Arrematação

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              Inventário de Antonio de Oliveira Cercal
              BR SC TJSC TRRJ-80571 · Processo · 1850 - 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio de Oliveira Cercal (falecido);
              Januario de Oliveira Cercal (inventariante).

              Resumo:
              Januario de Oliveira Cercal abre um processo de inventário após o falecimento de seu filho, Antonio de Oliveira Cercal. A ação é iniciada com petições de diferentes credores e recibos de algumas dívidas deixadas pelo finado. Além disso, é citado que o falecido deixou herdeiros menores de idade, mas eles não são nomeados no processo.

              O inventariante apresenta uma relação de bens, em que contam terrenos, casas e uma quantia em dinheiro, para serem arrematadas e integradas no pagamento das dívidas. Após os pregões, o patrimônio não obteve nenhum lance e é requerido que a quantia citada seja rateada para os credores, já que os bens não alcançaram o valor das dívidas. O processo termina de forma inconclusiva, com um termo de juramento aos repartidores da quantia citada.

              Atuaram no processo:
              curador José Nicolao Machado;
              escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
              juiz municipal e de órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              juiz municipal e de órfãos primeiro suplente major Joaquim Jozé de Oliveira Cercal;
              pregoeiro Ponciano Bueno;
              repartidor Antonio Pinheiro Ribas;
              repartidor Joaquim Machado Pereira;
              tabelião João José Machado da Costa;
              signatário Candido Jozé de Moura Bento;
              signatário João Valentim de Carvalho.

              Localidades relevantes:
              Areias;
              cidade de São Francisco do Sul;
              primeira comarca;
              rio de Parati;
              rua de São Bento.

              Compõem o processo:
              arrematações;
              contas;
              petições;
              recibos;
              termo de juramento;
              traslado de edital.

              Variação de nome:
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.