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            BR SC TJSC TRRJ-82739 · Processo · 1859
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partilha amigável realizada na cidade de São José, na época sob a Comarca de São José, província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Nicolau Vieira Pamplona (suplicado);
            Izabel Candida Vieira (suplicado);
            João Vieira Pamplona (suplicante, herdeiro);
            Joaquim Vieira Pamplona (suplicante, herdeiro);
            Francisca Candida Vieira (suplicante, herdeira);
            Caetana Candida Vieira (suplicante, herdeira);
            Vicente Vieira Pamplona (suplicante, herdeiro);
            Custodio Vieira Pamplona (suplicante, herdeiro);
            Candido Vieira Pamplona(suplicante,herdeiro).

            Resumo:
            Os suplicantes, filhos legítimos do extinto casal, realizaram entre si uma partilha amigável dos bens de Nicolau Vieira Pamplona e Izabel Candida Vieira, seus pais. Os filhos suplicantes requisitaram ao juiz que a partilha fosse julgada por sentença, para que seus efeitos jurídicos pudessem ocorrer. Os mesmos requereram um termo de ratificação da partilha, para que a divisão dos bens pudesse ser validada.

            Entre os bens avaliados, destacam-se móveis, “carros” velhos, animais, casas, engenhos de cana e farinha, ferramentas, objetos de cobre, utensílios e terras. Consta no processo uma grande quantidade de escravizados, sendo 10 pessoas descritas enquanto crioulas, de nomes: Adão, Crispim, Jeremias, Affonço, Felipe, Eva, Camilla, Jacinta, Theodora e Izabel. Além disso, Affonço, Felipe, Camilla, Jacinta e Theodora eram menores de idade. Os falecidos também deixaram algumas dívidas pendentes, que foram abatidas pelos herdeiros.

            O termo de ratificação requerido pelos suplicantes foi passado e a partilha foi julgada por sentença pelo juiz Frederico Affonço de Barros.

            Atuaram no processo:
            escrivão David do Amaral e Silva;
            juiz municipal segundo suplente em exercício Frederico Affonço de Barros;
            Signatário José Manoel Ferreira;
            Signatário Tenente Coronel Luiz Ferreira do Nascimento Mello.

            Localidades relevantes:
            São José;
            Passavinte;
            Lugar denominado “Morro da Bicuva”;
            Pedra Branca;
            Rua do Fogo;
            Sertão do Imarohy (atual Sertão do Maruim);
            Barreiros;
            Palhoça.

            Compõem o processo:
            Avaliação amigável dos bens;
            Pagamento das dívidas;
            Pagamento aos herdeiros;
            Termo de ratificação da partilha.

            Variação de nome:
            Juiz municipal Frederico Affonso de Barros.

            Partilha Amigável de Nicolao Prim
            BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-75582 · Processo · 1908
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Anna Maria Schabo Prim; João Pedro Prim; Guilherme Ely (Eli, Elli) ; Maria Prim; João Kuhn; Nicolao Prim

            Propriedades rurais; Estrada Velha de Lages; casa enxaimel com paredes de estuque; quantia em dinheiro; São Pedro de Alcântara.

            Partilha Amigável de Maria Ignácia Leite
            BR SC TJSC TRRJ-19980 · Processo · 1843
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partilha Amigável realizada na Vila de Lages.

            Partes: Maria Ignácia Leite (inventariada); José Antunes Cavalheiro (herdeiro); José Ignácio da Cruz (herdeiro)

            Resumo: Partilha amigável entre os herdeiros de Maria Ignácia Leite. Contendo terras, prataria, animais, ferramentas e utensílios. Além de escravizados citados no corpo do arrolamento de nomes: João e Luiza. Os escravizados foram destinados ao herdeiro José Ignácio da Cruz. Contém translado.

            Localidades mencionadas:

            • Vila de Lages;
            • Freguesia de Vacaria;
            • Vila da Cruz Alta;
            • São Martinho;

            Atuaram no processo:

            • Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            • Procurador Guilherme Ricken; Procurador João Rodrigues de Andrade; Procurador Antonio da Costa Varella;
            • Juiz João Thomaz e Silva;
            • Juiz Antonio Caetano Machado;
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Partilha Amigável de Joaquina Rosa da Silva
            BR SC TJSC TRRJ-9099 · Processo · 1855
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partilha de bens realizada na vila de São José, à época sob a Segunda Comarca.

            Partes do processo:
            Joaquina Roza de Jezus (inventariada);
            Silvino da Roza da Silva (inventariante).

            Herdeiros:
            Silvino da Roza da Silva;
            Florencio Luis da Silva;
            Antonio Luis da Silva;
            Felizardo Luis da Silva;
            Joaquim Caetano.

            Co-herdeiro:
            Maria Caetana;
            Caetana Roza.

            Resumo: É feito a partilha amigável dos bens da falecida Joaquina Roza de Jezus por parte de seus herdeiros. Dentre os bens partidos aos herdeiros constam terras, casas, mobílias, animais, engenho de farinha, dívidas; além de um escravizado de nome Joaquim. Houve juntada de documentos referente aos herdeiros para partilha ao qual todos os herdeiros assinaram a avaliação e partilha. As dívidas passivas foram pagas. O juiz deu concluso o inventario.

            Atuaram no processo:
            escrivão David do Amaral e Silva;
            signatário João Francisco de Souza;
            signatário Jacob Vieira da Roza;
            signatário Manoel Lourenço de Souza e Silva;
            signatário Luiz Ferreira do Nascimento Mello;
            signatário Manoel Francisco da Silva Coelho;
            juiz municipal Francisco Honorato Cidade.

            Localidades relevantes:
            vila de São José;
            rio de Imaruhy.

            Compõem o processo:
            Petição inicial;
            Avaliação de bens;
            Partilha de bens;
            Recibo de pagamento de custas.

            Partilha amigável de Joaquim Pereira dos Santos
            BR SC TJSC TRRJ-9114 · Processo · 1869
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partilha amigável realizada na cidade de São José, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Joaquim Pereira dos Santos (falecido);
            Thomasia Rosa de Jesus (suplicante);
            Caetana Pereira de Jesus (herdeira e suplicante);
            Claudino de Sousa Sarmento (co-herdeiro e suplicante);
            Eleutherio Pereira dos Santos (herdeiro e suplicante);
            Firmino Pereira dos Santos (herdeiro e suplicante)
            Luiza Caetana do Livramento (herdeira)
            Maria Roza de Jesus (herdeira);
            Silverio José Martins (co-herdeiro e suplicante);
            Zeferino Pereira dos Santos (herdeiro e suplicante).

            Resumo:
            Um processo de partilha amigável foi realizado nos bens de Joaquim Pereira dos Santos, por ter deixado somente herdeiros maiores de idade. O pedido foi feito pela viúva, de nome Thomasia Rosa de Jesus, assim como por seus filhos e genros.

            Os bens que constam na avaliação foram itens de montaria, utensílios de cozinha, fornos de cobre, engenhos de farinha, animais, casas e terras. Nesta ação, foram mencionadas 6 pessoas escravizadas, dos nomes: Francisco, Domingos, Maria, Antonia, José e João — sendo as três últimas crianças menores de 10 anos.

            Após avaliados, os bens e pessoas escravizadas passaram por um processo de partilha entre os suplicantes. Após os termos de ratificação, o juiz julgou a ação por sentença, e requereu o pagamento das custas aos interessados de maneira pro rata.

            Atuaram no processo:
            escrivão José da Costa Siara;
            escrivão Manuel Francisco da Costa Sousa;
            juiz municipal terceiro suplente tenente coronel Francisco da Silva Ramos;
            signatário Constantino José da Silva Pessoa Jesus;
            signatário Firmino Pereira dos Santos;
            signatário José Silveira de Sousa Passos;
            signatário Theodoro Sebastião.

            Localidades relevantes:
            cidade de São José;
            comarca da capital;
            Forquilha;
            sítio de Forquilhas.

            Compõem o processo:
            avaliação e partilha dos bens;
            petição;
            sentença;
            termos de ratificação da partilha.