Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco José da Silva Franque (falecido);
Francisca Ignacia da Silva (inventariante).

Herdeiros:
Eugenio Francisco da Silva;
Francisco José de Silva;
Fortunata Francisca da Silva;
João;
José Francisco da Silva;
Luisa Francisca da Silva
Maria Francisca da Silva.

Resumo:
Francisca Ignacia da Silva abriu um processo de inventário pelos bens de seu falecido marido, Francisco José da Silva Franque. Como o finado deixou filhos menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador.

A inventariante foi nomeada como tutora de seus filhos, e precisou renunciar os chamados benefícios da Lei de Veleano (que impedia a tutela de mulheres viúvas). Os bens avaliados foram casas, um rancho, terras e caixas. Nesta ação, foi mencionada uma menina escravizada de 14 anos, de nome Josefa, descrita como crioula. A inventariante declarou existirem dívidas para serem pagas no processo de partilha. O patrimônio foi repartido em igualdade, e as dívidas passivas foram pagas. O juiz julgou a ação por sentença e requereu o pagamento das custas de maneira pro rata pelos interessados.

Mais tarde, Francisca foi chamada para prestar atualizações sobre a situação de seus filhos tutelados; foi revelado o falecimento dos herdeiros Eugenio e Francisco, assim como a existência de uma dívida de Floriano Machado Gallo que não foi paga. Esta ação foi julgada por sentença, e o juiz determinou o pagamento da dos valores com os bens dos tutelados. Eduardo Francisco dos Santos foi nomeado como o novo tutor dos herdeiros, por conta da viúva ter passado “às segundas núpcias”.

Atuaram no processo:
avaliador Adolfo da Gama Lobo;
avaliador João Francisco de Andrade;
curador geral José Francisco Mafra;
escrivão de órfãos João Rodrigues Pereira;
juiz de órfãos Amancio Concesso de Cantalici;
juiz de órfãos interino major Jose Luis Coelho Ramos;
juiz de órfãos sexto suplente capitão Manoel da Rocha Linhares;
oficial de justiça Antonio Francisco de Medeiros;
partidor Alexandre Jorge do Campos;
partidor Francisco Gonçalves de Lus;
tutor Eduardo Francisco dos Santos.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
praia Rosa.

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de tomada de contas;
avaliação dos bens;
contas;
sentenças;
termo de descrição de bens;
termo de fiança;
termo de juramento;
termo de louvação;
termos de tutoria.

Variação de nome:
Aldôfo da Gama Lobo;
comarca de São José;
Eduardo Francisco de Faria.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca de São José da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Rita Maria de Almeida (inventariante);
Francisco José da Silva Franco (falecido);
Fortunata Luiza dos Anjos (falecida).

Herdeiros:
Camillo Francisco da Silva;
Carlota Fortunata;
Diogo Francisco da Silva;
Francisco José da Silva;
Jacintha Fortunata;
José Francisco da Silva;
Maria Fortunata.

Resumo:
O inventário de Francisco José da Silva Franco foi conduzido por Rita Maria de Almeida, sua esposa. Como o finado deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Além disso, é revelado que o inventário da primeira esposa do falecido, Fortunata Luiza dos Anjos, não foi realizado; com isso, os seus bens são adicionados no arrolamento e na partilha entre os herdeiros provenientes deste casamento.

Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, um forno de cobre, mobília, um ferro de engomar, transporte descrito como “carro”, canoas, acessórios, casas, engenhos e terrenos. Foram citadas no processo 4 pessoas escravizadas: Maria, de Nação Mina; e Josefa, Izabel e Domingos, descritos como crioulos.

Ao decorrer da ação, é revelado que Maria teve uma filha de nome Roza, descrita como “crioulinha”. A bebê foi incluída como parte do arrolamento e passou por um processo de avaliação em 50$000 (cinquenta mil réis).

Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas foram partilhadas entre a inventariante e os herdeiros. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata e citou o herdeiro Francisco Joze da Silva para ser tutor de seus irmãos mais novos.

Atuaram no processo:
avaliador João Francisco de Andrade;
avaliador Manoel Antonio Rachadel;
curador Bento de Mello Barreto;
escrivão João Francisco Régis;
juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
juiz Vicente Corrêa da Silva;
partidor Jacintho Gonçalves da Luz;
partidor Salvador Cavalheiro.

Localidades relevantes:
Caieira;
comarca de São José;
estrada pública;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de tomada de contas;
avaliações;
contas;
correição;
petições;
sentença;
termo de tutoria;
termos de louvação.

Partes do processo:
Francisco de Souza Machado (inventariado);
Joaquina Roza de Jesus (inventariante).

Partes do Processo:
Francisco de Oliveira (inventariado);
Caetano de Oliveira (inventariante);

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco Corrêa de Araujo (falecido);
Joaquina Mariana Varella (inventariante).

Resumo:
A viúva Joaquina Mariana Varella abriu um processo de inventário após a morte de seu esposo, Francisco Corrêa de Araujo. Em seu testamento, o finado declarou que o casal não possuía herdeiros forçados, sendo a única legatária sua esposa. Os bens inventariados foram descritos e avaliados; dentre eles, constam terrenos, uma casa, objetos de prata, mobília e animais, assim como também são citadas dívidas deixadas pelo falecido.

Além disso, constam seis escravizados no processo: João (de nação Rebelo), Joana (designada como crioula), Manoel (de nação Rebelo), Liandro (designado como crioulo), Ramona (designada como crioula) e uma mulher escravizada não identificada (de nação Rebelo).

Após avaliados, o processo contou com a realização da partilha dos bens, por meio de uma meação e pagamento de legado para a viúva. Alguns bens e as pessoas escravizadas foram utilizados para o pagamento das dívidas pendentes, assim como das taxas nacionais.

Por fim, o juiz julgou por sentença o inventário, determinando que a inventariante ficou obrigada a arcar com as custas do processo, e o coletor ficou encarregado de se apresentar à Fazenda Pública.

Atuaram no processo:
avaliador Cipriano Pereira de Simas;
avaliador alferes Miguel Machado Santiago;
coletor Antonio Ignacio Pereira;;
escrivão Amancio José Ferreira;
escrivão José Manoel de Araujo Roslindo;
escrivão e signatário Jozé Joaquim da Costa
juiz municipal Thomé da Rocha Linhares;
juiz municipal e testamenteiro João da Silva Ramalho Pereira;
partidor Alexandre José Varella
partidor João José da Camára;
pregoeiro de auditorias Hilario José da Silva;
signatário Manoel do Couto;
signatário Jacintho Pacheco dos Santos;
testamenteiro Manoel Francisco Ferreira.

Localidades relevantes:
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
descrição e avaliação dos bens;
exórdio da partilha;
juramento aos louvados;
juramento aos partidores;
requerimento de audiência;
sentença;
termo de abertura;
termo de aceite;
termo de declaração de dívidas;
termo de louvação;
testamento.

Variação de nome:
Francisco Correia de Araujo.

Partes do Processo:
Francisco Correa da Silva (inventariado);
Joaquim Francisco de Aviz (inventariante);

Partes: Francisco Cardoso; Anna Joaquina.

Inventário realizado na cidade de São Miguel, na época sob a Comarca de São José

Partes:
Francisco Antonio de Faria (inventariado);
Bernarda Rosa de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Agostinho Francisco de Faria.

Descrição:
O inventário de Francisco Antonio de Faria foi conduzido por sua esposa, Bernarda Rosa de Jesus, com testamento e a partilha dos bens ocorreu de forma amigável. Entre os itens inventariados, constam terras, casa, engenho de moer cana, engenho de fazer farinha, forno de cobre, engenho de fazer açúcar, alambique de cobre, objetos, animais, mobílias, objeto sacro, utensílios de prata, roça de cana, roça de mandioca e transporte. O processo também registra a presença de sete pessoas escravizadas, de nome ignácia, José e Luiza, quatros pessoas descritas como pardo de nomes Thomaz, Luis, Manoel, Maria; e dois escravizados que foram libertos durante o processo do inventário sendo um descrito como criolo de nome Domingos e outro descrito como pardo de nome João;

Atuaram no processo:
juiz dos órfãos Amancio Concesso de Cantolici;
escrivão e signatário João Rodrigues Pereira;
escrivão de paz José Bernardino Damasceno;
tabelião e escrivão Antonio Francisco de Medeiros
curador dos órfãos Antonio Carlos de Carvalho Junior;
avaliador e signatário José Antonio Pereira Tinoco;
avaliador e signatário Jacintho Gonsalves da Luz;
procurador Claudio Francisco de Campos;
coletor das rendas Amancio José Ferreira;
tutor Francisco Antonio de Aguiar;
testamenteiro e signatário João Gularte da Silva;
testamenteiro João Floriano de Faria;
testamenteiro Cremencio Gularte da Silva;
partidor e signatário Francisco Gonsalves da Luz;
partidor e signatário Alexandre Jorge de Campos;
oficial de justiça João da Costa Cesar;
signatário Antonio da Costa Cesar;
signatário Laurentino Polucenio de Faria;
signatário João Justino Regis;
signatário Antonio Carlos de Carvalho.

Localidades relevantes:
varzea do rio Biguaçu;
Biguaçu;
freguesia da Nossa Senhora da Conceição da Lagoa.

Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Avaliação dos bens;
Procuração;
Juramento aos avaliadores;
Auto de avaliação;
Auto de partilha;
Traslado.

Variação de nome:
Varzea do rio Biguassú;
Biguaçu.

Partes: Francisca das Chagas Linhares; Manoel da Rocha Linhares.

Partes: Floriana Joaquina; Joaquim Francisco Pereira.