Partes:
Albino de Medeiros Rios, autor;
João Rodrigues, preto forro, réu.

Descrição:
Trata-se de translado de processo originário da Vila de São José, comarca do Sul da província de Santa Catharina, em 1848. Ele foi autuado na Sala de Sessões da Câmara. Na página virtual de número 3 constam as distintas figuras de “informantes” e “testemunhas”, figuras existentes no ordenamento jurídico da época. No rito jurídico utilizado o réu escolheu alguns informantes e testemunhas dentre os levantados pelo autor. O objeto do litígio trata-se de “4 braças de terras”, então em posse do réu.

Localidades:
São Pedro de Alcantara, colônia;
Bejariú, termo da Vila de São José;

Atuaram no processo:
Albino José Vieira, testemunha;
Antonio Francisco Gil, informante;
Antonio José dos Santos, informante;
Constancio José da Silva, informante;
Domingos José da Costa Sobrinho, cidadão, juiz municipal;
Domingos José da Silva, oficial de justiça;
Francisco da Silva Cascaes, informante;
Frederico Xavier de Souza, demarcador;
João Francisco de Souza, juiz;
Joaquim Francisco de Assis e Passos, escrivão;
Joaquim Pereira da Silva, informante;
José Antonio Vieira, testemunha;
Manoel Antonio Gil, informante;
Manoel do Nascimento Ramos.

Ação de Libelo Cível de Reinvindicação realizado na vila de São José, na época sob a Comarca do Sul

Partes do processo:
Theresa Mariana de Jesus (suplicante);
Antonio Ferreira da Cunha (suplicado);
Anna Francisca (suplicada).

Resumo: A autora busca provar que é possuidora de uma chácara na vila de São José, tal terreno fica de frente á margem do mar, toda cercada de limoeiros e nos fundos do dito terreno à estrada geral. A autora afirma que a propriedade foi comprada por seu falecido marido 28 anos antes do início deste processo. A ré, Anna Francisca, teria comprado as terras do herdeiro do falecido vendedor, as quais se encontravam situadas ao lado da chácara da autora. Atuando como procurador da ré Antonio Ferreira da Cunha é também embargado pela autora, por conta de ambos haverem tentado usurpar uma parte do terreno da suplicante, cuja parte usurpada continha as águas que a autora usava para se banhar e se alimentar, e como consequência dessa ação dos réus, iria acabar abaixando o valor do imóvel, prejudicando a suplicante. Os réus iniciaram uma "doloza e escandalosa" vistoria, invadindo as cercas da propriedade da autora, levando-a a propor uma ação de força contra os réus, a qual foi em primeiro momento desconsiderada pela justiça, com os réus seguindo com a construção de um rancho dentro da propriedade da autora, causando estragos significativos. É então iniciado o libelo para reivindicar suas terras, porém ao desenrolar do processo é em múltiplos momentos afirmado que a autora foi incapaz de comprovar a invasão de suas terras, por conta da compra não ter sido feita com um número definido de braças, apenas havendo uma demarcação simbólica. Por fim o processo é concluído com a segunda suplicante envolvida no processo, Anna Ignacia de Jezus, afirmando desistência do processo, com parte das informações sendo perdidas por conta da ação de traças.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião Joaquim Francisco d'Assis Passos;
escrivão do juízo de paz do primeiro distrito e perito Antonio Lourenço Duarte de Medeiros;
tabelião e perito Francisco Xavier d'Oliveira Camara;
procurador Antonio Ferreira da Costa;
procurador Antonio Pinheiro Guedes;
demarcador Antonio Jozé da Costa;
pregoeiro Joaquim Afonso Pereira;
oficial de justiça Joaquim Affonço Pereira;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
oficial de justiça Silvino Pereira dos Santos;
juiz de paz do primeiro distrito sargento-mór José da Silva Ramos;
juiz municipal Francisco da Costa Porto;
juiz municipal João Francisco de Souza;
juiz municipal interino João Marcos da Costa Cardozo;
juiz municipal interino José Bonifacio Caldeira d'Andrade;
juiz de direito doutor Severo Amorim do Valle.

Localidades relevantes:
vila de São José;
Rio Maruim;
caminho do Maruim;
vila de Santo Antonio da Patrulha;
Praia do Mar.

Compõem o processo:
Traslado de embargo;
Requerimento de exame de documentação;
Autos de exame;
Termo de perguntas à testemunhas;
Procuração;
Termo de obrigação;
Contrariação ao libelo cível;
Audiência;
Termo de desistência.

Variação de nome:
suplicante Theresa Marianna de Jesus.

Inventariante Isabel Joaquina de Jesus (viúva).

Avaliação de escravo. Partilha de bens.
Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara

Juiz dos Órfãos Joaquim da Silva Ramalho.
São José, Comarca do Desterro.

Processo incompleto. Inicia-se na folha n. 79.

Exequente Antônio Vieira Fernandes
Executado José da Cunha Campos

Dívida, penhora de terras, engenho e gado.

Juiz municipal Capitão Antônio José da Costa.
Juiz municipal Tenente José Maria da Luz.

Escrivão Manoel Ferreira da Costa Siara.
Oficial de Justiça José da Costa Siara.

Advogado de Antônio Vieira Fernandes, o capitão Francisco Tolentino Vieira de Souza.

Freguesia de Santo Amaro do Cubatão, São José, Comarca de São José.

Manoel Antônio da Silva (autor)

Manoel Antônio da Silva e Teodora Rosa de Jesus (pais falecidos do autor da ação). Terras em Caldas do Sul, uma casa velha de palha, dois engenhos de cana e de farinha, gado, cavalo.

Escrivão Francisco Manoel de Oliveira Câmara.

Freguesia de Santo Amaro, Caldas da Imperatriz, São José, Segunda Comarca.

Autor: José da Silva Paranhos.
Réus: José Francisco de Araújo e Maria Francisca

Dívida. Hipoteca. Terrenos, casas. Laguna.

Juiz municipal Coronel Luís Ferreira do Nascimento e Mello.
Juiz municipal Francisco José de Senna Lopes.
Juiz municipal Frederico Afonso de Barros.
Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara.
Escrivão Leonardo Jorge de Campos.
Estreito, São José.

Justificação de ausência realizada na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes:
Manoel Francisco de Oliveira (justificante);
José da Costa Pimenta (justificado).

Resumo:
Manoel Francisco de Oliveira compareceu em juízo, na posição de credor de certa quantia em dinheiro devida pelo justificado, José da Costa Pimenta. O autor alegou que o justificado encontrava-se ausente, sendo incerto o domicílio do dito devedor nessa vila de São José. Assim, foi solicitada a expedição de uma carta de editos, a fim de dar ciência que este processo estava em curso. Após arroladas as testemunhas, estas corroboraram as alegações do autor, e o juiz declarou justificada a petição.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco d’Assiz e Passos;
juiz de direito Severo Amorim do Valle;
juiz municipal Francisco da Costa Porto;
procurador Jacinto Vieira d’Aguiar;
signatário Marianno Jose Coelho.

Localidades relevantes:
vila se São José (atual município de de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
carta de éditos;
contas;
sentença;
testemunhas.

Variações de nome:
Manoel Francisco d’Oliveira;
escrivão Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
escrivão Joaquim Francisco de Assiz e Passos.

Autos de Inventário realizados em São José, na época sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
Senhorinha Candida de Jesus (falecida);
Custodio de Souza Baptista (inventariante).

Herdeiros:
Maria Carolina de Souza Baptista;
Anna Carolina de Souza;
Manoel Marques de Souza Baptista;
Francisca Carolina de Souza Baptista.

Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, Custodio de Souza Baptista, nele contendo ouro, cobre, mobília, automóvel, obras de arte eclesiásticas, lavoura de mandioca e cana, alquires, animais, terras, casas, engenhos de farinha e açúcar e dívidas, Além disso, Há o registro de 11 pessoas escravizadas, de nomes: Caetana, Maria, Joaquina, Domingas, Joanna, Pedro, Manoel, Apolinario, Mathias, Antonio (menor) e João (menor). Joanna, Pedro e Manoel foram designados como de nação (africanos), enquanto os outros foram descritos como crioulos (brasileiros). O processo se encontra incompleto.

Atuaram no processo:
escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
curador Manoel do Nascimento Ramos;
avaliador Miguel Francisco Pereira;
avaliador João José de Araujo;
coletor de rendas major Joaquim Fernandes da Fonceca;
juiz municipal dos órfãos João Francisco de Souza.

Localidades relevantes:
Freguesia de São Joaquim de Garopaba;
Guarda do Embaú;
Sertão do "Freitas";
Praia de Siriú.

Compõe o processo:
Procuração.

Inventário realizado em São José, na época sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
Narcizo de Souza Pereira (inventariado);
Francisco de Souza Pereira (inventariante).

Herdeiros:
Francisco de Souza Pereira (inventariante);
Eleuterio de Souza Pereira;
Eufrazia;
Maria;
Joaquina.

Co-Herdeiros:
Manoel dos Santos;
José Rodrigues;
José Marques.

Resumo: Inventário de Narcizo de Souza Pereira, requerido pelo filho do falecido, Francisco de Souza Pereira. O falecido deixou testamento, no qual declarou ter destinado quantias em dinheiro aos pobres, netos, afilhados, à sua nora e ao testamenteiro. Entre os bens inventariados, destacam-se: prataria, cobre, ferramentas, mobílias, tecidos, meios de transporte, animais, terras, casas, engenhos de fazer farinha e dívidas ativas e passivas. Consta ainda no processo o registro de três pessoas escravizadas, de nomes João, Antonio e Maria; todos designados da nação Rebollo.

Atuaram no processo:
escrivão David do Amaral Silva;
escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
tabelião Joaquim Francisco de Assis e Passos;
avaliador Constancio José da Silva;
avaliador José Ventura da Silva;
partidor Joaquim Lourenço de Souza e Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
testamenteiro José Rodrigues;
testamenteiro Manoel dos Santos;
coletor das rendas Gaspar Xavier Neves;
signatário Joaquim Affonço Pereira;
signatário Manoel de Freitas Sampaio;
signatário Manoel Francisco da Silva Coelho;
juiz municipal e signatário João Francisco de Souza.

Localidades relevantes:
Ribeirão das Forquilhas;
Potecas.

Compõem o processo:
Título de herdeiros;
Traslado do testamento;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação de bens;
Juramento aos partidores;
Auto de partilha.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Luciana Rosa (inventariada);
Mário de Duarte da Silva (inventariante).

Herdeiros:
Anna Rosa de Jesus;
Carolina Rosa (menor de idade);
Jozé Duarte da Silva (menor de idade);
João Duarte da Silva (menor de idade);
Francisco Duarte (menor de idade);
Manoel Duarte (menor de idade);
Maria Rosa (menor de idade);
Felicidade (menor de idade);
Mariana (menor de idade);
Ignacio (menor de idade);
Joaquim (menor de idade).

Resumo:
Inventário requerido por Mario de Duarte da Silva, viúvo da falecida Luciana Rosa.

Dentre os bens, constam utensílios domésticos, ferramentas, um alambique e um forno de cobre, e demais mobília; havia também propriedades rurais, uma roça de cana açúcar, um engenho de cana de açúcar, com caixas para produção de garapa (caldo de cana de açúcar), e demais casas e terras; e, ainda, constavam dívidas pendentes. Além disso, o inventário continha 02 pessoas escravizadas, de nomes: Antonio (designado como de nação Moçambique) e Thomé (designado como crioulo).

Julgado por sentença, o processo teve a partilha aprovada. O juiz, então, recomendou que se prosseguisse à prestação de juramento de tutela, a fim de administrar os bens dos herdeiros, majoritariamente menores de idade.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Pereira da Silva;
avaliador Gabriel José de Quadros;
curador Manoel do Nascimento Ramos;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz municipal e de orfãos suplente Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz municipal e de orfãos suplente João Francisco de Souza;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
signatário Joaquim Affonso Pereira;
signatário João Francisco de Souza;
signatário João Marcoz da Costa Cardozo.

Localidades relevantes:
Ponta dos Cedros;
Campo de Araçatuba;
freguesia da Enseada de Brito;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
comarca do sul.

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
sentença;
termo de juramento de avaliadores;
termo de juramento de curador;
termo de juramento de partidores;
título de herdeiros.

Variações de nome:
Ponta dos Sedros;
freguesia da Enceada do Brito;
freguesia da Enseada do Brito.