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            BR SC TJSC TRRJ-17163 · Processo · 1870-1885
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca de São José.

            Partes do processo:
            João Antonio de Farias (falecido);
            Silveria Rosa de Farias (falecida);
            João Teixeira de Farias (inventariante).

            Herdeiros:
            Antonio de Souza Pereira;
            Bernardino Antonio de Farias;
            Ciprianno Antonio de Farias;
            Francisco Antonio de Farias;
            Luis Teixeira de Farias;
            Joaquim João de Farias;
            João Pedro de Souza;
            João Teixeira de Farias;
            José Elias Vieira;
            Manoel de Farias de Teixeira;
            Manoel Francisco Ferreira
            Miguel José Ferreira;
            Emerenciana (casada com João Pedro de Souza);
            Florina (casada com Miguel José Ferreira);
            Libania (casada com Antonio de Souza Pereira);
            Maria (casada com José Elias Vieira);
            Maria (casada com Manoel Francisco Ferreira);
            Florentina (menor de idade);
            José (menor de idade);
            Maria (menor de idade).

            Resumo:
            Neste processo, foram inventariados os bens de João Antonio de Faria e sua esposa, Silveria Rosa de Faria, ambos falecidos. O inventariante foi João Teixeira de Faria, filho deste casal.

            Depois de listados os herdeiros, foram descritos os bens: uma porção de terras, com casas cobertas de telhas e engenhos de açúcar e farinha; um alambique e dois fornos de cobre; uma canoa e dois carros; animais de trabalho e de criação (dois bois e três vacas); e um homem escravizado, de nome Guilherme.

            Após a descrição, os herdeiros foram convocados para uma audiência, onde indicariam avaliadores para estimar os valores dos bens. Estes foram nomeados, e prestaram juramento, sob o qual avaliaram os bens inventariados. Feitas as avaliações, os herdeiros foram chamados para comparecer em juízo e prestar quaisquer reclamações ou contestações; mas em nada se opuseram às avaliações feitas. Porém, o herdeiro Manoel de Faria Teixeira demorou-se em prestar o comparecimento; assim, o inventariante pediu ao juízo para que Manoel fosse intimado, a fim de agilizar a autuação do inventário.

            Na sequência, procedeu-se à partilha dos bens, feita em igualdade de direito entre os herdeiros. Foi também autuado um termo de tutela e curatela, em que João Teixeira de Faria foi nomeado como tutor do órfão José e curador dos bens das órfãs Maria e Florentina, ausentes por serem residentes na Foz do Tijucas.

            Atuaram no processo:
            avaliador José Antonio da Costa;
            avaliador José de Souza da Silveira;
            coletor das rendas gerais Amancio José Ferreira;
            curador geral Joze Francisco Mafra;
            escrivão, oficial de notas e tabelião João Rodrigues Pereira;
            juiz corregedor Manoel Januario Bezerra Montenegro;
            juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Carlos de Carvalho;
            procurador Francisco Antonio de Farias;
            procurador João de Farias Teixeira;
            procurador João José Rosa;
            procurador João Pedro de Souza;
            procurador Luiz Antonio de Farias.

            Localidades relevantes:
            Foz do Tijucas;
            colônia Angelina (atual município de Angelina, Santa Catarina);
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
            comarca de São José.

            Compõem o processo:
            auto de partilhas;
            avaliação dos bens;
            contas;
            correição;
            procurações;
            termo de descrição de bens;
            termo de louvação de avaliadores;
            termo de juramento de avaliadores;
            termo de tutela e curatela;
            termos de comparecimento;
            título de herdeiros.

            BR SC TJSC TRRJ-22765 · Processo · 1856-1858
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Maria do Carmo Dutra (falecida);
            Manoel Dutra Garcia (inventariante).

            Herdeiros:
            Francisco Luis Martins (co-herdeiro);
            João Damaceno Dutra;
            Ludovina Maria Dutra;
            Marcellino Antonio José Dutra;
            Maria de Carmo (ausente).

            Resumo:
            Manoel Dutra Garcia abriu um processo de inventário pelos bens de sua finada esposa, Maria do Carmo Dutra. Como a finada havia deixado um filho de menoridade e uma filha ausente, a ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador.

            Sendo feita a relação e avaliação dos bens da finada, constaram no patrimônio: terras, animais, materiais de construção, um forno de torrar farinha, uma casa de engenho, canoas, ferramentas, utensílios de cozinha e caixas. Também nesta ação, foram citadas a presença de 11 pessoas escravizadas, dos nomes: Hilário, Guilherme, Francisco, José e Tomé, descritos como pretos; Maximiano, sem etnia especificada e com 4 dias de idade; Benguella, designado como preto e “muito velho”; e Quiteria, Joana, Maria e Isabel, sem etnias especificadas.

            Em outro momento, foi revelada a morte de um partidor, e José da Costa e Oliveira foi nomeado para realizar a partilha. Além disso, o primeiro curador nomeado não foi louvado, e Caetano d’Araujo Figueiredo Mendonça Furtado passou a representar o filho menor e a filha ausente ao decorrer da ação.

            Por meio de petição, Manoel declarou ter dívidas passivas com seu genro, Francisco Luis Martins, que foram impugnadas pelo curador. O inventariante argumenta que a dívida precisava ser atendida para a “conservação” das pessoas escravizadas presentes no inventário; foi decidido pelo curador que o inventariante seria responsável por pagar metade da dívida pela meação e a outra por meio dos bens.

            Os bens foram repartidos em igualdade entre os herdeiros, e a dívida foi paga no decorrer da ação de partilha. O juiz julgou o processo por sentença, requerendo que Manoel servisse como curador de seu filho menor e seus respectivos bens.

            Atuaram no processo:
            avaliador Manoel José Antunes;
            avaliador Marcellino Antonio Dutra;
            curador geral dos órfãos Caetano d’Araujo Figueiredo Mendonça Furtado;
            curador geral dos órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
            curador Francisco Duarte e Silva;
            escrivão de órfãos José Morais de Sousa Medeiros;
            juiz municipal e órfãos Sergio Lopes Falcão;
            partidor João Narciso da Silveira;
            partidor José da Costa e Oliveira;
            partidor Pedro Antonio da Paixão;
            signatário Jeremias Antonio da Silveira;
            signatário Ricardo Antonio Lopes.

            Localidades relevantes:
            Barra do Sul;
            Caiacanga Mirim;
            cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
            comarca da capital;
            freguesia do Ribeirão;
            Pai Ambrosio.

            Compõem o processo:
            auto de partilha;
            avaliação dos bens;
            contas;
            petição;
            recibo;
            sentença;
            termos de juramento;
            termos de louvação.

            Inventário
            BR SC TJSC TRRJ-54368 · Processo · 1855
            Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Partes do Processo:
            João Braz Pereira da Cunha (inventariado);
            Ritta Braz (inventariado);
            José Fernandes Lima (inventariado);
            Manoel João Pereira da Cunha (inventariante);
            Guimar da Conceição (inventariante);
            Ignacia Cardosa de Aguiar (inventariante);