Partes do processo:
João Fernandes Dias (inventariado);
Manoel José Pereira (inventariante)

Processo refere-se a execução de testamento, de 1838, requerido pelo testamenteiro, no termo da vila de São José, Comarca Sul da Província de Santa Catarina. Como comum na época, em testamento o manifestante declara sua religiosidade, como vemos na página virtual de número 02: “Em nome da Santíssima Trindade, Padre, Filho e Espírito Santo […]”. Uma parte específica da herança, na época, era chamada “a terça parte”, mesmo que não seja efetivamente um terço da herança. O finado deixa valores para serem distribuídos entre os mais necessitados e o restante dividido afilhada e descendentes. Alguns atos processuais eram realizados em casa dos operadores do Direito, como na página virtual de número 24 no termo de juramento do curador do processo: “[…] em casa de residencia do juiz dos órphãos o Major [...]”. Há escravos dentre os bens arrolados.

Partes:
Marcelino de Souza Pereira, testamenteiro e filho do testador;
Joaquim de Souza Pereira, finado.

Localidades:
Picadas do Norte, termo da vila de São José.

Atuaram no processo:
Antonia de Jesus, mãe do testador;
Constancio José da Silva Pessoa, avaliador;
Dorotéia Rosa de Jesus, segunda esposa do testador;
Felicidade, herdeira e afilhada;
Francisco de Souza Pereira, pai do testador;
Francisco Xavier de Oliveira Câmara, escrivão;
Francisco da Silva Cascaes, testemunha;
Gabriel Francisco Peres, testemunha;
Gertrudes de Assumpção, primeira esposa falecida do testador;
João Francisco de Souza, juiz, capitão;
Joaquim Francisco de Assis Passos, tabelião;
João Teixeira dos Santos, testemunha;
José Francisco dos Santos, testemunha;
José Rodrigues Pinheiro Cavalcante, juiz;
Luis Ferreira do Nascimento e Mello, juiz, major;
Manoel Antonio da Rosa, testemunha;
Manoel de Freitas Sampaio, escrivão;
Manoel do Nascimento Ramos, curador;
Manoel Vieira de Aguiar, testemunha;
Mariano José Coelho, avaliador.

Auto de justificação de capacidade realizado na vila de Lages, na época sob o Tribunal de Relação do Rio de Janeiro.

Partes: Antonio da Silva Barbosa (justificante).

Resumo:
Neste auto de justificação, o justificante Antonio da Silva Barbosa buscou tirar sua folha de partilha. Para tal, procurou comprovar sua competência apesar de ser menor de idade, argumentando não necessitar de um tutor por ser soldado de milícia. Sua comprovação contou com o depoimento de testemunhas acerca de sua capacidade. O processo termina com sentença favorável ao justificante, responsabilizando-o para que pague as custas do processo.

Atuaram neste processo:
escrivão Francisco José de Santa Anna Souza;
juiz auxiliar Joaquim Ribeiro do Amaral.

Localidades relevantes:
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de Guimarães;
cidade de Lamego;
arcebispado de Braga;
comarca de Paranaguá.

Compõem o processo:
contas;
sentença;
testemunhas.

Variação de nome:
Antonio da Silva Barbosa.

Auto de Justificação realizado na Vila de Lages.

Partes: Antonio Luis de Cordova (Autor); Bento Ribeiro de Cordova (Réu)

Resumo: Justificação feita por Antonio Luis de Cordova.

Localidades mencionadas:

• Vila de Lages;

Atuaram no processo:

• Escrivão José Domingues d'Couto;

Partes:
Fermino Rodrigues Moreira, autor;
José Moreira de Barros, autor.

Descrição:
Processo autuado em Lages. Os suplicantes são senhores da Fazenda São João do Bom Jardim, distrito do Capão Alto e buscam a regularização dessas terras partilhadas pelos herdeiros de José Joaquim de Magalhães Menezes. As terras são divisas da Fazenda Lagoa Grande. Os autores pedem reconhecimento da posse das terras. Também há escritura de terras em Picadas do Sul, na Villa de São José.

Atuaram no processo:
Amancio Moreira da Silva, procurador;
Antonio Saturino de Souza Oliveira, coletor;
Bibiano Rodrigues Lima, tabelião;
Carlos Shimidt Junior, agrimensor;
Constâncio Carneiro Barbosa de Brito, escrivão;
Egydio Francisco das Chagas, juiz;
Ernesto Augusto Neves, testemunha;
Emilio Bernardo Alberto Guchkow, agrimensor;
Fernando Affonso de Athayde, tabelião;
Florencio Thiago da Costa, testemunha;
Francisco Xavier de Oliveira Junior, escrivão;
Henrique José de Siqueira, procurador;
João Floriano Corrêa,
João de Souza Franca, coletor;
João Sargento Xavier Neves, sargento, coletor;
Joaquim Francisco de Assis e Passos, escrivão;
Joaquim Raiz de Athaide, escrivão,
José Henriques de Amorim, arbitrador;
José Luis Pereira, major, escrivão;
Luiz José Correa, oficial de Justiça;
Ramiro Ribeiro de Cordova, procurador;
Rodolpho Schimidt, arbitrador;
Vicente Pedroso do Amaral, curador;
Victor Antunes de Oliveira, arbitrador;
Venancio da Silva Coelho, arbitrador.

Auto Justificação de Dívida realizado na Vila de Lages.

Partes: Gaspar Teixeira da Rocha (justificante).

Resumo:
Justificação da dívida criada a partir das despesas do funeral e enterro de Manoel Lemos de Jesus (falecido). Contém recibos.

Localidades mencionadas:

• Vila de Lages.

Atuaram no processo:

• Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
• Curador Geral Joaquim José Ribas;
• Signatário Guilherme Ricken;
• Signatário Joaquim Jospe Henriques;
• Signatário João d'Oliveira Prado;
• Signatário Jorge Trueter;
• Vigário João Vicente Fernandes;
• Juiz João Thomaz e Silva.

Variação de nome: Gaspar Teixeira da Roxa; João de Oliveira Prado; João Tomaz e Silva.

Auto de Justificação realizado na Vila de São Miguel

Partes: João Antonio de Azevedo (justificante); Roza (justificada)

Resumo: Autos iniciados pelo justificante, por razão de falecimento de Thomaz Pereira e Izabel Francisca, pais e curadores da justificada, a qual se encontra em estado de "demência" (não há descrição aprofundada sobre sua condição). Com base nisso, o justificante se posiciona como tio da justificada, se propondo como tutor e responsável pela curadoria dos bens de inventário dos falecidos.

Localidades mencionadas:
Vila de São Miguel;
Biguaçu;

Atuaram no processo:
Escrivão Amancio Jozé Ferreira Nunes;
Juiz João de Amorim Pereira;

Variação de nome: Biguassú;

Auto de justificação cível realizado na vila de Lages.

Partes do processo:
Silvana Maria de Saldanha (justificante);
Manoel Ignácio da Silveira (justificado).

Resumo: Neste proceso é feita a compra de um par de brincos de prata, e após determinado tempo foi-se desgastando o material levando a justificante a pagar a José Bezerra de Almeida para tratar os danos. Porém o prestador do serviço acabou falecendo sem cumprir o serviço, fazendo com o que a justificante realize a cobrança de dívidas aos autos de inventário do falecido.

Atuaram no processo:
escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de orfãos Bento Ribeiro de Cordova;
juiz corregedor Joaquim José Henriques.

Variação de nome:
Silvana Maria de Saldenha.

Auto de Legitimação na Capital, feito à época da vila de Nossa Senhora do Desterro.

Partes do Processo:
Joaquim de Souza da Costa (suplicante).

Resumo: O processo consiste de um requerimento de legitimação feito por Joaquim de Souza da Costal, no qual ele aparenta tomar responsabilidade por uma acusação feita ao seu peão, Antonio Caetano de Souza.

Atuaram no processo:
escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros;
escrivão Antonio Mendes de Carvalho;
desembargador primeiro juiz de fora Francisco Lourenço de Almeida.

Localidades relevantes:
Ilha de Santa Catarina;
vila de Nossa Senhora do Desterro;
freguesia de São José.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Tomada de contas.

Auto de Partilha realizado em São José, Comarca do Sul.

Partes do processo:
Ignacio Gomes (inventariado);
Firmianna Rosa de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Firmianna Rosa de Jesus;
Apolinario Gomes;
Manoel Ignacio Gomes;
João Ignacio Gomes;
Joaquina Rosa.

Resumo: O processo consiste na partilha dos bens do falecido Ignacio Gomes, com a viúva, Firmianna Rosa de Jesus, atuando como inventariante. O processo se encontra incompleto, apenas constando a partilha dos bens e pagamento aos herdeiros do finado. Entre os bens se encontram mobília, utensílios domésticos, animais, casas, sítios e terras. Após a partilha, é feito um termo de tutoria para a menor Joaquina Rosa, com o processo corrigido anos depois por atraso na entrega da documentação.

Atuaram no processo:
escrivão da correição David do Amaral e Silva;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d'Oliveira Camara;
curador Manoel do Nascimento Ramos;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz dos órfãos suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
juiz dos órfãos primeiro suplente tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz dos órfãos segundo suplente Frederico Affonço de Barros;
juiz corregedor João José d'Andrade Pinto;
signatário Vicente Vieira Pamplona.

Localidades relevantes:
Enseada do Brito;
Praia de Fora.

Compõe o processo:
Partilha;
Termo de tutoria;
Pagamento de contas;
Conclusão.