Processo 23544 - Inventário de Francisco José da Silva Franque

68 páginas digitalizadas; papel; manuscrito.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco José da Silva Franque (falecido);
Francisca Ignacia da Silva (inventariante).

Herdeiros:
Eugenio Francisco da Silva;
Francisco José de Silva;
Fortunata Francisca da Silva;
João;
José Francisco da Silva;
Luisa Francisca da Silva
Maria Francisca da Silva.

Resumo:
Francisca Ignacia da Silva abriu um processo de inventário pelos bens de seu falecido marido, Francisco José da Silva Franque. Como o finado deixou filhos menores de idade, a ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador.

A inventariante foi nomeada como tutora de seus filhos, e precisou renunciar os chamados benefícios da Lei de Veleano (que impedia a tutela de mulheres viúvas). Os bens avaliados foram casas, um rancho, terras e caixas. Nesta ação, foi mencionada uma menina escravizada de 14 anos, de nome Josefa, descrita como crioula. A inventariante declarou existirem dívidas para serem pagas no processo de partilha. O patrimônio foi repartido em igualdade, e as dívidas passivas foram pagas. O juiz julgou a ação por sentença e requereu o pagamento das custas de maneira pro rata pelos interessados.

Mais tarde, Francisca foi chamada para prestar atualizações sobre a situação de seus filhos tutelados; foi revelado o falecimento dos herdeiros Eugenio e Francisco, assim como a existência de uma dívida de Floriano Machado Gallo que não foi paga. Esta ação foi julgada por sentença, e o juiz determinou o pagamento da dos valores com os bens dos tutelados. Eduardo Francisco dos Santos foi nomeado como o novo tutor dos herdeiros, por conta da viúva ter passado “às segundas núpcias”.

Atuaram no processo:
avaliador Adolfo da Gama Lobo;
avaliador João Francisco de Andrade;
curador geral José Francisco Mafra;
escrivão de órfãos João Rodrigues Pereira;
juiz de órfãos Amancio Concesso de Cantalici;
juiz de órfãos interino major Jose Luis Coelho Ramos;
juiz de órfãos sexto suplente capitão Manoel da Rocha Linhares;
oficial de justiça Antonio Francisco de Medeiros;
partidor Alexandre Jorge do Campos;
partidor Francisco Gonçalves de Lus;
tutor Eduardo Francisco dos Santos.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
praia Rosa.

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de tomada de contas;
avaliação dos bens;
contas;
sentenças;
termo de descrição de bens;
termo de fiança;
termo de juramento;
termo de louvação;
termos de tutoria.

Variação de nome:
Aldôfo da Gama Lobo;
comarca de São José;
Eduardo Francisco de Faria.

• Portuguese

Legibilidade pouco comprometida; bordas desgastadas, pontos de umidade, transpasse de tinta, ação de traças.

Metadados mínimos em 06/10/2025 por Gabriella Lima;

Identificado em 05/12/2025 por Kaiyo Lucas de Jesus Arruda;

Revisado em 10/12/2025 por Maria Luiza Schwinden Jammal.

• Portuguese