Partes:
Olympio Simão; Adeodato Manoel Ramos (vulgo Deodato; Leodato ou Adeodato); Francisco Carvalho (Francisco Taipeiro)

Guerra do Contestado; Joaquim Vaccariano; João Bahiano; Rio Bonito; incêndio em várias casas; assassinatos; Amaro Fidelis Ferreira; Aprigio Caetano; Ritta de Oliveira; Piedade Caetana; Tenente Coronel Francisco Raul de Estillac Leal; Tenente Amaro de Seixas Ribeiro.

Partes:
Adeodato Manoel Ramos (réu); Francisco Carvalho (réu); Francisco Ramos (réu); Joaquim Thomaz (réu); Fidencio de Tal (réu); Olympio de Tal (réu); Polydoro Thomaz (réu); Sebastião Padilha (réu); João Mathias (réu); Tobias Baiano (réu); José Domingos Bahiano (réu); Osório Thomaz (réu); Joaquim Vacariano (réu); Leandro de Tal (réu); João Thomaz (réu); José Bernardo (réu); José Francisco Ramos (réu); Saturnino dos Santos (réu); Joaquim Leodato Ramos (réu); Manoel Padilha (réu); Pedro Correia (réu); Manoel Mathias de Souza (réu).

Apelação nº 1844, 1655, 1654; Homicídio; Rio Bonito; Incêndio; Contestado.

Variação de nomes: Leodato de Lemos; Francisco Tarpeiro; João Bahiano.

Processo crime na Vila de São Miguel (atual Biguaçu), na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
A Justiça (autora);
Manoel José Campos (indiciado).

Resumo: Manoel José da Cunha é indiciado por ter roubado o escravizado de nome Vicente (designado como preto retinto de nação Moçambique) de seu dono Zeferino de tal, alfaiate residente no Rio de Janeiro. De acordo com a justiça, o réu já possuía histórico desse mesmo crime.
No depoimento prestado por Vicente, Manoel José da Cunha o enganou com a proposta de levá-lo a Santos e lhe dar alforria. Havia também mais dois escravizados, um de nome Joaquim (de nação Congo) e outro chamado Caetano (de nação Rebola), os quais também foram enganados e posteriormente vendidos ao capitão Felício José de Fraga; no entanto, na época do depoimento ambos já haviam falecido. As testemunhas confirmaram em seus depoimentos que José Manoel Cardoso roubou Vicente de seu dono. O processo conclui-se com o mandado de prisão e livramento do réu e o pedido de que o mesmo pague as custas do processo.

Atuaram no processo:
ajudante de ordens Florduardo Eloy de Medeiros;
capitão da guarda nacional José Coelho Ramos;
curador Alexandre Gonçalves da Luz;
escrivão José Joaquim da Costa;
escrivão José Manoel de Araujo Roslindo;
juiz de paz da Vila de São Miguel capitão Thomé da Rocha Linhares;
juiz de direito da comarca do Norte Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz de direito Alexandre José Varella;
juiz João da Silva Ramalho Pereira;
tenente de guarda nacional Eleuterio Telles Cortez;
signatário Alexandre Gonçalves da Luz.

Localidades relevantes:
Enferninho, distrito de São Miguel;
Palácio do Governo de Santa Catarina;
Quartel General de Desterro;
Rua de Nossa Senhora da Glória;
Rio de Janeiro;
Santa Luzia;
Santos;
Tijuquinhas.

Compõem o processo:
Depoimentos do escravizado Vicente;
Portaria;
Sumário de testemunhas.

Variações de nome:
escravizado Preto Vicente;
escravizado Vicente Pedreiro.

Partes:
Camillo da Silva Nogueira, vigário (réu);
Antônio Saturnino de Souza e Oliveira, vereador, sargento mor (vítima).
Lages
Injúria verbal; vigário da Igreja Matriz; durante uma missa o vigário teria injuriado a Câmara Municipal; tinta ferrogálica; Vila de Lages, Comarca do Norte da Província de Santa Catarina.

Gregório Antônio;
Mathias Gomes da Silva, escrivão.

Partes:
Mathias Antônio da Silva (sacristão da igreja matriz de Itajaí)

Antônio José da Rocha; José Luiz da Rocha; Fernando Pereira; Joaquim José da Silva; Joaquim José dos Santos; Mathias atacou o delegado de polícia João Marques da Silva; juiz de paz Luiz Fortunato Mendes.

Prestação de contas de testamento realizada na vila de Porto Belo, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Maria de Jesus (testadora);
Florentino Correia da Silva (testamenteiro).

Resumo:
Neste processo, Florentino Correia da Silva é notificado a prestar contas como testamenteiro de sua falecida mãe, Anna Maria de Jesus. Entre seus últimos desejos descritos no testamento, estava o pagamento de esmola por sua alma, realizado pelo notificado.

Ao decorrer da ação, José Jaques do Nascimento abre petição para requerer que um dos pedidos da falecida seja efetivado: ele solicita que sejam passadas certidões verbo ad verbum respectivas à Claudina, mulher escravizada, pois ela foi doada por disposição testamentária à Luiza Constantina de Jesus, neta da inventariada e esposa de José. Além disso, foi anexada uma cópia do trecho do testamento que comprova essa doação. Claudina é designada tanto como mulata como quanto parda no processo.

Durante o processo, o promotor informa ao juiz que a prestação de contas apresentada por Florentino não pode ser aprovada, pois ele não tinha cumprido todas as disposições testamentárias. Entre as pendências, é observado que não foram realizadas a celebração da missa de corpo presente, o pagamento da décima esmola à afilhada, a entrega das terras e casas aos herdeiros, a concessão de liberdade à mulher escravizada Silveria e a doação de terrenos ao neto José Vicente Ferreira.

É solicitado que Florentino seja citado novamente para finalizar todas as determinações; com isso, as disposições são cumpridas e os respectivos comprovantes são apresentados. Não foi anexado auto de liberdade de Silveria, ficando inconclusivo se a ação foi realizada. O juiz julga o processo por sentença e determina que o testamenteiro arque com as custas do processo.

Atuaram no processo:
escrivão Cypriano Ramos Muniz;
escrivão de órfãos tabelião interino Antonio Ramos Martins;
escrivão e tabelião Bernardino Antonio de Sena Feltro;
juiz corregedor Guilherme Ricken;
juiz de direito Jose Christiano Garção Stockler;
juiz municipal José da Silva Mafra;
oficial de justiça José Ricardo de Sousa Medeiros;
promotor interino Antônio José Pereira;
signatário Florindo José Dias;
signatário João Mattos da Fonseca;
vigário frei João da Natividade Nobre.

Localidades relevantes:
primeira comarca;
Perequê;
Tijuquinhas;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina).

Compõem o processo:
certidão;
contas;
correição;
recibos;
sentença;
termo de juramento;
traslados de inventário;
traslados de testamento.

Variação de nome:
Porto-Bello

Parte:
Maria Jose da Silva (tutora de seus filhos)

Ferminno Alano de Souza (marido falecido); Ignacio Feliciano Pereira (novo marido); Rincão dos Moleques; propriedade rural; casa; animais; juiz Leonel Caetano da Silva Machado; São Joaquim da Costa da Serra.

Partes:
Maria Domingues Vieira

Alferes Baldoino Alves de Assumpção Rocha; segundas núpcias; juiz Valeriano Ricardo da Silva; escrivão José Francisco de Carvalho; Capitão Eliziário Paim de Souza (novo marido); sala da Câmara Municipal; padrasto exerce a tutoria dos enteados.

Prestação de contas realizada na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina

Parte do processo:
Maria de Mattos (prestadora).

Herdeiros:
Andresa;
Carolina;
Firmina;
Gregoria;
Honorio;
Jordão;
Jorge;
Pureza.

Resumo:
Neste processo, Maria de Mattos é notificada para prestar contas sobre questões pendentes após o falecimento de seu marido, Francisco Ricardo da Silva. Em auto de contas das dívidas passivas, a tutora apresentou os recibos requeridos, para comprovar o pagamento das pendências. Ao decorrer da ação, é citada uma mulher escravizada chamada Eugenia, designada enquanto de nação (africana), pois foi requerido pagamento da meia siza por parte da prestadora.

Além das dívidas, a prestadora é citada para dar atualizações sobre a tutoria de seus filhos menores, como seus estados civis e o recebimento das legítimas partes dos bens inventariados. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz dá continuidade à tutoria por parte de Maria e requer pagamento das custas.

Atuaram no processo:
coletor major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
delegado e juiz municipal e de órfãos Matheos Joze de Souza;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
tabelião Mathias Gomes da Silva.

Localidades relevantes:
Boa Vista;
Campos Novos;
Castro;
Rio Negro;
segunda comarca;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina).

Compõem o processo:
autos de contas;
contas;
recibos;
sentença.

Partes do processo:
Manoel Antonio de Mourais (prestador).