Partes: João Coelho de Ávila; escravizado Felipe.

Autos de arrecadação realizados na vila de Porto Bello, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João da Cunha Bitancourt (suplicante);
Agostinho Alves Ramos (suplicado);
Ana Maria Ramos (falecida).

Resumo:
O coletor das rendas provinciais João da Cunha Bitancourt abre o processo para notificar Agostinho Alves Ramos, viúvo inventariante de Ana Maria Ramos. A ação tem como objetivo a cobrança de impostos não pagos à Fazenda Provincial, em razão do inventário da falecida; para tal, são requeridas arrematações de bens em praça pública, com um prazo de 5 dias para o suplicado tornar-se presente.

Uma das taxas requeridas era o imposto sobre a compra de Emilia, mulher escravizada designada como crioula. Dentre os bens indicados para a quitação da dívida, constam uma Ilhota de nome “Volta Franzina”, terrenos para edificação e um iate chamado “Sete de Abril”. Alguns recibos são anexados ao decorrer do processo, como comprovante de adjudicação do patrimônio.

Após a publicação dos editais de praça, os bens foram colocados para arrematação por meio de pregões públicos. O iate e os terrenos obtiveram lances, e os arrematadores tornaram-se presentes para assinar termo de depósito, sendo a ação julgada por sentença pelo juiz. Ao final do processo, é revelado que a ilhota não havia recebido nenhum lançador, sendo necessário notificar o suplicante.

Atuaram no processo:
avaliador Francisco Pereira;
avaliador Jozé Pereira;
coletor de rendas Mauricio Luis de Campos;
depositário Antonio José de Medeiros;
depositário e escrivão Manoel Joaquim Rebello;
escrivão Antonio Ramos Martins;
escrivão Cÿpriano Ramos Martins;
juiz municipal e de órfãos José da Silva Mafra;
oficial de justiça João Alexandre Teixeira;
oficial de justiça e pregoeiro dos auditórios José Maria Nunes.

Localidades relevantes:
freguesia do Santíssimo Sacramento;
Itajahi (atual município de Itajaí, Santa Catarina);
primeira comarca;
rio Itajaí Mirim;
vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina).

Compõem o processo:
autos de arrematação;
autos de praça;
cópias de editais de praça;
petições;
pregões;
recibos;
sentença;
termo de depósito;
termos de juramento.

Autos de arrecadação realizados na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes:
A Justiça (autora);
Anselmo de Andrade Castro (falecido).

Resumo:
O processo informa que Anselmo de Andrade Castro, descrito como preto liberto, foi encontrado morto na estrada pública. É revelado que o finado era novo na cidade, e tinha uma pequena venda. Um auto de corpo de delito foi realizado, mas não houve vestígio referente a um possível assassinato.

Na véspera de sua morte, Anselmo participou de um terço do Senhor Bom Jesus, vestindo calça e jaqueta e carregando consigo uma faca de prata. Apesar disso, o finado foi encontrado sem pertences ou vestimentas. O subdelegado da freguesia de Canasvieiras realizou uma relação dos bens que estavam na casa do falecido, afirmando também que, pelo local não ser seguro, ele não se responsabilizaria pelo patrimônio.

Dentre os bens inseridos na relação, destacam-se: carne de charque, potes de açúcar, café, fumo, utensílios domésticos, uma quantia em dinheiro, temperos, mobília, tecidos, vestimentas e animais. Além disso, o falecido deixou algumas dívidas. Após relacionados, o patrimônio do finado passou por um processo de arrematação. A ação se conclui com termo de recebimento e comprovante de pagamento das dívidas deixadas pelo finado.

Atuaram no processo:
avaliador Anastácio Silveira de Souza;
avaliador Thomas dos Santos;
curador interino dos defuntos e ausentes Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão José Honório de Souza Medeiros;
juiz municipal Agostinho Leitão d’Almeida;
juiz municipal e de órfãos Sérgio Lopes Falcão;
pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
procurador fiscal Polidoro Amaral e Silva;
subdelegado José Henriques da Cunha;
tesoureiro Laurentino Eloy de Medeiros;

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
estrada pública;
freguesia de Canasvieiras (atual bairro de Canasvieiras, Florianópolis);
primeira comarca;
província da Bahia (atual estado da Bahia).

Compõem o processo:
arrecadação de bens;
comprovante de débito;
contas;
petições;
pregões;
relação de bens;
sentença;
termo de juramento;
termo de recebimento.

Autos cíveis de provas realizados na vila de Lages, à época sob comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Hipolito Maximiano Pereira (autor);
Bernardo Gomes de Oliveira (réu).

Resumo:
Neste processo, Hipolito Maximiano Pereira abriu um auto cível contra o réu Bernardo Gomes de Oliveira, a fim de cobrá-lo por dívidas provenientes da compra de uma fazenda. O autor afirmou que o réu ignorou os diversos meios conciliatórios a tratar deste débito, e solicitou o reembolso do valor pedido e o pagamento das custas do processo, além da execução da arrematação de seus bens. Dentre tais bens, constam um chalé, varas de algodão, lenços, novelos de linho e botões. Durante o processo, foram realizadas audiências públicas, mas o réu não compareceu. A ação foi finalizada com a pena de revelia aplicada ao denunciado, que foi condenado a pagar as custas.

Localidade relevante:
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
ata de audiência;
citação;
condenação;
lista de dívidas;
procuração;
contas.

Atuaram no processo:
escrivão Antonio Botelho;
escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal Guilherme Ricken;
juiz de paz João Thomaz e Silva;
pregoeiro Joze Antonio de Oliveira;
procurador Estevão Tiomacio dos Santos.

Auto de Sequestro de Bens realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca de Curitiba e Paranaguá.

Partes:
Manoel Barboza (inventariante)
Salvador Joze de Araujo (inventariante)
José Francisco (inventariado).

Resumo:
É requerido o sequestro dos bens do falecido Joze Francisco, com a subsequente avaliação e arrematação dos mesmos, visto que ele não possui herdeiros. O processo é movido pela ação do alcaide Manoel Barboza, que estava responsável pelos bens, e pelo depositário Salvador Joze de Araujo. Entre os bens avaliados e arrematados encontram-se: utensílios, ferramentas, roupas, armas de fogo, joias, animais, plantações de feijão e milho. Além disso, é feita a cobrança de dívidas pendentes do falecido.

Localidades relevantes:
Vila de Lages;

Atuaram no processo:
alcaide Manoel Barboza;
escrivão Joaquim Antonio de Moraez Lara;
depositário e avaliador Salvador Joze de Araujo;
avaliador Antonio Joze Antunes;
porteiro Manoel Barboza Gonçalves;
juiz ordinário e arrematador Joze Jacinto de Oliveira;

Compõem o processo:
Auto de sequestro;
Auto de arrematação de bens;
Prestação de contas.

Variações de nome:
Francisco José e Santanna;
inventariado Joze Fernandes;
inventariado Joze Fernandes da Silva;
escrivão Joaquim Antonio de Moraiz Lara;
escrivão Joaquim Antonio de Araujo;
escrivão Meaquim Antonio de Moraes.

Auto de sequestro de bens realizado na vila de Lages, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina.

Parte do processo:
João Francisco Maxado (réu).

Resumo:
Neste processo, foi feito o sequestro judicial dos bens do criminoso João Francisco Maxado, a fim de pagar as custas de um processo de devassa e suas diligências. Terras lavradias e um rincão de campos pertencentes ao réu foram designados para leilão em praça pública. Em arrematação, os bens foram comprados pelo capitão Manoel Cavalheiro Leitão, o único que ofereceu lance no leilão.

Localidades mencionadas:
Vila de nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
Autuação;
Pregão;
Arrematação;
Depósito.

Atuaram no processo:
alcaide/porteiro Francisco do Amaral;
escrivão Camillo Justiniano Ruas;
escrivão Francisco José de Santa Anna e Souza;
escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral;
depositário/capitão Manoel Cavalheiro Leitão;
juiz ordinário Caetano José de Souza;
juiz ordinário Lino Subtil de Oliveira.

Variação de nome;
João Francisco Machado.

Francisca Ferreira da Silva (filha e inventariante).
Sentença cível de arrematação a favor do arrematante Emerenciano Silveira da Rosa.

Terras.

Escrivão Joaquim Xavier de Oliveira Câmara.

Freguesia de Santo Amaro do Cubatão, Cidade de São José.

Partes: escravizada Maria; Sander João Marques.

Arrematação realizado na vila de Lages, Segunda Comarca.

Partes do processo:
Manoel Rodrigues de Souza (suplicante)
Manoel Ribeiro da Silva (suplicante)

Resumo: Os tutores Manoel Rodrigues de Souza e Manoel Ribeiro da Silva, responsáveis pelas órfãs Julia e Maria, respectivamente, iniciam um processo para arrematar uma morada de casas que ambas dividem, devido a avarias e à impossibilidade de renovar o espaço. Portanto, é requisitada uma avaliação e arrematação para arrecadar o valor referente à propriedade, a fim de evitar prejuízos para as órfãs proprietárias.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
procurador Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
procurador Antonio Ricken de Amorim;
avaliador Claudiano de Oliveira Rosa;
avaliador Matheus José de Oliveira;
juiz municipal Guilherme Ricken
juiz corregedor Joaquim José Henriques.

Localidades relevantes:
Rua Direita.

Autos de arrematação realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquina Roza d’Aguiar (suplicante);
Ignacio Jose Moreira (falecido).

Resumo:
A viúva Joaquina Roza d’Aguiar abriu um processo de arrematação dos bens de seu falecido esposo, Ignacio Jose Moreira. Ela objetivava utilizar o valor dos lances para pagar seus credores, com quem tinha pendentes algumas dívidas que o falecido havia deixado.

Os bens citados foram animais, utensílios e ferramentas, prataria, vestimentas, louças e objetos de armazenamento (canastras). Constam duas pessoas escravizadas, de nomes Joaquim e Luiza.

Dois autos de arrematação anteriores foram anexados ao processo, com alguns lançamentos revelados. A ação passou por algumas correições, em que o juiz corregedor declarou a falta de formalidades necessárias, como a declaração de dívida por parte dos credores.

Atuaram no processo:
coletor das rendas nacionais major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
depositário tenente Luiz Gonzaga de Almeida;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz municipal José Nicolau Pereira dos Santos;
juiz municipal primeiro suplente José Joaquim da Cunha Passos;
juiz municipal segundo suplente Laurentino José da Costa;
juiz municipal e de órfãos Guilherme Ricken;
pregoeiro dos auditórios Jose Antonio de Oliveira;

Localidades relevantes:
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
comarca do norte.

Compõem o processo:
autos de arrematação;
autos de avaliação e arrematação;
bilhete de praça;
contas;
correição;
edital;
pregões;
termo de depósito;
revalidação;
sentenças.