Arrematação em Desterro, à época comarca da capital da província de Santa Catarina

Partes do processo: Gaspar José Mendes Braga (falecido, devedor); Herdeiros (devedor); José Joaquim Lopes (credor).

Resumo: Recibo de pagamento de Honório de Souza Medeiros ao jornal "Conservador n 300", pelo custo de publicação de edital de juízo para arrematação dos bens do falecido Gaspar José Mendes e seus herdeiros.

Localidades: Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Contem o processo: recibo.

Autos de arrematação realizados na Capital, à época vila de Desterro, Ilha de Santa Catarina.

São partes neste processo: Vicente José de Assumpção (testamenteiro e herdeiro); Jozé (escravizado);
Antônia Joaquina de Souza (Falecida).

Descrição: Após a procedência do inventario da falecida Antônia Joaquina de Souza, consta na herança a existência de um escravizado de nome Jozé da Nação Banguella, o qual segundo relatos do herdeiro, pretendia fugir e causar prejuízo à herança. O requerente Alferes Vicente José de Assumpção solicita a realização de um leilão para arrematação do escravizado.
Contém auto de praça pública e ao final do processo a arrematação do escravizado é feita pelo tenente Domingos Luís do Livramento, negociante da cidade. Contém traslado.

Localidade citada no processo: Rua dos finados;

Atuaram neste processo:

• Escrivão Antônio Lopes da Silva; Escrivão Marcelino do Nascimento Ramos;
• Juiz de Fora Antônio Pereira Barretto Pedroso;
• Porteiro das auditorias Manoel Joze de Lima;

Variação de nome: Manoel Jose de Lima; Vicente Jose do Assunsão; José; Nação Benguela;

Autuação de Petição realizada na Capital, cidade de Desterro, na época sob a chamada Ilha de Santa Catarina

Partes do processo:
Manoel Antonio Coelho (arrematante);
José (escravizado e arrematado);
Joaquim José Coelho (falecido).

Resumo:
Neste processo, o arrematante Manoel Antonio Coelho depõe que na partilha de bens da herança de seu falecido pai Joaquim José Coelho haviam dívidas que deveriam ser pagas pelos herdeiros, com os mesmos arrematando alguns de seus bens para abater o valor das dívidas. O arrematante, então, decide quitar a quantia requerida com a arrematação em praça pública do escravizado José, designado como crioulo. É requerido às autoridades para que seja autorizada a arrematação do escravizado. Damas Antonio Coelho arremata o escravizado José que estava em posse de José Antonio Coelho em um dos pregões realizados.

Atuaram no processo:
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
segundo escriturário João Antonio da Conceição;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
signatário Polidoro d’Amaral Silva;
pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
tesoureiro interino Francisco de Paula Silveira.
juiz municipal e de órfãos suplente e comendador Agostinho Leitão de Almeida.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Autos de praça;
Arrematação;
Traslado;
Conclusão;
Custas do processo.

Inventário realizado na cidade de Desterro

Partes:
Silverio Antonio da Silveira (inventariado);
Joaquina Maria da Silva (inventariante).

Herdeiros:
Vicente José da Silva;
José Antonio da Silveira;
Zeferino Antonio da Silveira;
Luis Antonio da Silveira;
Luiza Joaquina Stuart Vieira;
Francisca Joaquina Vieira;
Anna Joaquina;
Claudina Joaquina;
Leocadia Joaquina;
Silverio Antonio da Silva.

Descrição:
O inventário de Siverio Antonio da Silveira foi conduzido por sua esposa, Joaquina Maria da Silva. Ele não deixou testamento, e a partilha foi feita de forma amigável. Entre os bens inventariados, destacam-se terras, prataria, tacho de cobre, ferramentas, utensílios, objetos, mobílias, casas e dívidas. No final do processo constam pregões acerca dos bens arrematados que foram mencionados na autuação de uma precatória.

Atuaram no processo:
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
juiz de paz João Maria da Cunha Lisboa;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão Bernardino Pereira Pinto;
tabelião João Antonio Lopes Gondim;
avaliador e coletor José Antonio de Lima Rodrigues;
avaliador e escrivão Anselmo Gonçalves Ribeiro;
curador dos órfãos Candido Gonçalves de Oliveira;
advogado e procurador Polidor do Amaral e Silva;
procurador José Maria do Valle;
coletor José Antonio de Lima Rodrigues;
pregoeiro Liandro Francisco da Silva;
pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
signatário Francisco da Cunha Silveira;
signatário Antonio do Valle Heitor.

Localidades relevantes:
Freguesia de Santo Antonio;
Província do Rio Grande;
Rio de Janeiro;
Freguesia de Nossa Senhora das Necessidades;
São Francisco de Paula de Canasvieira.

Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Procuração;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Pagamentos;
Termo de abstenção;
Auto de praça;
Traslado;
Autuação de precatória.

Variação de nome:
Maria Joaquina da Silva.

Juramento de Alma realizado na Capital, à época Nossa Senhora do Desterro, Ilha de Santa Catarina.

Partes: Marcelino Gonçalves (Réu); Marcelino José Marques (Autor).

Descrição: O processo se trata de um juramento de alma solicitado por Marcelino José Marques direcionado ao réu Marcelino Gonçalves. A ação é relacionada à uma dívida de uma quantia em dinheiro.
É citado venda de selos e a possibilidade de penhora dos bens pertencentes ao réu para pagamento de tal dívida, com pregão em praça pública.
Localidade citada no processo: Vila do Desterro;

Atuaram no processo: Juiz Francisco José nunes; Escrivão Antônio Lopes da Silva; Advogado José Joaquim Bernardes de Moraes; Advogado Theodoro Amador; Tabelião João Francisco Cidade; Oficial de Justiça Francisco Xavier de Fraga; Porteiro das Auditorias Manoel Jose de Lima;