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            2280 Descrição arquivística resultados para Brasil

            Justificação de Escolastica Serena da Rocha
            BR SC TJSC TRRJ-10603863 · Processo · 1832
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Justificação realizada na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

            Partes do processo:
            Escolastica Serena da Rocha (suplicante);
            Antonio Lin de Cordova (suplicado);
            Teobaldo José de Moraes (suplicado).

            Resumo: Justificação para revisão de sentença, para que a suplicante tenha direito a herança, por conta que seu marido faleceu em combate nas ditas Guerras do Sul. A justificação é feita por conta do fato que o juiz de órfãos Antonio Lin de Cordova se negar a repassar parte das terras pertencentes ao falecido, tendo em vista que o dito juiz ficou empossado de seus bens, além de ser o tutor de seus irmãos.

            Atuaram no processo:
            escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            procurador Bento Ribeiro de Cordova;
            louvador capitão mór Joaquim Ribeiro do Amaral
            louvador delegado Jozé da Silva Furtado
            louvador João Manoel Coelho
            juiz capitão Jozé Caetano de Carvalho e Souza;
            juiz Antonio Ribeiro do Amaral;
            juiz de paz José da Silva Furtado;
            juiz de orfãos alferes João Thomaz e Silva;
            juiz capitão Manoel Cavalheiro Leitão;
            juiz corregedor Joaquim Joze Henriques.

            Variação de nome:
            Escolastica Serena da Roxa;
            Thiobaldo José de Moraes.

            Justificação de Domingos Pereira
            BR SC TJSC TRRJ-8796 · Processo · 1837-1842
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Traslado de justificação realizada na vila de São Miguel, na época sob a comarca do Norte, na província de Santa Catarina.

            Partes do Processo:
            Domingos Pereira Filho (justificante).

            Resumo:
            Domingos Pereira, menor de 21 anos, vem a juízo solicitar uma carta de suprimento de idade para obter sua emancipação. Ele menciona que trabalha na lavoura desde sua infância, fazendo uma boa administração de sua renda. O justificante descreve que é filho dos falecidos Vicente Pereira e Roza Maria de Jesus. É citada uma certidão de batismo do autor, que foi feita na Matriz de São Miguel. Seu procurador solicita um auto de testemunhas, confirmando as alegações expostas na petição. Ao final do processo o juiz determina, por sentença, que é justificada a ação do autor.

            Atuaram no processo:
            curador Celço Coelho de Lemos;
            escrivão Amâncio José Ferreira;
            escrivão Joaquim Caetano da Silva;
            escrivão Joaquim Cetano da Silva;
            juiz dos órfãos José Fernandes Jorge;
            procurador Felisberto Ferreira Borges;
            reverendo arcipreste Thomáz Francisco da Costa;
            signatário Anacleto dos Reis Coutinho.

            Localidades relevantes:
            vila de nossa senhora do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina;
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

            Compõem o processo:
            carta de suprimento de idade;
            certidão de batismo;
            contas;
            correição;
            itens da justificação;
            recibo de pagamento à Coletoria;
            sentença;
            termo de juramento de curador;
            testemunhas.

            Variações de nome:
            Domingos Pereira Luís;
            Celso Coelho de Lemos.

            Justificação de Constança Pereira Pinto
            BR SC TJSC TRPOA-10733348 · Processo · 1882
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Parte:
            Constança Pereira Pinto (requerente).

            Desterro; termo de São José; habilitação para tutela; processo incompleto.
            Antonio Pereira Pinto;
            Antonio Bento;
            André Wendhausen;
            Carolina, órfã filha de Antonio e Constança;
            Damasceno Vidal, procurador;
            Eduardo, órfã filha de Antonio e Constança;
            Francisco Vicente d’Ávilla, testemunha;
            Felisberto Elysio Bêzerra Montenegro, juiz;
            Fernando José Bento;
            Izabel, órfã filha de Antonio e Constança;
            João Baptista Jaques, testemunha;
            João Bento Rodrigues;
            João Damasceno Vidal;
            José de Miranda Santos, escrivão;
            José, órfão filha de Antonio e Constança;
            Lucio Francisco da Costa, testemunha;
            Rozalina, órfã filha de Antonio e Constança.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Justificação de Claudio Pereira Xavier
            BR SC TJSC TRRJ-86782 · Processo · 1835
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Autos de artigo de suspeição para justificação realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do Norte da província de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            Claudio Pereira Xavier (requerente);
            Antonio Gonçalves Franco (requerido).

            Resumo:
            Neste processo, o juiz municipal suplente capitão Claudio Pereira Xavier alegou que o juiz Antônio Gonçalves Franco era suspeito, requerendo ao conselho municipal da vila de São Miguel a nomeação de outro juiz, a fim de que fosse possível dar seguimento a um processo em que Antonio Machado Severino figurava como suplicante.

            Em um dos artigos redigidos para motivar a suspeição, Claudio Pereira Xavier alegou que Antonio Gonçalves Franco era amigo do juiz Antônio Machado Severino e outros, tornando sua atuação no processo inadequada. Em seguida, o capitão Thomé da Rocha Linhares foi notificado para ser juiz árbitro da situação. O processo termina inconclusivo.

            Localidade relevante:
            vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina)

            Compõem o processo:
            artigos.

            Atuaram no processo:
            escrivão Joze Manoel d’Araujo Roslindo;
            juiz Antonio Gonçalves Franco.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Justificação de Celso Coelho de Lemos
            BR SC TJSC TRRJ-10728 · Processo · 1843
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Justificação realizado na Vila de São Miguel, atual Biguaçu, Comarca do Norte.

            Partes do processo:
            Celso Coelho de Lemos (justificante);
            Justino José Coelho (justificante);
            Justiniano Lourenço Coelho (justificado).

            Resumo: Justificação de falecimento de Justiniano Loureço Coelho descoberto após mandado de busca a partir de seu desaparecimento, que se deu após a morte de sua esposa Maria Rose de Souza e que deixou dois filhos menores.

            Agentes no processo:
            escrivão Amancio José Ferreira;
            juiz de orfãos João da Silva Ramalho Pereira.

            Localidades relevantes:
            Província de Rio Grande de São Pedro do Sul.

            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Justificação de Capacidade de José Rabello
            BR SC TJSC TRRJ-10602694 · Processo · 1830
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Auto cível de justificação de capacidade realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca de Santa Catarina.

            Partes do processo:
            José Rabello (justificante);
            João Rabello (justificado).

            Resumo:
            O menor justificante requer a justiça um complemento de idade afim de regir os bens e negócios do falecido pai que estavam sendo inventariados.

            Atuaram no processo:
            juiz ordinário de orfãos Antonio Caetano Maxado;
            escrivão Camillo Justiniano Dias.

            Localidades relevantes:
            vila de Laguna.

            BR SC TJSC TRRJ-10603124 · Processo · 1830
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Justificação de Capacidade realizada na vila de Lages.

            Partes do processo:
            Fermino Rodrigues de Carvalho (justificante);
            Francisco Rodrigues de Carvalho Figueredo (justificado);
            Joaquina Bueno da Fonseca (justificado).

            Resumo: Neste processo é requerido por Fermino uma emancipação para poder reger os bens da família, visto que seu pai, Francisco, veio a óbito.

            Atuaram no processo:
            escrivão Camillo Justiniano Ruas;
            juiz de orfãos João Thomas e Silva.

            Localidade relevante:
            Vila Nova do Príncipe de Santo Antônio da Lapa.

            Justificação de capacidade de Constância de Souza
            BR SC TJSC TRRJ-29030 · Processo · 1841
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Justificação de capacidade ocorrida na Vila de Lages, Comarca do Norte.

            Partes do processo: Constância de Souza (justificante).

            Resumo: Autos de justificação de capacidade para Constância de Souza tornar-se tutora de seus filhos menores, bem como administrar os bens que foram deixados através do falecimento de seu marido Manoel Palhano de Jesus.

            Variação de nome: Joaquim Fernandes da Fonseca; João Tomaz e Silva; Constância de Sousa.

            Atuaram no processo:
            Curador geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
            Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
            Juiz João Thomaz e Silva;
            Juiz João Jacinto de Oliveira;
            Signatário Joaquim José Henriques.