Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco José Godinho (falecido);
Anna Joaquina (inventariante, herdeira e testamenteira).

Herdeiros:
Theofilo Joze Godinho (menor de idade);
Manoel José Godinho (menor de idade);
José Godinho (menor de idade).

Resumo:
Neste processo, a viúva Anna Joaquina é notificada para prestar juramento como inventariante de seu falecido esposo, Francisco José Godinho. É dito, no traslado de testamento do falecido, que ele e sua esposa não tiveram filhos, mas que declararam como herdeiros: o pardo liberto Theofilo José Godinho, sua mãe denominada como Preta Maria, e sua irmã Leandra. No entanto, eles só poderiam reivindicar os bens quando a inventariante falecesse.

Dentre os bens apresentados pela inventariante, havia móveis de madeira, um oratório com três imagens religiosas, prataria, utensílios, animais, um engenho de farinha, uma casa e terras. A casa e as terras eram situadas “atrás do morro”, fazendo divisa com a estrada pública e com o caminho que conduzia ao Campo das Camarinhas. Durante o processo, a inventariante escreveu um termo de desistência dos bens, a fim de deixá-los aos herdeiros órfãos que foram nomeados no testamento.

Durante a avaliação dos bens do inventário, um homem escravizado chamado Antônio, designado como preto, foi dado como sem valor pelos avaliadores, por conta de seu estado físico debilitado. A inventariante pediu uma nova avaliação.

Foi feita a partilha de forma amigável entre os herdeiros, bem como o pagamento das dívidas e selos do processo. Além disso, foi feito o juramento do tutor para cuidar dos órfãos Theofilo, Manoel e José Godinho. No entanto, no ano de 1863, foi pedido pelo tutor para que Theofilo e Manoel fossem empossados de seus bens, por já serem maiores de idade, e por um deles já trabalhar como praça numa colônia militar.

Atuaram no processo:
avaliador José Luis Gonçalves do Saibro;
avaliador Joaquim Soares da Silva;
curador geral de órfãos Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão João Antonio Lopes Godinho;
escrivão Leonardo Jorge de Campos;
juiz corregedor Affonço Cordeiro de Negreiros Lobato;
juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
louvador Joaquim Luis Soares;
louvador José Luis Gonçalves;
oficial de justiça e signatário Antonio José Pacheco;
procurador fiscal provincial Francisco de Paula Silveira;
procurador, signatário e tutor João Tavares d’Araujo Boeno;
partidor João Narciso da Silveira;
partidor Jose da Costa Oliveira;
testamenteiro Alexandre José Godinho;
testamenteiro Antonio Lopes Falcão;
tabelião Francisco de Paula Lacé.

Localidades relevantes:
Carvoeira;
Itacorubi;
caminho para o Campo das Camarinhas;
colônia militar de Santa Teresa;
estrada pública;
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de partilha;
descrição e avaliação dos bens;
juramento de avaliadores;
juramento dos partidores;
juramento do tutor;
notificação;
termo de abstenção;
termo de louvação;
traslado de testamento.

Variação de nome:
herdeiro Theophilo José Godinho;
procurador, signatário e tutor João d’Araujo Boeno;
colônia militar de Santa Theresa.

Partes:
Capitão Francisco Jose de Faria (falecido); Perpetua Rosa de Jesus (inventariante)

escrivão Feliz Antonio de Proença; juiz Francisco José Nunes; freguesia de São Miguel da Terra Firme; embarcações; utensílios; objetos de ouro e de prata; armas de fogo; engenho de farinha; engenho de cana de açúcar; plantações; farda de pano azul fino com dragões do uniforme de capitão de ordenanças; animais; 20 escravizados; casas térreas no Arraial da Freguesia de São Miguel; propriedades urbanas; propriedades rurais; Fazenda do Rio Biguaçu.

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco José da Silva Abreu Guimaraens (falecido);
José Joaquim do Amaral (inventariante e testamenteiro dativo).

Herdeiros:
Antonio da Silva;
Custódia da Silva;
José da Silva;
Maria da Silva.

Resumo:
José Joaquim do Amaral abre um processo de inventário após o falecimento de Francisco José da Silva Abreu Guimaraens. O finado não deixou filhos, tendo como herdeiros seus quatro irmãos, que estavam ausentes no momento da ação, pois residiam em Portugal. Com isso, a ação passou pela nomeação de um curador, representante dos irmãos.

Em testamento anexado, é revelado que o finado também era natural de Portugal, na vila de Guimaraens, e tinha em sua posse quantias em moeda corrente e ouro. Os bens inventariados foram vestimentas, roupas de cama, artigos de decoração, tecidos, barris, caixas, garrafas, papéis e livros, temperos, mobília, louças e utensílios de cozinha. Além disso, o falecido também deixou dívidas ativas e passivas, em que mais tarde foi separado parte do patrimônio para pagá-las através de arrematações.

Ao decorrer do processo, um médico que tratou o inventariado em vida abre uma petição, com o objetivo de cobrar o valor de utensílios utilizados em seus tratamentos, como curativos. Para tal, é citado o Alvará de 22 de janeiro de 1810, emitido pelo príncipe D. João VI, que criava algumas medidas referentes à saúde pública, e uma delas era a outorgação de direitos de cobrança por parte dos doutores em relação aos objetos utilizados durante seu trabalho.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha e o juiz a julga por sentença, requerendo pagamento das custas pelo inventariante. Como os herdeiros estavam ausentes, o patrimônio procedeu para arrecadação com possibilidade de ação por parte dos interessados. Algumas dívidas ativas não foram pagas pelos credores do inventariado e, com isso, o inventariante solicita desoneração da responsabilidade de receber esses valores. Em relação às dívidas passivas, foram apresentados recibos consecutivos de pagamento.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Joaquim Soeiro;
avaliador José Porfírio Machado d’Araujo;
curador Candido Gonçalves de Oliveira;
escrivão de órfãos José Honório de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor José da Costa e Oliveira;
pregoeiro Lucas Rodrigues d’Jezus;
procurador fiscal Polidoro d’Amaral e Silva;
procurador fiscal provincial Francisco de Paula Silveira;
procurador Jozé Joaquim do Amaral;
procurador Manoel Marques Guimarães;
signatário Floriano José Villela;
tabelião Francisco de Paula Lacé;
tabelião Pedro José de Castro;

Localidades relevantes:
Barra do Cubatão;
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade e corte do Rio de Janeiro;
freguesia de São Clemente (atual freguesia de Loulé, Portugal);
primeira comarca;
reino de Portugal (atual país de Portugal, oficialmente República Portuguesa);
rua do Príncipe (atual rua Conselheiro Mafra, Florianópolis);
vila de Guimaraens (atual município de Guimarães, Portugal).

Compõem o processo:
auto de partilha;
autos de praça;
certidões;
contas;
edital para pregão;
petições;
procurações;
recibos;
relação de dívidas;
sentenças;
termo de declaração;
termo de louvação;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
avaliador José Profiro Machado d’Araujo;
Francisco José da Silva Abreu Guimarães.

Partes
Francisco Ferreira de Albuquerque; Laurinda Maria de Oliveira Albuquerque

Vítima de emboscada; caminho para Campos Novos; Canhada Funda; propriedades rurais; Lages e Curitibanos; escrivão José Francisco de Carvalho; juiz Assonipo Sarandy Raposo.

Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca de Santa Catarina.

Partes do processo:
Ângelo de Arroio (inventariante);
Thomasia Maria (viúva do inventariado);
Francisco de Ramos (inventariado).

Resumo:
O inventário pobre de Francisco de Ramos foi realizado por seu sogro, Ângelo de Arroio, que atuou como representante de sua filha, Thomasia Maria. No processo, são citados herdeiros menores. Entre os bens deixados, constavam um rincão de campos e terras lavradias, animais, roupas e créditos. O documento também inclui um termo de tutoria, no qual o inventariante assume a responsabilidade pelos herdeiros menores.

Localidade mencionada:
Amola Faca;

Compõem o processo:
Avaliação de bens;
Partilha de bens;
Termo de tutoria;

Herdeiros:
Rosa;
Gertrudes;
Policarpio;
Justo;
Maria;
Salvador.

Atuaram no processo:
avaliador/ partidor alferes Jose Antônio da Silva Monteiro
avaliador/ partidor alferes Francisco Jose de Santana Souza;
escrivão Camillo Justiniano Ruas;
juiz Ordinário Antônio Caetano Machado;

Variações de nome: Angelo da Anhoia; Angelo de anroia; Angelo de Andria;

Maria Clara dos Santos (viúva e inventariante). Fazenda de Cachoeira (também Cachoeirinha), em São João, Curitibanos, utensílios de trabalho, gado, carneiros, mulas, cavalos, escravos (os 3 últimos escravos da fazenda fizeram acordo em 1884 para trabalharem por 7 anos para obterem sua liberdade), casa

Juiz de órfãos suplente Francisco Thimotheo de Sant'Anna.
Curador geral Estácio Borges da Silva Mattos.
Escrivão José Francisco de Carvalho.

Cachoeira, São João, Curitibanos.

Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco Corrêa de Araujo (falecido);
Joaquina Mariana Varella (inventariante).

Resumo:
A viúva Joaquina Mariana Varella abriu um processo de inventário após a morte de seu esposo, Francisco Corrêa de Araujo. Em seu testamento, o finado declarou que o casal não possuía herdeiros forçados, sendo a única legatária sua esposa. Os bens inventariados foram descritos e avaliados; dentre eles, constam terrenos, uma casa, objetos de prata, mobília e animais, assim como também são citadas dívidas deixadas pelo falecido.

Além disso, constam seis escravizados no processo: João (de nação Rebelo), Joana (designada como crioula), Manoel (de nação Rebelo), Liandro (designado como crioulo), Ramona (designada como crioula) e uma mulher escravizada não identificada (de nação Rebelo).

Após avaliados, o processo contou com a realização da partilha dos bens, por meio de uma meação e pagamento de legado para a viúva. Alguns bens e as pessoas escravizadas foram utilizados para o pagamento das dívidas pendentes, assim como das taxas nacionais.

Por fim, o juiz julgou por sentença o inventário, determinando que a inventariante ficou obrigada a arcar com as custas do processo, e o coletor ficou encarregado de se apresentar à Fazenda Pública.

Atuaram no processo:
avaliador Cipriano Pereira de Simas;
avaliador alferes Miguel Machado Santiago;
coletor Antonio Ignacio Pereira;;
escrivão Amancio José Ferreira;
escrivão José Manoel de Araujo Roslindo;
escrivão e signatário Jozé Joaquim da Costa
juiz municipal Thomé da Rocha Linhares;
juiz municipal e testamenteiro João da Silva Ramalho Pereira;
partidor Alexandre José Varella
partidor João José da Camára;
pregoeiro de auditorias Hilario José da Silva;
signatário Manoel do Couto;
signatário Jacintho Pacheco dos Santos;
testamenteiro Manoel Francisco Ferreira.

Localidades relevantes:
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
descrição e avaliação dos bens;
exórdio da partilha;
juramento aos louvados;
juramento aos partidores;
requerimento de audiência;
sentença;
termo de abertura;
termo de aceite;
termo de declaração de dívidas;
termo de louvação;
testamento.

Variação de nome:
Francisco Correia de Araujo.

Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco Caetano Soares (falecido);
Custodea Francisca Soares (falecida);
Francisco Caetano Soares (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Antonio de Camara Soares;
Felizarda Amalia Soares (ausente);
Laurentino Caetano Soares;
João Caetano Soares (ausente);
João Pereira Cordio (co-herdeiro);
Jose Custodio Soares;
Samuel Esteves Soares (ausente).

Resumo:
Francisco Caetano Soares abre um processo de inventário após o falecimento de seus pais, Francisco Caetano Soares e Custodea Francisca Soares. Como o casal deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador.

No início da ação, os filhos que não residiam em Desterro foram notificados para estarem presentes no inventário; dentre os locais de residência dos ausentes, é citado um local incerto em "uma província do norte". Os bens inventariados foram mobílias, caixas, uma moenda de cana, utensílios de cozinha, um ferro de engomar roupa, casas, terrenos e um engenho de fazer farinha. São citadas dívidas ativas e passivas deixadas pelos falecidos. Constam na ação duas pessoas escravizadas: Joanna, de nação Benguela, e Maria, de nação Angola.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para pagamento das dívidas. Mais tarde, o herdeiro Antonio de Camara Soares abre uma petição requerendo revisão do pagamento de sua legítima parte, por desarranjos criados sobre um terreno que dividiu com João Caetano Soares e as suas divisas. Com isso, uma vistoria e uma demarcação das terras em questão foram realizadas, seguidas de um auto de emenda da partilha anterior.

O juiz julga a ação por sentença, requerendo que os acréscimos da petição e demarcação fossem pagos pelas partes interessadas, além de pedir ao herdeiro João Caetano Soares que assinasse termo de tutoria para os bens dos filhos menores e ausentes.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio José Feliciano;
avaliador Benigno Bento;
avaliador Francisco Pereira;
avaliador Umbelino José Serpa;
curador Candido Gonçalves d’Oliveira;
demarcador Carlos Schlappal;
escrivão José Honorio de Souza Medeiros;
juiz municipal e de órfãos suplente e comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
juiz municipal e de órfãos Sergio Lopes Falcão;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Joaquim José Varella;
signatário Augusto da Silva Machado;
signatário João Alberto Pinto;
signatário Pedro Antonio de Paixão.

Localidades relevantes:
Caputera;
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
Estreito (atual bairro Estreito, de Florianópolis);
Itacoroby (atual bairro Itacorubi, de Florianópolis);
primeira comarca;
província de São Paulo (atuais estados de São Paulo e Paraná);
província do sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
rua da Praia de Fora.

Compõem o processo:
auto de emenda da partilha;
auto de exame e vistoria;
auto de partilha;
contas;
correição;
petição;
sentenças;
termo de tutoria;
termos de juramento;
termos de louvação.

Partes: Francisco Alexandre da Silva; Anna Bernardina da Silva (inventariante).

Inventário realizado em Porto Belo, na época sob a Primeira Comarca.

Partes do processo:
Francisca Roza (inventariada);
Francisco José de Macedo (inventariante).

Herdeiros:
Maria (falecida);
Leonor;
Clara;
Julia;
Carlota.

Resumo: O inventário da falecida Francisca Roza foi realizado por seu marido, o viúvo Francisco José de Macedo. Não consta no processo os autos de descrição e avaliação dos bens. Além disso, o processo foi visto em correição em 1867 e 1868 por haver diversas irregularidades, uma delas sendo a falta de uma autuação regular. Ao final do processo o inventariante é designado como tutor de suas filhas menores.

Atuaram no processo:
juiz de órfãos José da Silva Mafra;
juiz de órfãos José Maria do Valle Junior;
juiz de órfãos Luis Francisco de Souza Conceição;
escrivão Antonio Ramos Martins;
escrivão Guilherme Augusto Varella;
escrivão Domingos Ramos Martins Sobrinho;
curador Feliciano Luiz de Campos;
oficial de justiça Manoel Pinto da Silva;
tutor Serafim Vieira Rebello;
signatário João Antonio Gularte.

Localidades relevantes:
Vila de São Sebastião da Foz de Tijucas;
Tijucas;
Comarca de São Miguel.

Compõem o processo:
Título dos herdeiros;
Juramento ao curador;
Visto em Correição;
Termo de juramento ao tutor.