Ação de assinação de dez dias realizada na Villa de São José, na época sob a Segunda Comarca

Partes do processo:
Manoel Pinto de Lemos (autor);
Bernardo José da Silva Machado (réu).

Resumo: A pedido do autor Manoel Pinto de Lemos, é iniciada uma ação de assignação de dez dias dirigida ao réu, Bernardo José da Silva Maxado, referente a uma dívida adquirida após a compra de animais. Após o período previsto, o não pagamento levou o juiz a imputar embargos aos bens do réu e, posteriormente, fazer o pregão dos bens, que foram satisfeitos com o primeiro e segundo pregão. Após isso, o juiz deu os autos como conclusos.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão interino Duarte Vieira da Cunha;
tabelião João S. Lopes Genuino;
pregoeiro Joaquim Afonso pena;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
oficial de justiça Joaquim Affonço Pereira;
juiz municipal segundo suplente Domingos José da Costa Sobrinho.

Localidades relevantes:
Vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Compõe o processo:
Petição inicial;
Procuração;
Audiência;
Autos de conclusão;
Recibo de pagamento.

Variação de nome:
réu Bernardo José da Silva Machado.

Ação de Libelo Cível realizado na vila de São José, à época sob a Segunda Comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco Jacinto Fernandes (requerente);
Fermiana Jacinto Fernandes (requerente);
Izabel Rodrigues (réu).

Resumo:
Neste processo de libelo cível, Francisco e Fermiana pedem que Izabel Rodrigues pague as pendências que ficaram do inventário de seu falecido marido. Após ser notificada, a requerida foi pregoada. Uma conciliação foi posta como possível solução. Além disso, existe a possibilidade do processo estar incompleto.

Atuaram no processo:
juiz José Francisco de Sousa;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
pregoeiro Joaquim Afonso Pereira.

Localidades relevantes:
vila de São José;
vila de Laguna;
Capoeiras.

Autos de apreensão de bens realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Parte do processo:
Joaquim Antunes Ribeiro (falecido).

Resumo:
Este processo se inicia com o falecimento de Joaquim Antunes Ribeiro, que não havia deixado testamento ou herdeiros conhecidos. Seus bens foram dados como abandonados e foram arrecadados por parte do juízo de ausentes da vila de Lages.

Os bens apreendidos foram mobílias de armazenamento (canastras), animais, itens confeccionados de pele e ferro, acessórios para animais, e tecidos. Consta também um crédito deixado em um lugar denominado Pinhal, cujo não é revelado o devedor. Após avaliados, os itens passaram por um processo de pregão.

Em pregão, os bens receberam lances; e, após finalizado, a viúva do falecido testemunhou e confirmou que esses patrimônios eram os únicos em posse dele. O juiz julgou o processo por sentença e requereu a liquidação das contas para a coletoria da vila de Lages.

Localidades relevantes:
Pinhal;
quarteirão da Costa da Serra;
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
arrecadação de bens;
avaliação e carregação de bens;
bilhete de praça;
carta de éditos;
certificado de arrecadação de defuntos e ausentes;
contas;
correição;
pregão;
reforma da avaliação;
sentença;
termo de depósito;
termo de louvação;
termos de juramento.

Atuaram no processo:
avaliador Antonio Rodrigues Lima;
avaliador alferes Antonio Fillipe Pessôa;
coletor das rendas nacionais major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
curador Matheus José de Souza;
escrivão de órfãos e ausentes Generoso Pereira dos Anjos Junior;
inspetor do quarteirão Joaquim Antunes de Souza;
juiz de órfãos e ausentes Guilherme Ricken;
pregoeiro público Domingos Leite;
signatário Generoso Pereira dos Anjos.

Processo realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Joaquina de Boenavides (falecida);
Generozo Pereira dos Anjos (testamenteiro).

Resumo:
Após o falecimento de Anna Joaquina de Boenavides, o juízo municipal da vila de Lages deu início a um processo de arrematação de Bento, Benedito e Jeremias, três pessoas escravizadas que eram de propriedade da falecida.
Após três dias consecutivos de pregão em praça pública, os escravizados foram vendidos. O testamenteiro de Anna continuou a conservar sua parte da herança, definida no documento pelo legado de dois escravizados, designados como crioulos; e foi condenado a pagar as custas do processo.
Na sentença, foi determinado que o testamenteiro receberia determinada quantia em dinheiro vinda da arrematação, e manteria dois escravizados cuja posse foi prevista pelo legado do testamento.
Visto em correição, foi exigida pelo juiz corregedor o pagamento de uma décima parte dos legados, cujo descumprimento resultaria em pena disciplinar. Em nova correção, foi esclarecido que o testamenteiro faleceu; e seus herdeiros foram, em seguida, citados pela Fazenda Nacional.

Localidades relevantes:
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);

Compõem o processo:
auto;
edital;
bilhete de praça;
pregões;
auto de arrematação;
sentença;
conta;
correições.

Atuaram no processo:
coletor major Antonio Saturnino de Lonz de Oliveira;
escrivão Generozo Pereira dos Anjos;
escrivão José Antonio Botelho;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal, juiz de órfãos e delegado de polícia Guilherme Ricken;
pregoeiro Jozé Antonio de Oliveira;
suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova.

Auto de apreensão de bens realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes: Nicolau Born (devedor);
Maria Zimmermann (inventariante).

Resumo: Nicolau Born, imigrante alemão, estava devendo para a justiça e teve seus bens apreendidos para o pagamento das suas dívidas a partir de sua viúva, entre seus bens estão: vestuário, utensílios pessoais, de escrita, alimentação, higiene, perucas, jóias e 01 animal.

Atuaram no processo:
curador geral Padro João Vicente Fernandes;
escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz Guilherme Ricken;
juiz de orfãos Antonio Caetano Machado;
tabelião João Antonio Lopes Gondim;
procurador Lourenço Waltrich;
procurador Jorge Trueter;
vice-consulado da Rússia, Roberto de Trompowsky.

Localidades relevantes:
Desterro;
São Pedro de Alcântra.

Contém no processo:
Auto de arrematação;
Edital;
Termo de deposito;
Termo de juramento;
Partilha de bens;
Preção;
Procuração;
Recibos.

Variação de nome:
Maria Zimerman.

Auto de sequestro de bens realizado na vila de Lages, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina.

Parte do processo:
João Francisco Maxado (réu).

Resumo:
Neste processo, foi feito o sequestro judicial dos bens do criminoso João Francisco Maxado, a fim de pagar as custas de um processo de devassa e suas diligências. Terras lavradias e um rincão de campos pertencentes ao réu foram designados para leilão em praça pública. Em arrematação, os bens foram comprados pelo capitão Manoel Cavalheiro Leitão, o único que ofereceu lance no leilão.

Localidades mencionadas:
Vila de nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
Autuação;
Pregão;
Arrematação;
Depósito.

Atuaram no processo:
alcaide/porteiro Francisco do Amaral;
escrivão Camillo Justiniano Ruas;
escrivão Francisco José de Santa Anna e Souza;
escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral;
depositário/capitão Manoel Cavalheiro Leitão;
juiz ordinário Caetano José de Souza;
juiz ordinário Lino Subtil de Oliveira.

Variação de nome;
João Francisco Machado.

Autos de arrecadação realizados na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes:
A Justiça (autora);
Anselmo de Andrade Castro (falecido).

Resumo:
O processo informa que Anselmo de Andrade Castro, descrito como preto liberto, foi encontrado morto na estrada pública. É revelado que o finado era novo na cidade, e tinha uma pequena venda. Um auto de corpo de delito foi realizado, mas não houve vestígio referente a um possível assassinato.

Na véspera de sua morte, Anselmo participou de um terço do Senhor Bom Jesus, vestindo calça e jaqueta e carregando consigo uma faca de prata. Apesar disso, o finado foi encontrado sem pertences ou vestimentas. O subdelegado da freguesia de Canasvieiras realizou uma relação dos bens que estavam na casa do falecido, afirmando também que, pelo local não ser seguro, ele não se responsabilizaria pelo patrimônio.

Dentre os bens inseridos na relação, destacam-se: carne de charque, potes de açúcar, café, fumo, utensílios domésticos, uma quantia em dinheiro, temperos, mobília, tecidos, vestimentas e animais. Além disso, o falecido deixou algumas dívidas. Após relacionados, o patrimônio do finado passou por um processo de arrematação. A ação se conclui com termo de recebimento e comprovante de pagamento das dívidas deixadas pelo finado.

Atuaram no processo:
avaliador Anastácio Silveira de Souza;
avaliador Thomas dos Santos;
curador interino dos defuntos e ausentes Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão José Honório de Souza Medeiros;
juiz municipal Agostinho Leitão d’Almeida;
juiz municipal e de órfãos Sérgio Lopes Falcão;
pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
procurador fiscal Polidoro Amaral e Silva;
subdelegado José Henriques da Cunha;
tesoureiro Laurentino Eloy de Medeiros;

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
estrada pública;
freguesia de Canasvieiras (atual bairro de Canasvieiras, Florianópolis);
primeira comarca;
província da Bahia (atual estado da Bahia).

Compõem o processo:
arrecadação de bens;
comprovante de débito;
contas;
petições;
pregões;
relação de bens;
sentença;
termo de juramento;
termo de recebimento.

Autos de contas realizados na vila de São Miguel (atual Biguaçu), na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
José Joaquim Dias (suplicante);
Manoel José de Faria (suplicado).

Resumo: José era arrendatário de uma propriedade pertencente ao ausente Manoel. Em 1837, devido ao mau estado do imóvel, José fez benfeitorias e solicitou o abatimento dessas contas no valor do aluguel. O processo foi retomado em 1841 pelos herdeiros de Manoel, que cobraram de José um valor referente ao arrendamento da propriedade. Constam documentos que comprovam o arrendamento por José a partir de 1835 e por Henrique de Azevedo Lião Coutinho até 1835.

Atuaram no processo:
avaliador Vicente Francisco Pereira;
avaliador Antonio José de Oliveira;
curador dos ausentes Tristão Telles Cortês;
curador Matias Gomes da Silva;
escrivão dos órfãos Amancio José Ferreira;
juiz José de Amaral Pereira;
juiz de órfãos José Fernandes Jorge;
juiz João da Costa;
juiz João da Silva Ramalho Pereira;
juiz de órfãos João de Amorim Pereira;
juiz de órfãos José Joaquim Dias;
juiz Vicente Francisco Pereira;
pregoeiro Ilario José da Silva;
procurador João José de Faria;
procurador José Luis …. de Brito;
tesoureiro fiscal José Manoel de Souza.

Compõem o processo:
Contas;
Pregões;
Autos de praça;
Arrematação;
Recibos;
Avaliação de bens.

Variação de nome:
Manoel José de Farias.

Auto de praça realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes:
João da Silva Ribeiro Junior (suplicante);
Benedicto (escravizado e suplicado).

Resumo:
Neste processo, o suplicante João requereu à justiça a arrematação em praça pública do escravizado Benedicto (descrito como preto), em nome de sua tutelada, Maria Madalena (menor), filha de João Baptista de Souza. Pelo fato de que não havia ninguém que cobrisse o lance do curador no leilão, a sentença do juiz decretou que Benedicto foi liberto através de uma carta de alforria.

Contém um segundo processo no qual foi requisitada outra arrematação pela irmã da tutelada, que possuía terras em seu nome. O requerimento partiu do pedido do tutor Manoel Rodrigues de Souza, em nome da órfã Julia.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
pregoeiro público Domingos Leite;
juiz de órfãos Guilherme Ricken.

Localidades relevantes:
Morrinhos;
Santa Bárbara;
Fazenda de São João.

Compõem o processo:
auto de arrematação;
autos de praça;
bilhete de praça;
contas;
pregões;
sentença;
termo de curadoria.

Partes:
Benjamim Gallotti (autor);
Francisco José Pacheco (réu).

Cobrança de dívida em crédito; sujeição a pregão e embargo.

Escrivão Carlos Luiz Büchele; juiz Egídio Francisco das Chagas; juiz Izidório José Marques Firmo; oficial de justiça Ismael Caetano Dutra.

Variação de nome: Isidório José Marques Firmo.