, Floriana Augusta de Noronha. O inventário é feito sem a existência de um testamento, com os bens sendo repartidos entre os herdeiros. A partilha consiste na avaliação e apregoamento de escravizados de nomes Manuel, Alexandre, Vicente, Joaquin, Paulo, Cornelio, José, João, Sartorio, e Pedro, totalizando o valor de quatorze contos e quinhentos mil reis (14:500$00). Houve juntada de documentos referente aos herdeiros e herdeiros ausentes representados por seus advogados, para partilha ao qual todos os herdeiros assinaram a avaliação e partilha. É requerido o pagamento de dívidas ao genro da falecida, Manoel Francisco da Costa, sendo necessário ser realizado a arrematação de um dos escravizados para arcar com o valor da dívida existente; posteriormente, o co-herdeiro também é cobrado por outra dívida mencionada no processo.
              O processo contém uma carta precatória para requerer a avaliação de bens que se encontravam na corte do Rio de Janeiro, sendo mandado a partir do ""Juízo de Órfãos de Desterro, Capital da Província de Santa Catarina"", para ""Juízo de Órfãos da Corte do Rio de Janeiro"".

              Atuaram no processo:
              escrivão interino dos órfãos Vidal Pedro Moraes;
              escrivão Fernando da Silva Couto;
              escrivão Joaquim do Amaral e Silva;
              tabelião João Antonio Lopes Gondim;
              curador Marcellino Antonio Dutra;
              procurador Manoel da Silva Mafra;
              avaliador Francisco Pereira da Costa;
              avaliador José Procópio Fontes Pereira;
              avaliador Gregorio da Soledade Pontes;
              pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesuis;
              oficial de justiça Ignacio Pedro Duarte;
              juiz municipal e órfãos Raymundo Borges Leal Castello Branco;
              juiz municipal e de órfãos suplente Francisco Duarte e Silva;
              juiz de paz tenente coronel Amancio Silveira de Souza
              juiz de órfãos e ausentes José Joaquim de Siqueira
              juiz corregedor José Nicoulau R.

              Localidades relevantes:
              cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Capital de Santa Catarina);
              província de São Paulo;
              província de Paraná;
              Corte do Rio de Janeiro.

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Relação de herdeiros;
              Juramento ao inventariante;
              Declaração e descrição dos bens;
              Carta precatória para avaliação de bens;
              Petição de dividas;
              Traslado de edital;
              Auto de praça;
              Pagamento de contas.

              Variação de nome:
              inventariante Felis Maria de Noronha.

              Inventário de Guilherme Pintes
              BR SC TJSC TRRJ-58421 · Processo · 1851 - 1871
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Guilherme Pintes (falecido);
              Margarida Cretz (inventariante).

              Herdeiras:
              Christina;
              Clara;
              Maria.

              Resumo:
              Margarida Cretz abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Guilherme Pintes. Como o finado deixou filhas menores de vinte e um anos, a ação contou com a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, ferramentas, candeeiros, chumbo, mobília, caixas, barricas, terrenos, casas e um rancho. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelo falecido. Consta no processo um homem escravizado, de nome Antonio, descrito como de nação Mina. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, e parte do patrimônio foi separado para pagamento dos credores. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer notificação dos parentes mais próximos das filhas, e João Adão Schmit é nomeado para ser tutor.

              Mais tarde, Joze Krüpp, novo marido da inventariante, abre petição para tratar da tutoria das herdeiras do processo. Ele afirma que o tutor nomeado encontrava-se longe dos bens que ficaram em sua posse, e um prazo foi estabelecido para o tutor apresentar contas dos bens. Parte dos objetos passou por arrematação para pagar as despesas das contas, em que o valor obtido foi colocado no cofre público. Anos após o início da ação, os maridos das herdeiras Clara e Christina abrem uma petição requerendo que o valor colocado no cofre seja recolhido, por elas já se encontrarem casadas.

              Atuaram no processo:
              avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              avaliador Joze Joaquim dos Santos;
              curador João Climaco Zuzarte;
              curador Manoel da Silva Mafra;
              curador Manoel de Freitas Sampaio;
              escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
              juiz de órfãos João Francisco de Souza;
              juiz de órfãos segundo suplente tenente coronel Gaspar Xavier e Neves;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              pregoeiro público Joaquim Affonço Pereira;
              procurador Custodio José da Silva Pessoa;
              tesoureiro Manoel Pinto de Lemos;
              vigário padre Roberto Bender.

              Localidades relevantes:
              estrada nacional;
              freguesia de São Pedro de Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
              praia comprida;
              segunda comarca;
              termo de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilhas;
              auto de praça e arrematação;
              auto de tomada de contas;
              avaliação;
              certidões de casamento;
              contas;
              correições;
              edital;
              petições;
              réplica;
              sentenças;
              termo de arrematação;
              termo de tutoria;
              termos de juramento.

              Variação de nome:
              Joze Krüff.

              Inventário de Joanna Moreira Pereira
              BR SC TJSC TRRJ-49133 · Processo · 1851 - 1854
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Joanna Moreira Pereira (falecida);
              Cezario Jozé da Costa (inventariante e testamenteiro).

              Resumo:
              Cezario José da Costa abre um processo de inventário após o falecimento de Joanna Moreira Pereira. A finada não deixou filhos e seu marido, Gonçalo de Braga, encontrava-se ausente.

              No traslado do testamento, são citados Matheus e Luzia (descrita como africana de nação), pessoas escravizadas que estavam em processo de alcançar sua liberdade: o primeiro por conseguir pagar carta de alforria, e a segunda por pedido da inventariada, para ser liberta após sua morte. Além disso, a inventariada menciona uma agregada, chamada Libania, para quem queria deixar bens; o termo “agregado” remonta a um tipo de registro utilizado no Brasil escravista para definir pessoas que, apesar de juridicamente livres, tinham suas vivências marcadas pela condição colonial de trabalho nas terras de senhores.

              Os bens inventariados foram uma quantia em moeda corrente, acessórios, ferramentas, caixas, uma prensa, um forno de barro, utensílios de cozinha, uma roça, terrenos e casas. Consta no processo uma menina escravizada chamada Maria, filha de Luzia e designada como crioula. O patrimônio que não foi citado no testamento para partilha passou por um processo de penhora, e foi separado para pagamento das custas.

              Mesmo após o testamento, Luzia e sua filha foram inseridas no leilão. Com isso, ela abre petição para requerer embargos e se opor à arrematação, representada por um curador e amparada por documentos. Um dos argumentos utilizados é o fato de que ela seria liberta após o falecimento de seus senhores, considerando também que a esposa encontrava-se finada e o marido ausente, mas com mais de 100 anos de idade no momento do processo e desaparecido antes mesmo da compra de Luzia. Além disso, seu representante afirma a ilegalidade de sua entrada no Brasil como escravizada em 1834, por conta da Lei de 7 de novembro de 1831, mais conhecida como Lei Feijó, e explicita o fato de Maria ser nascida a partir do ventre de Luiza, que já encontrava-se em liberdade.

              Após réplica e tréplica, o juiz sustenta a liberdade das duas embargantes. Além disso, afirma que, após 70 anos de ausência, o viúvo deveria ser considerado falecido, além do direito do inventário contar com todos os bens póstumos que ela compartilhava com o marido. Para o pagamento das custas da ação, foram separadas algumas terras.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio Joaquim de Carvalho;
              avaliador e juiz municipal e de órfãos sexto substituto Salvador Antonio Alves Maia;
              coletor Manoel Jozé de Oliveira;
              curador ad litem major Francisco da Costa Pereira;
              curador e procurador advogado Francisco Honorato Cidade;
              curador e signatário Antonio Liandro dos Reis;
              curador José Francisco Pereira;
              curador José Nicolao Machado Junior;
              escrivão do juízo de paz e signatário João Chrysostomo Pinheiro Ribas;
              escrivão e tabelião João Jozé Machado da Costa;
              escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
              juiz municipal e de órfãos Augusto Lamenha Lins;
              juiz municipal e de órfãos José Maria de Albuquerque Mello;
              juiz municipal e de órfãos primeiro substituto major Joaquim Jozé de Oliveira Cercal;
              juiz municipal e de órfãos segundo substituto José Antonio de Oliveira;
              partidor Antonio Pinheiro Ribas;
              partidor Antonio Vieira de Araujo;
              pregoeiro Manoel Luiz dos Passos;
              procurador João Pereira Liberato;
              signatário Salvador Jozé dos Anjos.

              Localidades relevantes:
              cidade de São Francisco do Sul;
              Lagôa;
              primeira comarca;
              rio do Monte de Trigo;
              rua de São Jozé;
              ruas públicas.

              Compõem o processo:
              auto de alimpação da partilha;
              carta precatória;
              certidões;
              contas;
              editais;
              embargo;
              partilhas;
              petições;
              procurações;
              réplica;
              sentenças;
              termos de declaração;
              termos de juramento;
              termos de responsabilidade;
              traslado de testamento;
              tréplica.

              Variação de nome:
              cidade de Nossa Senhora do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

              TRRJ-31485 · Processo · 1863-12-09
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Domiciano Francisco Moreira (inventariante).
              Utensílios domésticos e de trabalho, gado, cavalos, mulas, casas, paiol, terras, dívidas, confissão de dívida.
              Arrematação de bens.

              Juiz de órfãos José Joaquim da Cunha Passos
              Juiz de órfãos Capitão Henrique Ribeiro de Cordova
              Escrivão Generoso Pereira dos Anjos
              Escrivão João José Theodoro da Costa
              José Antônio de Moraes (procurador)
              Anacleto Dias Baptista (procurador)
              Curador geral dos órfãos Dr. Francisco Honorato Cidade

              Freguesia de São João dos Campos Novos, Comarca de Lages.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de José Custodio
              BR SC TJSC TRRJ-68307 · Processo · 1852-1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em São Miguel, Primeira Comarca.

              Partes do processo:
              José Custodio (inventariado);
              Francisco Felix (suplicante);
              Vicente da Costa Furtado (suplicante);
              Marcelino da Rocha (suplicante).

              Herdeiros:
              Mauricia Joaquina (casada com Francisco Felix);
              Florencia Roza (casada com Vicente da Costa).

              Resumo: O inventário foi requerido pelos cunhados do falecido, que morreu sem deixar herdeiros. Entre os bens, constavam dívidas e dois escravizados: Joana, identificada como sendo da nação Benguela, e Manoel, da nação Congo. O avô do falecido, Marcelino da Rocha, moveu uma ação contra os cunhados Vicente da Costa Furtado e Francisco Felix, reivindicando a herança para si e solicitando a exclusão das irmãs do inventariado da lista de herdeiros. Com o pedido deferido, procedeu-se à partilha da herança. No entanto, a justiça apresentou um protesto em relação aos escravizados, e Marcelino da Rocha solicitou que eles permanecessem sob a guarda dos cunhados.

              Atuaram no processo:
              avaliador Celço Coelho de Lemos;
              avaliador Joze Marcelino de Sá;
              curador e partidor Luis Antonio Gomes;
              escrivão Amancio Jose Ferreira;
              escrivão João José Vieira Nunes;
              juiz Joaquim da Rocha Linhares;
              oficial de justiça João dos Santos Moraes;
              oficial de justiça Paulino Jozé de Mello;
              partidor Manoel Lopes do Silveira;
              procurador Antonio Carlos de Carvalho;
              procurador Domingos Luiz Simões.

              Localidades relevantes:
              Cidade de Desterro.

              Compõe o processo:
              Auto de apreensão e arrecadação;
              Auto de habilitação;
              Edital;
              Escritura de compra e venda;
              Procuração;
              Termo de contrato e composição;
              Termo de desistência.

              Inventário de José de Almeida Lara
              BR SC TJSC TRRJ-29911 · Processo · 1846
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Processo de inventário ocorrido na capital (Desterro).

              São partes do processo:
              José de Almeida Lara (falecido);
              Marianna Antunes Lima (inventariante);

              Resumo: Inventário do falecido José de Almeida Lara, inventariado por sua viúva, Marianna Antunes Lima. Entre os bens inventariados há uma casa e dois terrenos. Constam dívidas no inventário. Há arrematação dos campos denominado “Antônio Gonçalves” em hasta pública, a fim de quitar dívidas.

              Atuaram neste processo:
              Avaliador Damasceno Alves;
              Avaliador João dos Santos de Oliveira;
              Coletor Antônio Saturnino da Silva
              Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
              Escrivão João de Castro Nunes;
              Juiz Antônio Caetano Machado;
              Pregoeiro José Antônio de Oliveira.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de José de Simas e Silva
              BR SC TJSC TRRJ-8852 · Processo · 1857-1863
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, Comarca da Capital.

              Partes do processo:
              José de Simas e Silva (inventariado);
              Anna Maria de Simas (inventariante).

              Herdeiros:
              José de Simas e Silva;
              Candido José de Simas;
              Miguel José de Simas;
              João José de Simas;
              Manoel José de Simas;
              Maria Victoria de Simas;
              Francisca de Simas;
              Anna Roza de Simas.

              Resumo: Inventario requerido pela esposa do falecido, sem a presença de um testamento. É feita a avaliação e a partilha dos bens, entre os quais são citados: utensílios, cobre, casa, engenho de farinha, terras e dívidas; além disso é mencionada uma pessoa escravizada de nome Antonio, descrita como crioula. Posteriormente é feito um auto de praça e arrematação de terras do falecido, de forma a pagar as custas de dívidas que o falecido deixara, além de repartir os valores entre os herdeiros.

              Atuaram no processo:
              escrivão dos órfãos João Francisco Regis;
              tabelião Alfred Macy;
              tabelião Joaquim do Amaral e Silva Ferrão;
              curador Francisco Gonçalves da Luz;
              curador José de Simas e Silva;
              signatário João José de Simas;
              avaliador Manoel de Assis;
              avaliador Policarpo Francisco Regis;
              partidor Manoel Joaquim da Costa Siqueira;
              partidor Salvador Cavalheiro;
              perito José Gonçalves dos Santos Silva;
              perito Guilherme Welligton;
              pregoeiro Manoel Luiz Cordeiro;
              juiz de órfãos e ausentes primeiro suplente Alexandre Eloy d'Azevedo Coutinho;
              juiz municipal Raymundo Borges Leal Castello Branco;
              juiz municipal doutor Sergio Lopes Falcão;
              juiz de órfãos Antonio Gonçalves Franco.

              Localidades relevantes:
              Sítio de Baixo;
              cidade de Desterro (atualmente cidade de Florianópolis, Capital de Santa Catarina);
              vila de São Miguel (atualmente cidade de Biguaçu);
              Estados Unidos da América;
              Estreito;
              São José.

              Compõe o processo:
              Petição inicial;
              Relação de herdeiros;
              Juramento ao curador;
              Louvação aos avaliadores;
              Juramento aos avaliadores;
              Avaliação de bens;
              Louvação aos partidores;
              Juramento aos partidores;
              Partilha de bens;
              Pagamentos;
              Traslado de edital de praça;
              Arrematação de terras;
              Recibo;
              Partilha de divisão do dinheiro;
              Contas;
              Declaração;
              Juramento aos peritos;
              Tradução de documentação.

              Variação de nome:
              avaliador Manoel Alves.