Autos de inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Florianna Joaquina de Jesus (falecida);
José da Rosa (inventariante).

Herdeira:
Maria Rosa de Jesus (mãe da falecida).

Resumo:
José da Rosa abriu um processo de inventário após a morte de sua esposa, Florianna Joaquina de Jesus. A falecida não deixou descendentes e, por isso, sua mãe foi incluída na ação como herdeira de seus bens.

Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, ferramentas, uma arma de fogo, mobília, objetos de armazenamento, equipamentos para cavalos, canoas, um meio de transporte (descrito como “carro”), animais, terrenos, roças para plantio, casas e um engenho de fazer farinha. No processo, constam dois homens escravizados: Paulo, de nação Cassange, e João, de nação Cabinda.

Ao decorrer do processo e, mais especificamente, em uma procuração feita pelo procurador do inventariante, foi levantada a suspeita de que a herdeira nomeada tinha fingido ser a mãe da inventariada, com ajuda de testemunhas. Foi revelado que sua verdadeira mãe também já encontrava-se falecida no momento da autuação do processo e, mesmo antes de falecer, não morava no local em que a procuração da suposta herdeira foi feita. Com isso, o procurador requereu que o inventário tenha valor nulo, pelas falhas cometidas e por falsidade ideológica.

Mesmo com a acusação, deu-se continuidade ao inventário, e Maria Rosa foi inserida na partilha como herdeira. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas por parte do inventariante e da herdeira.

Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva;
avaliador Luiz da Costa Fagundes;
escrivão e tabelião Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
juiz municipal e de órfãos José Rodrigues Pinheiro Cavalcante;
juiz municipal e de órfãos segundo suplente João Francisco de Souza;
juiz municipal Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
oficial de justiça Joaquim Affonso Pereira;
partidor Domingos Antonio de Guimaraens;
procurador Francisco de Barcellos;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
procurador Marianno José Coelho;
signatário Agostinho José de Quadros;
signatário Antonio Pereira da Cruz.

Localidades relevantes:
Cubatão;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
comarca do sul.

Compõem o processo:
avaliação dos bens;
citação;
contas;
petições;
procurações;
réplica;
sentença;
termo de obrigação;
termo de substabelecimento;
título dos herdeiros.

Variações de nome:
Florianna Joaquina de Jezus;
Maria Rosa de Jesus;
Maria Roza de Jesuz.

Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Constantina de Jesus (falecida);
José de Souza Ramos (inventariante).

Herdeiros:
Bibiano dos Santos;
Manoel de Souza Ramos;
Maria de Jesus.

Resumo:
José de Souza Ramos abre um processo de inventário após o falecimento de sua esposa, Constantina de Jesus. Como a finada deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo de órfãos. Os bens inventariados foram metade de um forno de cobre, mobília, um oratório, animais, terrenos, engenho de fazer farinha, casas e um rancho.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de repartição. Os herdeiros do primeiro matrimônio da falecida (Bibiano e Maria) receberam metade do valor de uma casa inventariada e adicionada à partilha, pertencente ao também falecido pai, que não tinha inventário em seu nome por motivos de pobreza. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer pagamento das custas de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Pereira da Silva;
avaliador Ignacio Corrêa da Silva;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz de órfãos suplente Manoel Joaquim Teixeira;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
signatário Climaco Firmo;
signatário Domingos Antonio Guimarães;
signatário Manoel Francisco da Silva Coelho.

Localidades relevantes:
freguesia da Enseada do Brito;
Maciambú;
Maciambú Pequeno;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
sentença;
termo de declaração;
termo de obrigação;
termos de juramento.

Ação de Juramento de Alma na vila de São José, à época comarca do norte, província de Santa Catarina.

Partes do processo: José Theodoro Nunes de Oliveira (autor); Francisco Claudino de Souza Medeiros (réu).

Resumo: José Theodoro Nunes de Oliveira, que mora na vila de São José, entrou na Justiça para cobrar uma dívida de Francisco Claudino de Souza Medeiros, que vive em Garopaba, distrito da vila de Laguna. Francisco não apareceu na audiência, então o juiz mandou seguir com um processo chamado juramento de alma. Depois que os bens de Francisco foram apregoados duas vezes, a dívida foi finalmente paga.

Atuaram no processo: curador Manoel do Nascimento Ramos; escrivão Joaquim Francisco d'Assis e Passos; escrivão Manoel Francisco de Souza; juiz João Francisco de Souza; oficial de justiça José da Costa Seara; oficial de justiça Vicente Moraes de Souza; procurador Ignacio Souza da Silva.

Localidades relevantes: vila de São José, enseada do Brito; vila de Laguna; Distrito de Garopaba.

Compõem o processo: procuração; recibo de pagamento.

Inventário realizado na cidade de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Luiza Marcelina de Jesus (inventariada);
Felisbino José Duarte (inventariante).

Herdeiros (menores):
Damiana;
Fortunato;
Manoel;
Maria;
Ritta.

Resumo:
O processo foi conduzido por Felisbino José Duarte, que inventariou os bens de sua falecida esposa, Luiza Marcelina de Jesus. Como a finada deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

Dentre os bens avaliados, havia mobília, animais, terras, casas e dívidas. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O juiz julga o processo por sentença, em que requereu o pagamento das custas de maneira pro rata; além disso, um dos parentes dos órfãos assina termo de obrigação, em que é responsabilizado a administrar os bens dos herdeiros até suas maioridades serem alcançadas.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Luis de Espindola;
avaliador Antonio Pereira da Silva;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão Manoel de Freitas Sampaio;
juiz municipal e de órfãos João Francisco de Souza;
juiz municipal e de órfãos Sérgio Lopes Falcão;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
tesoureiro Apolinario da Silva.

Localidades relevantes:
cidade de São José;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca do sul;
freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Brito (atual bairro de Enseada do Brito, Palhoça).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
descrição de bens;
sentença;
termo de juramento;
termo de obrigação.

Ação cominatória para divisão de bens e partilha realizadas na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes:
Jacinta Rosa de Jesus (autora);
Bartholomeu Cardoso (réu).

Resumo:
A autora da ação, Jacinta Rosa de Jesus, ao pedir divórcio de Bartholomeu Cardoso, abriu uma petição de conciliação para que o réu pague metade das dívidas da partilha, sob pena de pregão caso não pague.

Jacinta afirma que já estava desamparada há dois anos, e que o réu havia praticado o crime de adultério, por isso ela buscava essas medidas. O juiz decretou o sequestro dos bens do réu executado. Entre os bens, destacam-se terras, casa, mobília, engenho de fazer farinha, engenho de cana e animais. Além disso, foram mencionadas as seguintes pessoas escravizadas: Maria, José e Germano. O processo foi concluído com sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador Antero Silveira de Souza;
avaliador Cypriano José de Souza Cabral;
escrivão Domingos Antonio Guimaraes;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
juiz municipal e dos órfãos Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz municipal José Rodrigues Pinheiro Cavalcante;
oficial de justiça José da Costa Siara;
procurador Manoel do Nascimento Ramos.

Localidades relevantes:
comarca do sul;
Cubatão;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de depósito;
auto de sequestro;
contas;
petições;
procuração;
sentença;
termo de responsabilidade.

Inventário realizado na cidade de São José, Comarca de São José.

Partes do processo:
Maria Joanna de Nepomoceno (inventariada);
Joaquim Custodio da Silva (inventariante).

Herdeiros:
Antonio Vicente dos Santos Cordeiro;
Vicentina Theophita dos Santos.

Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, Joaquim Custodio da Silva, nele contendo casas, mobília, utensílios domésticos, casa, terras e dívidas. Além disso, há o registro de 01 menor escravizado de nome Benedicto, descrito como crioulo (brasileiro). Durante o processo há o requerimento de Martinho Antonio de Faria, representando os filhos herdeiros, para o direito à herança, mas o processo é abandonado durante sua tramitação levando-o à desistência.

Atuaram no processo:
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão Leonardo Jorge de Campos;
escrivão Manoel Pereira da Costa Seara;
juiz municipal Frederico Affonso de Barros;
juiz municipal Francisco José da Souza Lopes;
louvador Ignácio José da Silva;
louvador Francisco Alves Martins;
procurador João Custódio Ignacio Teixeira.

Localidades relevantes:
Freguesia da Enseada do Brito;

Compõe o processo:
Procuração.

Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio José de Medeiros (inventariado);
Angelina Rosa de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Aguida;
Anna;
Antonio José de Medeiros (menor);
Januario da Rosa (co-herdeiro);
José Antonio de Medeiros (menor);
Matildes;
Manoel Antonio de Medeiros;
Maria;
Mariana;
Maximianno José de Souza (co-herdeiro);
Miguel Vieira da Cunha (co-herdeiro).

Resumo:
O inventário de Antonio José de Medeiros foi realizado por sua esposa, Angelina Rosa de Jesus. Como o finado deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

O documento registra que o finado deixou animais, objetos de ouro e prata, utensílios de cozinha, ferramentas, mobília, um automóvel descrito como carro, uma quantia de açúcar e terras. São citadas dívidas, pagas posteriormente com os valores obtidos dos próprios bens do inventário. Além disso, constam nove pessoas escravizadas: Manoel, de nação Moçambique; Aleixo, Rosa, Luiza e Victoria, descritos como crioulos; e Marina, Maria, João e Joaquim, designados como pardos.

As terras inventariadas estavam localizadas em dois lugares: um terreno no local chamado Picadas do Sul, com os fundos voltados para a estrada pública que leva a Lages; outro terreno no lugar conhecido como Forquilhinha. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha. A ação foi julgada por sentença, em que o juiz requer a notificação de um parente idôneo para ser tutor dos órfãos e seus respectivos bens, nomeando Miguel Vieira da Cunha para tal função.

Atuaram no processo:
avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
avaliador e signatário Florencio Jesus de Castro Campos;
curador de órfãos Manoel do Nascimento Ramos;
escrivão de órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
juiz municipal de órfãos José Rodrigues Pinheiro Cavalcante;
juiz municipal de órfãos suplente João Francisco de Souza;
juiz municipal de órfãos suplente Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor Mariano Jose Coelho.

Localidades relevantes:
comarca do sul;
Forquilhinha;
Picadas do Sul;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilhas;
petições;
sentença;
termo de louvação;
termos de juramento.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a Comarca do sul, província de Santa Catarina.

Partes:
Vicencia Rosa de Jesus (falecida);
José Pereira de Medeiros (inventariante).

Herdeiros:
Manoel José Pereira;
Joaquina Rosa de Jesus;
Caetana Rosa de Jesus;
Antonio Pereira da Cunha Medeiros;
João Pereira de Medeiros;
Manoel (menor);
José (menor);
Bernardina (menor);
Bilizaria (menor);
Joaquina (menor);
Porfirio (menor);
Joaquim (menor);
Francisco (menor).

Resumo:
O inventário foi realizado pelo viúvo José Pereira de Medeiros, marido da falecida Vicencia Rosa de Jesus. Consta no processo bens como: espadas de prata, objetos de cobre, ferro e prata, utensílios domésticos, ferramentas, mobília e animais, Além disso, foram descritos 07 escravizados, de nomes: Antônio, João, José, descritos como de nação Cabinda; Manoel, de nação Angola; e Elias, Paullo e Davi, descritos como crioulos. O processo finaliza na descrição de bens, possivelmente incompleto.

Atuaram no processo:
juiz municipal João Francisco de Souza;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Câmara;
escrivão Manoel de Freitas Sampaio;
avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
avaliador Constantino José da Silva Pessoa.

Localidades relevantes:
São José.

Compõem o processo:
descrição de bens.

Auto de Partilha realizado em São José, Comarca do Sul.

Partes do processo:
Felicidade Rosa de Jesus (inventariado);
Eufrazio Pereira dos Santos (inventariante).

Herdeiros:
Manoel (menor);
Maria (menor);
Ritta (menor);
José (menor);
Anna (menor);
Marcelina (menor).

Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, Eufrazia Pereira dos Santos, nele contendo utensílios domésticos, ferramentas, animais, terras, engenho. Além disso, há o registro de uma pessoa escravizada de nome Pedro, designado da nação Monjolo.

Atuaram no processo:
juiz dos orfãos João Francisco de Souza;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
avaliador Florêncio Gomes de Castro Campos;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha.

Localidades relevantes:
Sertão do Maruí.

Inventário de Victoria Maria de Jesus de realizado na Vila de São José, na Comarca do Sul

Partes do Processo:
Francisco Lourenço de Medeiros (inventariante);
Victoria Maria de Jesus (inventariado)

Herdeiro:
Francisco Lourenço de Medeiros;
Joaquina Rosa de Medeiros;
Antonio Lourenço Duarte de Medeiros;

Resumo: O inventário de Victoria Maria de Jesus registra que ela deixou terras, bens e uma pessoa escravizada. As dívidas existentes foram pagas com os próprios bens do inventário. As terras descritas no processo fazem frente com a Rua da Esperança e também com a fonte pública da vila, estendendo-se até as vertentes do morro. Consta ainda uma escravizada de origem crioula, chamada Vicência. O processo está incompleto, sem capa e com páginas sem numeração.

Atuaram no processo:
avaliador João Marcos Pereira de Andrade;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
juiz de órfãos suplente João Francisco de Souza;
juiz de órfãos Domingos José da Costa Sobrinho;

Localidades relevantes:
Vila de São José;
Comarca do Sul.