Partes do processo:
João Fernandes Dias (inventariado);
Manoel José Pereira (inventariante)

Descrição:
Processo de inventário de João Baptista de Souza, autuado em Lages, Segunda Comarca da Província de Santa Catharina, no ano de 1850. Neste processo o antigo curador de órfãos, Sr. Claudiano de Oliveira Rosa é substituído pelo novo curador de Lages, Sr. Antonio Saturino de Souza e Oliveira. Como costume na épocsa, alguns atos processuais eram realizados em casa dos operadores do Direito, como visto na página virtual de número 17: “[…] em casa de redidencia do juiz de órphãos deste termo o cidadão Guilherme Rickem […]”. Curiosidade: há peça assinada por “Juiz Eclesiástico” na página virtual de número 27. Há relato de movimentações de tropas no Uruguai no ano de 1818 comandadas pelo General “Chagas” (vide página virtual de número 36). Há escravos dentre os bens arrolados. Obs.: alguns escravos foram arrolados como “casados”. Os bens arrolados são extensos, tratando-se o inventariado de homem de muitas posses. Curiosidade1: um Sr. mulato (Evaristo) recebeu valores do inventariante. Curiosidade2: aos escravos Ricardo e Aleixandre foi reconhecida a posse de alguns bens.

Partes:
João Baptista de Souza, inventariado;
João da Silva Ribeiro Junior, capitão, inventariante.

Localidades:
Fazenda São João, Lages – SC (atual região da Cochilha Rica).
Vila de São Francisco de Borja, da Província de Rio Grande de São Pedro do Sul.
Campos de Pelotinhas, Lages.
Atuaram no processo:
Antonia, escrava mulata;
Antonio Saturino de Souza e Oliveira, curador de órfãos, major, procurador;
Antonio J. Vieira, credor;
Antonio Joaquim de Abreu, credor;
Bendicto, escravo crioulo;
Bernardino da Silva e Oliveira, testemunha;
Boaventura Soares da Silva, testemunha;
Caetano Machado Gallo, testemunha;
Carolina, escrava mulata;
Candido, escravo de nação;
Constança Maria de Souza, depositária;
Claudiano de Oliveira Rosa, curador de órfãos;
Domingos José da Silveira, escrivão do auditório eclesiástico da Província de Rio Grande de São Pedro do Sul.
Esmenia Baptista de Souza, herdeira, casada com o inventariante;
Evaristo, mulato, credor;
Fabiano Pires de Almeida, capitão, cavaleiro da Ordem de Christo, testemunha;
Felippe da Rocha, testemunha;
Fernando, escravo de nação manjollo;
Firmino da Silva Muniz, credor;
Florencio, escravo mulato;
Francisca, escrava crioula;
Francisco José Alves Monteiro, credor;
Henrique Ribeiro de Córdova, depositário, alferes;
Generoso Pereira dos Anjos, tabelião, capitão;
Guilherme Ricken, juiz, cidadão, cavaleiro da Imperial Ordem da Rosa;
Gracianna, escrava crioula;
Januario Ignacio dos Santos, credor;
João, escravo de nação congo;
João Alfaiate, escravo crioulo;
João Baptista de Souza, herdeira;
João J. dos Santos, credor;
João Pedro Paes, “juiz das justificações” (vide p. 33);
João Ribeiro de Farias, credor;
João Rodrigues de Andrade, escrivão eclesiástico de Lages;
João Thomas e Silva, alferes, testemunha;
João Vicente Fernandes, padre, testemunha;
Joaquim Fernandes da Fonseca, major, testemunha;
Joaquim Henrique de Oliveira, credor;
Joaquina, escrava de nação, casada com Mathias;
José de Souza Machado, credor;
José Lim de Córdoba, herdeiro;
Josepha, escrava de nação, casada com Manoel Carpinteiro;
Julia Baptista de Sousa, herdeira;
Luis, escravo crioulo;
Luiz Gonzaga de Almeida, alferes, testemunha, coletor;
Magdalena, herdeira;
Manoel, escravo crioulo;
Manoel Bento Ribeiro, assinou pela herdeira Magdalena;
Manoel Moçambique, escravo;
Manoel Palhano Prestes, filho da depositária Constança;
Marcos Baptista de Souza, herdeiro;
Maria Baptista de Souza, herdeira;
Maria Magdalena de Souza, herdeira;
Mathias, escravo de nação não descrita;
Mathias Gomes da Silva, tabelião;
Miguel Gonçalves Franco, escrivão;
Sipriano, escravo crioulo;
Vidal José de Oliveira Ramos Junior, major.

Descrição:
Processo de inventário autuado em Desterro, Capital da Provincia de Santa Catharina em 1859. Como comum à época, alguns atos processuais são feitos em casa de operadores de Direito por inexistir prédios próprios. Curiosidade: o primeiro avaliador nomeado foi recusado por um dos herdeiros pela justificativa de ser parente exsanguineo de outro herdeiro. Há escravos dentre os bens arrolados.

Partes:
Francisco Nunes da Silva, inventariado;
Sinfrasia Maria da Glória, inventariada, segunda esposa.

Localidades:
Freguesia de São Francisco de Paula de Canasvieiras;
Atuaram no processo:
Abel Ignacio da Silva, credor;
Alexandre Baptista Gaignotte, credor, “cuidador” dos escravos;
Amancio Nunes da Silva, herdeiro;
Antonio, escravo de nação cabinda (atual Angola);
Antonio Jaques da Silveira, credor;
Bernardino Mancio Nunes, herdeiro;
Eduardo José da Silva, herdeiro;
Eleutherio Francisco de Souza, procurador;
Francisca Maria Nunes da Silva, herdeira;
Francisco Nunes da Silva, herdeiro;
Florencia Ignácia de Jesus, herdeira;
Infancia Leopoldina da Silva, herdeira;
Isidro Rodrigues da Silva, herdeiro;
João Joaquim da Silva Pombinho, herdeiro, credor;
João Narciso da Silveira, partidor;
Joaquim Nunes da Silva, herdeiro;
João, escravo, de nação Congo;
João de Deos Castilho, credor;
João Pinto da Luz, cidadão, avaliador;
José da Lapa e Souza Casestro, procurador;
José Honório de Souza Medeiros, escrivão;
José Ignacio de Oliveira Tavares, partidor;
José Julio Soares de Sá, credor;
José Nunes da Silva, herdeiro;
José Nunes Coelho, herdeiro;
Julia Maria Nunes, herdeira;
Manoel, escravo de nação cabinda (atual Angola);
Manoel da Silva Mafra, juiz;
Manoel Francisco Lisboa, credor;
Manoel Homem Coelho, avaliador;
Marcelino Antonio Dutra, curador geral;
Maria Luiza da Conceição, herdeira;
Maria Nunes de Jesus, herdeira;
Peregrino Serrita Santiago, avaliador;
Rita Coralina de Maria, herdeira;
Sabino Nunes da Silva, herdeiro;
Sebastião Antonio Martins, padre;
Schutel, médico;
Vidal Pedro Moraes, escrivão.

Partes:
Jesuino da Silva Ribeiro, apelante;
Guiomar Pereira, apelante;
Ignacio Colaço, apelado;
Maria Francisca, apelada.

Descrição:
Trata-se de translado de processo, oriundo de Lages, em fase de apelação para a Relação. Há termo de “reconciliação” na página virtual de número 6. O objeto da ação trata-se de bens deixados pelo falecimento de Domingos Colaço no lugar denominado “Campos da Cruz”; Ao término da petição inicial os autores solicitam “mercê” aos julgadores, termo esse utilizado no século 19. Alguns dos atos processuais eram realizados em residência de magistrados, como visto na página virtual de número 10: “[…] nesta villa de Lages, em casa de residencia do cidadão Joaquim Rodrigues de Oliveira Costa, juiz de paz suplente [...]”.

Atuaram no processo:
Domingos Colaço, falecido;
Felisberto Olimpio Caldeira, escrivão;
Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
Ignocencio José de Souza, juiz;
João Thomas e Silva, cidadão brasileiro, juiz;
Joaquim Rodrigues de Oliveira Costa, juiz;
José de Araújo Braga, pregoeiro público.

Partes:
José Souza Vieira, inventariante;
Caetano Francisco de Souza Vieira, inventariado.

Descrição:
Processo autuado na Villa dos Santo Antonio dos Anjos da Laguna. O processo está bem deteriorado devido ação de pragas. Apesar de malconservado, ela parece estar completo. A procuração do inventariante consta conjunto de vários procuradores, inclusive para atuar na “Côrte”. Dentre os bens arrolados estão escravos. Estes foram avaliados, em média, por 300$000 (trezentos mil réis). A estrutura judiciária à época era praticamente inexistente, com atos processuais sendo realizados em locais como a casa do magistrado, como vemos no exemplo da página virtual de número 39.

Localidades:
Freguesia de Imarui;

Atuaram no processo:
Anacleto José Pereira da Silva, procurador;
Bartholomeu Antonio do Canto, avaliador;
Domingos José da Silva, procurador;
Eufrasia, escrava crioula;
Felicidade, escrava parda;
Floriano José de Andrade, procurador;
Francisco da Silva, coletor de impostos;
Francisco José Mario da Silva, procurador;
Joana, escrava crioula;
Joaquim, escravo crioulo;
Joaquina, escrava crioula;
José de Andrade, procurador;
José de Góis Rebello, escrivão;
José Francisco Barbosa;
João Luis do Livramento, sargento-mor, procurador;
João Thomas Ferreira;
José de Souza Franco, capitão;
José Rodrigues Pinheiro Cavalcante, juiz;
Luis Antonio Fernandes Laranjeira, avaliador;
Luis Francisco de Medeiros, escrivão;
Maria, escrava parda;
Mariana de Souza Vieira, viúva do inventariado;
Vicente José de Gois Rebello, escrivão.

Partes:
Manoel Coelho Jordão, alferes, justificante;
Liandro Ribeiro, justificante;
Anna Maria Rosa e outros, justificantes;
Francisco Rebello, justificado;
Celço Coelho de Lemos, curador, justificado;

Descrição:
Processo autuado na vila de São Miguel. Trata-se de auto de habilitação do credor Manoel Coelho Jordão ao inventário de Francisco Rebello pelo crédito de 25$600 réis (vinte e cinco mil réis). Há época alguns atos judiciais eram realizados na sala de audiências da câmara municipal;

Localidades:
Biguaçu;
Vila de São Miguel;
Comarca do Norte.

Atuaram no processo:
Alexandre José Varella, cidadão, juiz de paz;
Amancio José Pereira, escrivão;
Antonio Francisco de Souza, alferes;
Antonio Silveira de Souza, signatário;
José Joaquim da Costa, escrivão.

Partes:
Anacleto Ladislao Ribeiro (afiançado);
Fazenda Provincial (segurado).

Decreto 2.647 de 1860; Desterro; o autor apresenta bens para reforçar sua fiança necessária para a investidura no cargo de coletor de impostos de Joinville, no valor de 400$000 (quatrocentos mil réis); rio Coxeira; Rua do Mercado na Freguesia de São Bento; Colônia Dona Francisca; São Francisco do Sul; escritura de compra e venda, em alemão e português nas fls. Digitais 33 e 34.

Candido Melchiades de Souza, contador;
Clemente Tavares de Souza;
Francisco José Ribeiro;
Felisberto Gomes C. d’Andrade, contador;
Francisco Gomes de Oliveira;
Francisco Machado da Luz;
Jacob Richlin;
João da Silva Simas, escrivão;
João Eugênio Moreira, perito avaliador;
João Narciso da Silveira, procurador do afiançado;
José Estevão de Miranda e Oliveira, oficial de registro;
Joaquim Tavares da Costa Miranda, juiz;
Manoel Ferreira de Mello, procurador fiscal;
Maria Thereza de Jesus Machado;
Maria Constancia da Silveira;
Pedro José de Souza Lobo, perito avaliador;
Primitivo de Miranda Souza Gomes, juiz;
Salvador Gonçalves Correia, tabelião, escrivão.

Partes:
Alzira Francisca Deolinda: vítima.
Manoel Constante: suspeito.

Corpo de delito; menor; defloramento; estupro.
Lugar chamado Rio Vermelho.
Fernando Machado Vieira: major, delegado de polícia, promotor público.
Antônio Vicente Bulcão Vianna, médico perito.
Carlos Jardim
Mario Jardim
Obs.: Fernando Machado, delegado, julgou por sentença, na folha 7.

Partes do Processo:
Alexandrinha Rosa de Jesus (inventariado);
João Florentino da Silva (curador);

Partes:
Antonio Correa França, agravante;
Elano Rodrigues de Athaide, agravante;
Francisco de Souza Machado, agravante;
João da Silva Motta, agravante;
José Pedroso do Amaral, agravante;
Manoel Rodrigues de Athayde, agravante;
Severino da Silva Motta, agravante.

José Caetano de Carvalho e Souza, juiz ordinário, capitão.

Descrição:
Processo autuado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages da comarca da cidade do Desterro da ilha de Santa Catarina. Foi endereçado para a ouvidoria geral da Província de Santa Catharina. São partes no processo original a viúva Maria da Conceição e o finado Vicente de Ataide.

Atuaram no processo:
Antonio Caetano Machado, procurador;
Clara Maria de Bitencourt;
Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
Vicente Antonio de Morais, signatário.