Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
João Vicente dos Santos (inventariado);
Firmina Maria da Silva (inventariante).
Herdeiro:
Francisco (menor).
Resumo:
Firmina Maria da Silva abriu um inventário dos bens de seu falecido marido, João Vicente dos Santos. Ele deixou um herdeiro e faleceu sem testamento.
Dentre os bens avaliados, constam terras, campos, animais e mobília. A viúva declarou as dívidas deixadas pelo falecido. Ainda na avaliação, foram citadas 3 pessoas escravizadas: Mariana (de 2 anos) e Benedito (de 2 meses), descritos como crioulos; e Rosa, que não teve sua etnia especificada. Após isso, foi aberto um processo de partilha entre a viúva e seu filho.
Como o herdeiro Francisco era menor de idade, a viúva Firmina requereu o direito de atuar na tutoria de seu filho, sem a necessidade de nomear um representante externo. Para isso, foram citadas testemunhas que afirmaram que ela era uma mulher honesta e capaz de cuidar do filho. O juiz aceitou os depoimentos e concedeu a ela o direito de tutelar o menor, por meio de sentença.
Cinco anos após a primeira sentença, um auto de tomada de contas é aberto. No documento, é revelado que a inventariante havia se casado novamente, sendo João Antonio de Souza o padrasto do filho menor de idade. Com isso, é determinado que ele seja nomeado como novo tutor do herdeiro. Diante disso, o juiz ordenou que ele fizesse o juramento e, em seguida, prestasse contas dos bens do menor.
Mais tarde, Francisco José dos Santos, já adulto, entrou com um pedido para ser reconhecido como maior de idade e poder administrar seus próprios bens. Testemunhas confirmaram que ele já era maior e tinha capacidade para cuidar de seus bens. O juiz então reconheceu sua maioridade e lhe deu esse direito.
Atuaram no processo:
avaliador Francisco Propicio de Souza;
avaliador Matheus José de Souza e Oliveira;
curador major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão de órfãos vitalício Generoso Pereira dos Anjos Junior;
escrivão José Luiz Pereira;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
juiz Henrique Ribeiro de Cordova;
juiz Joaquim José Henriques;
partidor e escrivão da correição Generoso Pereira dos Anjos;
partidor Antonio Ricken de Amorim.
Localidades relevantes:
distrito dos Campos;
freguesia de São João dos Campos (atual município de Campos Novos, Santa Catarina);
segunda comarca;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).
Compõem o processo:
auto de justificação;
auto de partilha;
auto de tomada de contas;
autos de justificação de maior idade;
contas;
correições;
petições;
sentenças;
termos de juramento;
termos de louvação.
