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            1110 Descrição arquivística resultados para Brasil

            Auto de fiança de Anacleto Ladislao Ribeiro
            Processo · 1883
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Anacleto Ladislao Ribeiro (afiançado);
            Fazenda Provincial (segurado).

            Decreto 2.647 de 1860; Desterro; o autor apresenta bens para reforçar sua fiança necessária para a investidura no cargo de coletor de impostos de Joinville, no valor de 400$000 (quatrocentos mil réis); rio Coxeira; Rua do Mercado na Freguesia de São Bento; Colônia Dona Francisca; São Francisco do Sul; escritura de compra e venda, em alemão e português nas fls. Digitais 33 e 34.

            Candido Melchiades de Souza, contador;
            Clemente Tavares de Souza;
            Francisco José Ribeiro;
            Felisberto Gomes C. d’Andrade, contador;
            Francisco Gomes de Oliveira;
            Francisco Machado da Luz;
            Jacob Richlin;
            João da Silva Simas, escrivão;
            João Eugênio Moreira, perito avaliador;
            João Narciso da Silveira, procurador do afiançado;
            José Estevão de Miranda e Oliveira, oficial de registro;
            Joaquim Tavares da Costa Miranda, juiz;
            Manoel Ferreira de Mello, procurador fiscal;
            Maria Thereza de Jesus Machado;
            Maria Constancia da Silveira;
            Pedro José de Souza Lobo, perito avaliador;
            Primitivo de Miranda Souza Gomes, juiz;
            Salvador Gonçalves Correia, tabelião, escrivão.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Auto de Exame e de Perguntas de Alzira Francisca Deolinda
            BR SC TJSC TJSC-AJ-65103 · Processo · 1915
            Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

            Partes:
            Alzira Francisca Deolinda: vítima.
            Manoel Constante: suspeito.

            Corpo de delito; menor; defloramento; estupro.
            Lugar chamado Rio Vermelho.
            Fernando Machado Vieira: major, delegado de polícia, promotor público.
            Antônio Vicente Bulcão Vianna, médico perito.
            Carlos Jardim
            Mario Jardim
            Obs.: Fernando Machado, delegado, julgou por sentença, na folha 7.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Auto de Embargos de Antonio Correa França
            BR SC TJSC TRRJ-84224 · Processo · 1833
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Antonio Correa França, agravante;
            Elano Rodrigues de Athaide, agravante;
            Francisco de Souza Machado, agravante;
            João da Silva Motta, agravante;
            José Pedroso do Amaral, agravante;
            Manoel Rodrigues de Athayde, agravante;
            Severino da Silva Motta, agravante.

            José Caetano de Carvalho e Souza, juiz ordinário, capitão.

            Descrição:
            Processo autuado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages da comarca da cidade do Desterro da ilha de Santa Catarina. Foi endereçado para a ouvidoria geral da Província de Santa Catharina. São partes no processo original a viúva Maria da Conceição e o finado Vicente de Ataide.

            Atuaram no processo:
            Antonio Caetano Machado, procurador;
            Clara Maria de Bitencourt;
            Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
            Vicente Antonio de Morais, signatário.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Auto de Devasse de Constantino Nunes Coelho
            BR SC TJSC TRRJ-19569 · Processo · 1815
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes: Joaquim de Sá Soto-Maior (acusador); Constantino Nunes Coelho (réu)

            Formação da Companhia de milícias, sob o comando do capitão André Guerreiro de Aboim, à porta da casa de Manoel Ferreira Pisco; arrombamento, por parte do furriel de cavalaria Constantino Nunes Coelho, da porta da casa do vigário padre Joaquim de Sá Soto-Maior; exigência imposta a Joaquim de Sá Soto-Maior, a fim de que este apresentasse despacho referente à cobrança de taxas religiosas; grito proferidos por Constantino Nunes Coelho; formação de tumulto nas proximidades; tentativa por parte do juiz Francisco José de Santa Anna, de apaziguar o tumulto; expedição de ordem de prisão de Constantino Nunes Coelho; Deserção por parte de Constantino Nunes Coelho, do Regimento de Dragões da Fronteira do Rio Pardo; contém petição de Joaquim de Sá Soto-Maior, requerendo que Constantino Nunes Coelho não fosse preso, a fim de que fosse evitado o uso de violência

            Abuso de autoridade; arrombamento; invasão; provocações; perturbação da ordem pública; armas cortantes; espadas; militares; cabo; capitão; capitão-general, furriel; soldado

            Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; comarca de Curitiba e Paranaguá

            Escrivão Bento José do Amaral Fontora; juiz/vereador João Manoel Coelho; governador/capitão-general Dom Francisco de Assis Mascarenhas, conde da Palma;

            Variação de nome: Bento José do Amaral Fontoura; Francisco José de Santa Ana; Joaquim de Sá Soto-Maior; Joaquim de Sá Sotto-Maior; Joaquim de Sá Sotto-Mayor; Joaquim de Sá Sottomaior; Manoel Ferreira Pysco

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            BR SC TJSC TRRJ-77721 · Processo · 1820
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de Devassa realizado em Lages, à época sob a Comarca de Paranaguá e Curitiba.

            Solicitação feita pelo Juiz Caetano Jose de Souza. Partes do processo desconhecidas.

            Processo de lançamento do interrogatório pertencente a devassa relacionado a suposto delito. Processo com muitas testemunhas e inconclusivo. É mencionada a seguinte localidade: Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, atual Cidade de Lages.

            Atuaram no processo: Escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral; Juiz Caetano José de Souza.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            BR SC TJSC TRRJ-79339 · Processo · 1870
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto de deposito na cidade de Lages, à época comarca de Lages, província e Santa Catarina.

            Partes: Francisca Maria (requerente); Baldoino Alves da Assumpção e Rocha (depositado); João Alves da Rocha (depositado).

            Resumo: Auto de depósito feito por Francisca Maria, a pedido de Baldoino Alves da Assumpção e Rocha e João Alves da Rocha, referente a uma dívida incluída no inventário de Pedro Alexandrino Pereira, do qual Francisca é a inventariante.

            Atuaram no processo: escrivão José Francisco de Carvalho; escrivão/tabelião José Luis Pereira; procurador João Francisco Ribas.

            Localidade: cidade de Lages

            Compõem o processo: procuração.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Auto de crime de Pedro Manoel Furtado
            BR SC TJSC TRRJ-42897 · Processo · 1871
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            A Justiça, autora;
            Pedro Manoel Furtado, réu;
            Francisco Manoel Fernandes, vítima.

            Trata-se de translado de processo crime. Há tribunal do Juri e apelação para o Tribunal da Relação. Foi autuado na cidade de São José, então termo da comarca de mesmo nome da Província de Santa Catarina. Réo foi recolhido à cadeia pública de São José. Crime aconteceu no lugar denominado Coqueiros.

            Atuaram no processo:
            Antonio Jose de Mello, doutor perito;
            Caetano José de Souza, alferes, delegado de polícia;
            Candido Thomas da Silva, testemunha;
            Constancio José de Souza, escrivão;
            Francisco José Fernandes d’Avilla, testemunha;
            João Felisbino da Silva, testemunha;
            José Carlos Feijó, escrivão;
            José Nunes da Silva, testemunha;
            Martin José de Andrada, testemunha;
            Manoel Ferreira da Costa, escrivão;
            Manoel José Fernandes Guimarães, cidadão, testemunha;
            Manoel José de Freitas, inspetor de quarteirão;
            Maximiano Joaquim da Silva, testemunha.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Auto de corpo delito no ingênuo José
            Processo · 1886
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            José, filho da escrava Francisca, ingênuo (vítima).
            Policarpo José Pereira de Andrade, alferes (proprietário).

            Lages; acusação de espancamento feita através do periódico Lageano.

            João José T. da Costa, perito;
            João Bernardino da Silva;
            Joaquim Bernardo de Souza Brito, testemunha;
            José Luis Pereira, escrivão;
            Saturino Gonçalves Pereira da Silva, delegado de polícia;
            Pedro Quintino dos Santos, testemunha;
            Vidal José Pereira de Andrade.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Auto de contestação de inventário, São José, 1862
            BR SC TJSC TRRJ-84793 · Processo · 1862 - ?
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes:
            Thomé Honório de Souza, réo;
            João Zeferino de Souza Medeiros, autor;
            Antonio da Silva Cascaes, autor;
            Candido José Carlos de Miranda, autor;
            Zeferino Lorena de Souza Madeiros, autor.

            Descrição:
            Trata-se de translado de processo. Ele encontra-se incompleto, iniciando já no arrolamento dos bens e “transporte de bens”, na página física de número 8. É uma contestação de inventário que ocorreu na vila de São José, aproximadamente em 1862. O Inventário principal foi autuado em 1855 ou antes. Parece ser contestação de parte de inventário cujo inventariante e inventariado não estão claros. O valor contestado é de aproximadamente 440$756 (quatrocentos e quarenta mil, setecentos e cinquenta e seis reis).

            Localidades:
            Vila Nova, termo da cidade da Laguna;
            São Joaquim.

            Atuaram no processo:
            Antonio Caetano Cavalheiro, recebeu carta;
            Candido José Costa de Miranda;
            Francisco Cascaes;
            João André;
            Jose Constantino;
            José Feliciano Arthur de Brito, comerciante;
            José Silveira de Souza Fagundes, juiz;
            João Francisco de Souza, advogado dos autores;
            José da Costa Seara, oficial de justiça;
            Luis Ferreira do Nascimento e Melo, juiz;
            Manoel de Freitas Sampaio, advogado do réo;
            Manoel Ferreira da Costa, tabelião;
            Nicolau Affonso de Carvalho.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Auto de Capacidade para Tutela de Anna Antônia de Jesus
            BR SC TJSC TRRJ-29025 · Processo · 1843
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Processo de Auto de Capacidade a Tutela, realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

            Partes do processo: Anna Antônia de Jesus (justificante).

            Resumo: Justificação de capacitação de tutela a pedido da justificante Anna Antônia de Jesus, por falecimento do seu marido Francisco da Silva Ribeiro. Além disso, constam testemunhas para comprovar a capacidade de Anna em administrar bens e os seus 14 filhos menores.

            Variação de nome: Ana Antônia de Jesus; Joaquim Fernandes da Fonseca; João Tomaz e Silva.

            Atuaram no processo:
            Curador geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
            Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            Juiz João Thomaz e Silva.