Processo 22379 - Auto de Arrecadação dos Espólios de José Manoel Alvarenga

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BR SC TJSC TRRJ-22379

Title

Auto de Arrecadação dos Espólios de José Manoel Alvarenga

Date(s)

  • 1852 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

108 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.

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Scope and content

Auto de Arrecadação realizado na Capital, na época conhecida como a cidade de Desterro.

Partes do processo:
José Manoel Alvarenga (autuado);
A Fazenda (autuante).

Resumo: Arrecadação dos bens do falecido José Mnaoel Alvarenga, mencionado como um homem preto já liberto que falecera em um naufrágio de um návio que ia em direção a cidade de Santos. O falecido não apresentava herdeiros, tornando necessária a arrecadação de seus bens para os cofres da Fazenda Nacional e o pagamento de credores. Entre seus bens avaliados constavam: dívidas, peças de roupa, tecidos, mobília, itens religiosos, utensílios, casa e terras. É feito um auto de praça para arrecadar o valor referente aos bens do falecido e também a ser pago aos credores. Simultaneamente é feito um requerimento por parte de Candida Maria da Conceição, mãe da finada Anna Maria da Conceição, a qual era esposa de José Manoel Alvarenga; por ela é requerido que lhe sejam enviados os bens de sua filha falecida.

Atuaram no processo:
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão Antonio Ramos Martins;
escrivão Joaquim Caetano da Silva;
tabelião João Antonio Lopes Gondim;
signatário Antonio Jozé Pereira;
solicitador Candido Gonçalves d'Oliveira;
solicitador Lauriano Jozé Soares;
curador dos ausentes Caetano d'Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
avaliador José Porfirio Machado de Araujo;
avaliador Anastacio Silveira de Souza;
pregoeiro Lucas Rodrigues d'Jesus;
procurador fiscal Polidoro d'Amaral e Silva;
inspetor Francisco José de Oliveira;
juiz de direito doutor Sergio Lopes Falcão.

Localidades mencionadas:
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Capital do estado de Santa Catarina);
cidade de Santos;
rua da Cadeia;
Porto Bello;
Africa.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Auto de arrecadação;
Declarações;
Repasses;
Juramento aos avaliadores;
Descrição e avaliação dos bens;
Pregões;
Auto de praça;
Juramento aos credores;
Audiencia;
Pagamento de dividas;
Contas;
Requerimento.

Variação de nome:
autuado José Manoel de Alvarenga;
autuado Manoel José de Alvarenga.

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  • Portuguese

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    Metadados mínimos em 22/09/2025 por Carina Flores;

    Identificado em 10/02/2026 por Vitória Bilhão;

    Revisado em 12/02/2026 por Christine Pereira Kilka.

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