Inventario na vila de Nossa Senhora do Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo: Pedro Machado Ferreira (falecido); Florência de Jesus (viúva e inventariante).

Herdeiros: João Machado; Maria de Jesus; Joana Maria; Sarita Rosa; Magdalina Thereza.

Resumo: Florência de Jesus fez o inventário de seu falecido marido Pedro Machado Ferreira, morador na praia do Estreito, na freguesia de São José, na vila de Nossa Senhora do Desterro, deixando filhos e herdeiros. Entre os bens listados no inventário constam terras, casas, objetos de ouro e prata, dinheiro, utensílios, móveis, dívidas.

Atuaram no processo: avaliador Gerônimo dos Santos; avaliador Manoel Teixeira de Mello; escrivão Joao Francisco Cidade; juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva; partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; partidor José Francisco de Paula Avelino.

Localidades: praia do Estreito; freguesia de São José; vila de Nossa Senhora do Desterro; Ilha de santa Catarina.

Compõem o processo: autos de avaliação; autos de partição; custas de selo.

Juiz de fora Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva. Considerado pioneiro da literatura piauiense, Ovidio Saraiva nasceu em 1784, na vila de São João da Parnaíba [atual município de Parnaíba]. Com 6 anos de idade, seus pais o enviaram para estudar em Portugal. Em 1805 ingressou no curso de Leis da Universidade de Coimbra, formando-se em 1810. Casou-se com Umbelina, filha do desembargador da Relação do Porto Francisco M. de Vasconcellos Almadahim. Em 1811 assumiu o cargo de juiz de fora da comarca de Mariana, em Minas Gerais. Em 1816 passou para a comarca da Ilha de Santa Catarina [atual Florianópolis]. Foi precursor do teatro em Santa Catarina, quando promoveu peças teatrais por ele escritas na sala de sua residência no Desterro, onde também realizava as audiências. Em 1819 foi removido para a província da Cisplatina. Depois desse período no sul da América Portuguesa, Ovidio tornou-se desembargador na Relação do Rio de Janeiro, onde mais tarde veio a se aposentar. Faleceu no interior da província do Rio de Janeiro em 1852; escrivão João Francisco Cidade (foi membro do Conselho Geral da Província de Santa Catarina e deputado da Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina na 1ª legislatura 1835-1837); propriedade na Praia do Estreito; freguesia de São José; casa; partidores José Joaquim Bernardes de Moraes e o tenente José Francisco de Paula Avelino; um dos herdeiros, José Machado Ferreira (cunhado de Victorino Cardozo [genro do falecido e da inventariante]), era soldado do Regimento de Infantaria de Lina da Ilha de Santa Catarina e estava na Campanha do Sul; todos os demais herdeiros, maiores de idade e casados, trabalhavam com a viúva em sua propriedade.

Partes:
Pedro Silveira Cardoso (falecido);
Faustina Clara d’Jesus (inventariante).

Freguesia do Rio Vermelho – Desterro; rio Travessão; província do Rio Grande; escravidão;

Agostinho Leitão de Almeida, juiz, comendador;
Anna Clara;
Antonio Jose Pacheco;
Antonio Silveira Cardoso;
Candido Gonçalves d’Oliveira;
Filippa, escrava, crioula;
Francisca Clara d’Jesus;
Faustina Clara d’Jesus;
Florentino Gonçalves;
Jacintho Silveira Cardoso;
João Silveira Cardoso;
João Narciso da Silveira;
José da Costa Oliveira;
José Honório de Sousa Medeiros, escrivão;
Manoel Luis de Souza;
Manoel Joaquim d’Oliveira, avaliador;
Manoel Pereira;
Marcellino Silveira Cardoso;
Maria, escrava, crioula;
Pedro Silveira Cardoso;
Sergio Lopes Falcão, cavaleiro da Ordem de Cristo, juiz;
Silvana Clara.

Partes: Felício José Fraga; Perpetua Rosa.

Autos de inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Perpetua Rosa de Jesus (falecida);
Felisberto José Gonçalves (inventariante).

Herdeiros:
Ana;
Carlota;
José;
Laurinda;
Maria;
Moyzes;
Rozalina;
Zefirina.

Resumo:
Felisberto José Gonçalves abre um processo de inventário após o falecimento de sua esposa, Perpetua Rosa de Jesus. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador. Os bens inventariados foram um forno de cobre, utensílios de cozinha, um ferro de engomar roupa, ferramentas, mobília, caixas, uma viola, um tear, um meio de transporte descrito como carro, roças de mandioca, animais, terrenos e engenhos. São citadas dívidas passivas deixadas pela falecida. Constam no processo cinco pessoas escravizadas: Francisco e Izabel, de nação Congo; e Simão, Manoel e Anna, descritos como crioulos.

Ao decorrer da ação, o curador abre uma petição requerendo que as dívidas passivas sejam pagas somente após o falecimento do inventariante. Para isso, os credores seriam notificados com o intuito de que, em um prazo de quinze dias, produzissem os comprovantes de créditos necessários. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O juiz julga a ação por sentença, requerendo que as custas sejam pagas de forma pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador Manoel Joze Gonçalves Mendes;
avaliador Miguel Francisco Pereira;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

Localidades relevantes:
freguesia de São Joaquim de Garopava (atual município de Garopaba, Santa Catarina);
Morrinhos;
segunda comarca;
Siriú;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
conta;
correição;
intimação;
petições;
sentença;
termos de juramento.

Partes: Poliana Maria Demara; Domingos José da Silva.

Partes: Poliana Maria Pereira Saldanha; José Vaz Franco.

Processo de inventário realizado na Comarca de Lages.

Foram partes do inventário: Policarpo Cezar de Oliveira Branco (falecido), Prudente José de Oliveira (possível inventariante).

Descrição: O inventário foi realizado pelo possível inventariante Prudente José de Oliveira, em nome do falecido e da filha herdeira “Antonia”. Entre os bens inventariados há: quantia em dinheiro; animais; móveis; prataria; joias de ouro; casas; dívida. Há uma escravizada de nome Maria.

Atuaram no processo: escrivão Generoso Pereira dos Anjos; escrivão Constancio Xavier de Sousa; Coletor “Castro”.

Partes:
Policarpo Cezar de Oliveira Branco (falecido); Maria Jose de Oliveira Trindade

Segunda Comarca da Província de Santa Catarina; juiz capitão José Marcellino Alves de Sá (Em 18 maio de 1867 foi vítima de tentativa de morte, em Lages. Por Ato de 3 de setembro de 1869, o coronel Joaquim Xavier Neves mandou suspender e submeter a conselho de disciplina o coronel José Marcellino Alves de Sá, agregado ao Estado Maior do Comando Superior de Laguna e Lages, por ter tomado para si o comando Superior, em desrespeito ao ato da Presidência, que tinha designado o tenente-coronel Vidal de Oliveira Ramos, comandante do 4º Corpo de Cavalaria para exercer essa função); escrivão Constancio Xavier de Souza; curador e médico Paulo Lopes de Haro; tropa de mulas; aluguel de invernada; touros; vacas; cavalos; correição contra atos do escrivão; peculato (apropriação indébita fls. 268 e 269); juiz capitão Henrique Ribeiro de Cordova; escrivão Generozo Pereira dos Anjos; Fazenda do Salto, freguesia dos Baguais; "viagem para fora da província" fl. 336; escravos.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Policarpo Francisco Regis (inventariado);
Joaquina Rosa de Jesus (inventariante);
Antônio Regis da Conceição (inventariante e herdeiro);
Maria Joaquina Regis (inventariante e herdeira);
João Policarpo Regis (inventariante e herdeiro);
Cypriana Roza de Jesus (inventariante e herdeira);
Antônio Francisco Regis (inventariante e herdeiro).

Resumo:
Joaquina Rosa de Jesus e seus filhos abrem um processo de inventário após o falecimento de Policarpo Francisco Regis, respectivo marido e pai dos suplicantes. Por todos os inventariantes serem maiores de idade, a ação ocorreu de modo amigável, em que o patrimônio foi dividido em consenso entre as partes.

Dentre os bens inventariados, constam terras, casas, engenhos de cana, um sítio no lugar denominado “Inferninho”, mobília, animais e ferramentas. São declaradas as dívidas deixadas pelo falecido. Ainda no arrolamento, são citadas 17 pessoas escravizadas: Henriqueta, sem etnia especificada; Nicolau, designado como pardo; José, Faustino, Rosa, Antônio, Manoel, Carlota, Pulqueria, Simplicio e Francisco, descritos como crioulos; Luiza e Maria, respectivas mães de Antonia e uma criança não nomeada; João e Joaquim, descritos como “de nação” (advindos de África).

Após a partilha acompanhada por testemunhas, o juiz julga o processo por sentença, em que requer o pagamento das custas de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
juiz Manoel da Rocha Linhares.

Localidades relevantes:
comarca da capital;
Inferninho;
lugar dos bobos;
ribeirão do Moura;
Tijucas;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
petições;
sentença;
termo de comparecimento.

Variação de nome:
Certão do Inferninho.