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Title
Date(s)
- 1874-08-26 (Creation)
Level of description
Extent and medium
572 folhas; papel; manuscrito.
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Name of creator
Administrative history
Em 1873, por meio do Decreto n. 2.342, o governo imperial brasileiro criou sete novas relações, definiu os territórios que seriam abrangidos por suas jurisdições e as cidades onde ficariam suas sedes, bem como suprimiu os Tribunais do Comércio. Naquele ano, com a criação do Tribunal da Relação de Porto Alegre, ao qual foram designados sete desembargadores, as províncias do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina foram desvinculadas do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. A partir de 1874, portanto, os processos judiciais de Santa Catarina em grau de recurso foram encaminhados para julgamento pelo Tribunal da Relação de Porto Alegre. Estavam sob a jurisdição desse Tribunal da Relação as seguintes comarcas catarinenses: Desterro, São José, Tijucas, São Miguel (Biguaçu), Laguna, Tubarão, Itajaí, Paraty, Nossa Senhora da Graça (São Francisco do Sul), Joinville, São Bento, Blumenau, Lages, São Joaquim da Costa da Serra, Curitibanos e Campos Novos.
Os documentos judiciais que compõem este fundo são, na maior parte, inventários e processos-crime.
Repository
Archival history
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Scope and content
Zeferina Joaquina da Silva (filha e inventariante).
Testamento.
Francisco Duarte da Silva Sobrinho, irmão mais velho de Zeferina, solicita para si a função de inventariante (o juiz indefere esse pedido).
Disputa por terras e casa com Florentino Alves Marinho. Despejo.
Desentendimento entre Zeferina e Francisco Duarte, seu irmão mais velho. Francisco afirma que Zeferina, por ser inventariante, atenta contra a natureza do seu sexo, por não poder resolver simples embaraços e encarregar terceiros (fl. 67).
Carta precatória a Francisco Ezequiel Tavares, na Vila de Itajaí.
Alforria de escrava.
Muitas pessoas deviam alguma quantia à Catharina Joaquina da Silva e essas pessoas eram moradoras de Santo Amaro, Palhoça, Enseada do Brito, Colônia de Teresópolis...
Terras, engenhos de farinha e de açúcar, casas, utensílios domésticos, utensílios de trabalho.
Juiz de Órfãos Capitão Antônio José da Costa (também presidente da Câmara de Vereadores de São José).
Escrivão Joaquim Xavier de Oliveira Câmara.
Francisco Tolentino Souza.
Freguesia de Santo Amaro do Cubatão, Cidade de São José.