Ação de assignação de dez dias realizada na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
João Luiz do Livramento (autor);
Albino José de Souza (réu).

Resumo:
João Luiz do Livramento entrou com uma ação de cobrança de dívida contra o réu Albino José de Souza, devido ao não pagamento de uma dívida hipotecária de terras. O juiz determinou ação de assignaçao de dez dias para se manifestar. Após esse período, a dívida de João Luiz foi satisfeita através de um pregão.

Atuaram no processo:
juiz municipal João Francisco de Souza;
escrivão José Joaquim d’Assis e Passos;
advogado/procurador Antônio Rodrigues Pinheiro de Gusmão;
curador Duarte Vieira da Cunha;
oficial de justiça Domingos José da Silva;
pregoeiro Joaquim Alfonço Pereira.

Localidades relevantes:
Pedra Branca (localidade em São José, Santa Catarina);
rua de Matacavalos;
vila de São José (atual município em Santa Catarina);
cidade do Rio de Janeiro (atual município no Rio de Janeiro);
segunda comarca da província de Santa Catarina.

Compõem o processo:
custas de selo;
traslado de dívida e hipoteca;
traslado de procuração.

Ação de assignação de dez dias realizada na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Antônio de Sousa da Costa (autor);
Francisco da Costa Porto (réu).

Resumo:
O juiz João Francisco de Souza publica audiência acionada por José Antônio de Sousa da Costa contra o réu Francisco da Costa Porto, por dívida não paga. Na audiência, o juiz determina ação da assignação de dez (10) dias para o pagamento da dívida sob pena de embargos e apregoamento de seus bens. Após acordo e pagamento de selo, o juiz determina o processo concluso.

Atuaram no processo:
juiz João Francisco de Souza;
escrivão Joaquim Francisco D'Assis Pereira;
escrivão David do Amaral e Silva;
pregoeiro Joaquim Alfonso Pereira;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges.

Localidade:
vila de São José (atual município em Santa Catarina);
segunda comarca da província de Santa Catarina.

Compõem o processo:
requerimentos;
traslado.

Assignação de dez dias realizada na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Claudino Rodrigues Coimbra (autor);
Luiz Antonio de Souza (réu).

Resumo:
Antonio Claudino Rodrigues Coimbra abriu este processo para citar Luiz Antonio de Souza, para que dentro de dez dias pagasse uma quantia em dinheiro pendente, proveniente de uma via de letra vendida. Além disso, ele requereu que fossem adicionados juros ao pagamento, sob pena de revelia se o prazo vencesse.

O réu ultrapassou o prazo da ação e, com isso, o juiz o condenou a pagar a dívida com juros, as custas do processo, e a dízima da chancelaria. Ao fim, as partes foram dadas como não conciliadas.

Atuaram no processo:
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão do juízo de paz Duarte Vieira da Cunha;
escrivão Francisco Gomes de Costa Campos;
juiz de paz Francisco da Silva Ramos;
juiz municipal João Francisco de Souza;
juiz municipal quarto suplente Manoel Joaquim Teixeira;
juiz municipal segundo suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
oficial de justiça Domingos Jozé da Silva;
oficial de justiça José da Costa Siara;
pregoeiro Joaquim Affonso Pereira;
procurador Miguel Cardozo da Costa;
tabelião Francisco de Paula Lacé.

Localidades relevantes:
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
citação;
contas;
correição;
dízima da chancelaria;
nota promissória;
notificação;
sentença.

Partes do Processo:
Manoel João Teixeira (autor);
Joaquim Soares Coimbra (réu);

Assignação de dez dias realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
Nicolao Rimeler (autor);
Alfredo Stahelin (réu).

Resumo: O reú assina o requerimento de que pagará a sua dívida ao autor referente a um espaço de terras, que inclui uma morada de casas e engenho de farinha.

Atuaram no processo:
juiz municipal João Francisco de Souza;
escrivão David do Amaral e Silva.

Localidades relevantes:
São Pedro de Alcântara;
Louvo.

Variação de nome:
Nicolau Rival.

Partes do Processo:
Joaquim Antonio de Azevedo (autor);
João de Espindola Novaes (réu);

Assignação de dez dias realizada na vila de São José, Segunda Comarca.

Partes do processo:
Antonio de Souza Xavier Caldeira (autor);
Vicente Ferreira Cordeiro (réu).

Resumo: Neste processo, o autor requer que o réu, seu devedor, quite a dívida a partir de seu juramento. Caso não o faça, será hipotecado seu escravizado Manoel, como forma de pagamento.

Atuaram no processo:
juiz João Francisco de Souza;
escrivão dos órfãos David do Amaral e Silva;
oficial de justiça Domingos Joze da Silva;
juiz de paz Duarte Vieira da Cunha.