Partes: Antônio Pereira Ávila; Silvestre Roiz Veiga; Laurinda Rosa de Jesus; João Narciso Pereira; Rafael Sardá; Anna Maria; Emerenciana Rosa de Jesus; Maria Narcisa; Bernardina Maria de Jesus; Maria Thereza de Jesus.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte, da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Mariana Roza de Jezus (falecida);
Jozé Manoel de Araujo Roslindo (inventariante).

Herdeiros:
Anna;
Gertrudes;
José;
Manoel;
Maria.

Resumo:
José Manoel de Araujo Roslindo abriu um processo de inventário dos bens de sua cunhada, Mariana Roza de Jezus. A falecida deixou testamento anexado à ação, declarando que não possuía herdeiros forçados; os filhos do inventariante foram contemplados no inventário com partilha já estabelecida e, com isso, a ação passou pelo juízo de órfãos. José Manoel exerceu a função de curador para seus filhos, herdeiros instituídos.

Durante o testamento, Mariana discutiu os detalhes de seu funeral, pedindo para ser sepultada na Igreja Matriz de São Miguel. Nesta ação, é revelado que a finada escravizava Izabel, mulher de nação Cabinda. Os bens inventariados foram casas e terras.

O processo foi julgado por sentença, e o juiz requereu o pagamento das custas da ação pelo inventariante. Mais tarde, José Manoel precisou realizar o pagamento de uma “taxa de heranças e legados”, feita pela coletoria das rendas provinciais.

Atuaram no processo:
avaliador e escrivão José Joaquim da Costa;
avaliador Manoel do Couto;
coletor Antonio Carlos de Carvalho;
coletor da fazenda pública Antonio Ignacio Pereira;
curador José Manoel de Araujo Roslindo;
escrivão Amancio José Ferreira;
escrivão João Antonio Lopes Gondim;
escrivão José Carlos do Sussamento;
juiz de órfãos João da Silva Ramalho Pereira;
juiz do direito Antonio Joaquim Siqueira;
juiz municipal Joaquim de Almeida Coelho;

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca do norte;
rio Tijuca Grande (atual município de Tijucas, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
avaliação dos bens;
contas;
correição;
petições;
sentença;
taxa de heranças e legados;
termos de juramento;
testamento.

Variação de nome:
José Manoel d’Araujo Roslindo.

Partes do processo:
Miguel Claudino de Farias;
Silveria Maria Vieira.

Partes do Processo:
Narcisa Rosa do Nascimento (inventariada);
Américo Jose da Silva (inventariante);

Partes:
Nicoláo Raitz (Falecido);
Catharina Micheles (Falecida);
João Raitz (Inventariante).

Obs: São Miguel.

Partes: Pascoal Eduardo Viera; Maria Luiza.

Partes do processo:
Pedro José Bós (inventariado);
Adriana Roza (inventariante).

Partes: Felício José Fraga; Perpetua Rosa.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Perpetua Rosa de Jesus (falecida);
João José de Faria Raxadel (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Anna Francisca;
Angelica Rosa;
Anna Joaquina da Conceição;
Eufrasia Leonarda;
Francisca das Chagas;
Francisca Rosa;
Francisco Ignacio;
João Antonio Pontes (co-herdeiro);
José Luis de Bittencurt (co-herdeiro);
José Pereira da Nunes (co-herdeiro);
Leonarda Perpetua de Santa Clara;
Luisa Francisca das Chagas;
Luisa Rosa Leonarda de Assis;
Maria Caetana;
Manoel Jacinto (co-herdeiro);
Manoel José de Faria (ausente);
Manoel José do Nascimento;
Manoel Teixeira Fernandes (co-herdeiro).

Resumo:
João José de Faria Raxadel abriu um processo de inventário para os bens de sua falecida mãe, Perpetua Rosa de Jesus. Como a finada deixou netos menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador.

Uma carta precatória foi expedida para a citação de um herdeiro que não residia em São Miguel, com destino à vila da Laguna. Os bens avaliados foram acessórios de ouro, ornamentos com imagens religiosas, fornos e tachos de cobre, ferramentas, mobília, caixas, utensílios de cozinha, um engenho de farinha, telhas, animais, casas e terrenos.

Ainda no arrolamento, foram citadas três pessoas escravizadas: Vicente e Felicia, descritos como crioulos, e José, de nação Benguela.

Ao decorrer do processo, é aplicado um embargo à avaliação. Com isso, são nomeados novos avaliadores e a ação é realizada novamente. Algumas custas do enterro e missas pela alma da falecida foram anexadas.

Após isso, o patrimônio passou por um processo de partilha entre os herdeiros; o juiz julgou a ação por sentença, requerendo que parte da herança dos netos menores fosse arrematada e que houvesse o pagamento das custas de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador João Antonio Guimarães;
avaliador Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
avaliador Jozé de Souza e Cunha;
avaliador Miguel Machado Santiago;
curador dos órfãos e ausentes Celso Coelho de Lemos;
escrivão Amancio José Ferreira;
juiz adjunto Antonio Francisco de Sousa;
juiz de órfãos interino capitão Thomé da Rosa Linhares;
juiz de órfãos José Joaquim Dias;
juiz municipal e partidor Jacinto José Pacheco dos Santos;
partidor Alexandre José Varella;
pregoeiro dos auditórios Hilario José da Silva;
procurador Candido Machado Severino;
procurador Manoel d’Avis;
signatário Jacob Pereira dos Santos;
signatário Mariano Teixeira Xavier.

Localidades relevantes:
comarca do norte;
vila da Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
auto de partilha;
carta precatória citatória;
custas;
descrição e avaliação dos bens;
embargo;
petições;
procurações;
sentença;
termo de licitação;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação;
termos de obrigação;
traslado de ofício.

Variação de nome:
Antonio Machado Severino;
Biguasu;
João José de Faria Rachadel;
João José de Faria Rachadella;
João José de Faria Raxadella;
Leonarda Perpetua de Santa Anna.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Policarpo Francisco Regis (inventariado);
Joaquina Rosa de Jesus (inventariante);
Antônio Regis da Conceição (inventariante e herdeiro);
Maria Joaquina Regis (inventariante e herdeira);
João Policarpo Regis (inventariante e herdeiro);
Cypriana Roza de Jesus (inventariante e herdeira);
Antônio Francisco Regis (inventariante e herdeiro).

Resumo:
Joaquina Rosa de Jesus e seus filhos abrem um processo de inventário após o falecimento de Policarpo Francisco Regis, respectivo marido e pai dos suplicantes. Por todos os inventariantes serem maiores de idade, a ação ocorreu de modo amigável, em que o patrimônio foi dividido em consenso entre as partes.

Dentre os bens inventariados, constam terras, casas, engenhos de cana, um sítio no lugar denominado “Inferninho”, mobília, animais e ferramentas. São declaradas as dívidas deixadas pelo falecido. Ainda no arrolamento, são citadas 17 pessoas escravizadas: Henriqueta, sem etnia especificada; Nicolau, designado como pardo; José, Faustino, Rosa, Antônio, Manoel, Carlota, Pulqueria, Simplicio e Francisco, descritos como crioulos; Luiza e Maria, respectivas mães de Antonia e uma criança não nomeada; João e Joaquim, descritos como “de nação” (advindos de África).

Após a partilha acompanhada por testemunhas, o juiz julga o processo por sentença, em que requer o pagamento das custas de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
juiz Manoel da Rocha Linhares.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
Inferninho;
lugar dos bobos;
ribeirão do Moura;
Tijucas;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
petições;
sentença;
termo de comparecimento.

Variação de nome:
Certão do Inferninho.