Queixa crime realizada na via de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Manoel Jose de Andrade Pereira (autor);
Jose Joaquim de Magalhains Menezes (réu).
Resumo:
O autor Manoel Jose de Andrade Pereira moveu este processo para tratar de um arrombamento feito em sua invernada, acusando o réu Jose Joaquim de Magalhains Menezes da autoria do crime. Por conta do ocorrido, alguns animais de posse do autor fugiram do local, causando-lhe prejuízos.
Peritos foram chamados para um corpo de delito, em que se verificou o fato ocorrido. É descrito que a invernada foi arrombada "de tranqueira em tranqueira", sendo quebradas partes das cercas e, portanto, abertos alguns caminhos para a fuga dos animais.
O processo contou com testemunhas que, em sua maioria, souberam do ocorrido por ouvir da parte autora. Durante o interrogatório com o réu, ele afirmou ter intrigas antigas com o autor do processo, pois foi acusado pelo queixoso de ser ladrão e de ter cometido um roubo em Porto Alegre. Além disso, o réu afirmou que o autor e ele tinham uma relação de inimigos. O réu alegou, ainda, que tinha provas para declarar sua inocência, e que as citadas cercas nem mesmo estavam nos terrenos pertencentes ao autor.
O queixoso não apresentou provas de ter propriedade da invernada e nem suas testemunhas, sendo então condenado a pagar as custas do processo. Após isso, vários juízes se averbam como suspeitos por serem amigos íntimos de ambas as partes da ação. O processo termina, assim, de modo inconclusivo.
Atuaram no processo:
escrivão Constancio Xavier de Souza;
escrivão João da Silva Ribeiro;
escrivão Miguel Gonçalves Franco;
juiz municipal Guilherme Ricken;
juiz segundo suplente Lourenço Dias Baptista;
juiz terceiro suplente Claudianno de Oliveira Roza;
oficial de justiça Domingos Leite;
perito Felisberto de Chaves;
perito Francisco da Rosa;
procurador Antônio Jose Pereira Tinoco Junior;
signatário Antonio Rodrigues Lima;
subdelegado de polícia alferes Antonio Fillipe Pessoa.
Localidades relevantes:
Arroio;
Cajurú;
Capão Grande;
Paço do Garcia;
fazenda do São João do Bom Jardim;
vila de Lages (atual cidade de Lages).
Compõem o processo:
auto de corpo de delito direto;
auto de qualificação;
correição;
interrogatório;
procuração;
sentença;
termo de juramento;
testemunhos.
Variação de nome:
Jose Joaquim de Magalhães Menezes.