Ação de Assignação de Dez Dias realizada na vila de São José, à época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
tenente coronel José da Silva Ramos (autor);
José Baptista Pinto (réu).
Resumo:
José da Silva Ramos entrou com uma ação de cobrança de dívida na justiça da vila de São José contra o réu José Baptista Pinto, devido a uma dívida não paga. Após longas justificativas de ambas as partes e ao não comparecimento do réu ao pregão que já havia sido determinado pela justiça, o juiz concedeu a ação de assignação de dez dias para que o réu pague a dívida, o juiz também incluiu um pedido de embargo feito pelo autor.
O réu foi condenado a pagar a dívida, porém foi determinado que havia irregularidades no processo e que o juiz não poderia passar uma assignação de dez dias por que os impostos provinciais não foram pagos, e o juiz não ouviu a defesa do réu. O autor argumenta que mesmo tendo sido condenado, a dívida não foi paga.
Atuaram no processo:
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal de orfãos João Francisco de Souza;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
pregoeiro Joaquim Afonso Pereira;
oficial de justiça Domingos José da Silva.
Localidades relevantes:
vila de São José (atual cidade em Santa Catarina);
comarca do sul da província de Santa Catarina.
Compõem o processo:
procuração;
termo de obrigação;
custas de selo;
justificativas.
