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            47 Descrição arquivística resultados para Brasil

            Auto de Corpo de Delito de Veronica (escravizada)
            BR SC TJSC TRRJ-29510 · Processo · 1865
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Corpo de Delito realizado na cidade de Lages.

            Partes do processo:
            juiz municipal Henrique Ribeiro de Cordova (autor);
            Veronica (examinada);
            Francisco Borges do Amaral e Castro (proprietário).

            Resumo: O delegado da cidade de Lages mandou uma intimação para Francisco Borges do Amaral e Castro, pedindo que ele levasse a escravizada chamada Verônica até o juizado. O objetivo era que ela fosse interrogada e passasse por exame de corpo de delito, pois havia uma denúncia de que ela teria sofrido castigos severos, causando ferimentos nas nádegas. Outro escravizado da mesma casa, chamado João, foi quem levou Verônica até a cidade. Lá, os peritos realizaram o exame e fizeram perguntas para registrar o depoimento da escravizada. Depois da investigação, os peritos concluíram que os ferimentos eram antigos e não havia sinais de lesões graves, apenas uma torção no tornozelo; apesar disso, Veronica relata ter sido forçada a açoitar pardos escravizados. Com base nisso, o delegado decidiu que Francisco Borges do Amaral e Castro não seria responsabilizado por maus tratos contra Verônica, encerrando o caso.

            Atuaram no processo:
            escrivão José Luiz Pereira;
            promotor Roberto Sanford;
            perito Antonio Ricken de Amorim;
            perito Vicente José de Oliveira e Costa;
            oficial de justiça Domingos Leite;
            juiz municipal primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
            juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães.

            Localidades relevantes:
            cidade de Lages.

            Compõem o processo:
            Portaria;
            Auto de perguntas;
            Corpo de delito.

            Auto de corpo delito no ingênuo José
            Processo · 1886
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            José, filho da escrava Francisca, ingênuo (vítima).
            Policarpo José Pereira de Andrade, alferes (proprietário).

            Lages; acusação de espancamento feita através do periódico Lageano.

            João José T. da Costa, perito;
            João Bernardino da Silva;
            Joaquim Bernardo de Souza Brito, testemunha;
            José Luis Pereira, escrivão;
            Saturino Gonçalves Pereira da Silva, delegado de polícia;
            Pedro Quintino dos Santos, testemunha;
            Vidal José Pereira de Andrade.

            Tribunal de Justiça de Santa Catarina
            Cópia de petição de José Soares da Cunha
            BR SC TJSC TRRJ-10331942 · Processo · 1833
            Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

            Cópia de uma petição realizada na comarca de Laguna, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

            São partes nesse processo:

            • José Soares da Cunha (suplicante);
            • Ana do Rosário (vítima);
            • José Bento (réu).

            Resumo:

            • Nesta petição, em que é suplicante José Soares da Cunha e a vítima sua esposa Ana do Rosário, há um pedido de condenação e prisão a José Bento, que foi denunciado por agredir a vítima com chicote de umbigo de boi e pela tentativa de estuprá-la. Entretanto, com choro e gritos da vítima, sua vizinha, a viúva Mariana, foi alertada e a acudiu. A petição argumentou para que o réu fosse julgado.

            São mencionadas as seguintes localidades:

            • Fazenda de Santana da Vila Nova;
            • Cidade de Lages;
            • Cidade de Laguna;
            • Mirim da Laguna.

            Variação de nome:

            • Merin da Laguna.
            Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
            Corpo de Delito de José Antônio de Souza Quadros
            BR SC TJSC TRPOA-30669 · Processo · 1883
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Corpo de Delito na cidade de Lages, à época comarca da Capital, província de Santa Catarina.

            Partes do processo: escravizado João; José Antônio de Souza Quadros (ofendido); Ignácio Cardoso (agressor).

            Resumo: Autos de corpo de delito solicitados pela Justiça da cidade de Lages, envolvendo a vítima João, um homem escravizado pertencente a José Antônio de Souza Quadros.
            Segundo os peritos, João apresentava marcas de violência intensa, com cortes e ferimentos graves nos braços e nas costas, causados por chicotadas.
            Testemunhas locais afirmaram que o agressor, Ignácio Cardoso, estava armado com uma pistola no momento do ataque. O motivo da agressão não foi esclarecido no processo.
            O promotor considerou o auto de corpo de delito como procedente, ou seja, reconheceu que houve agressão e que os ferimentos eram compatíveis com o relato da vítima.

            Atuaram no processo: escrivão Antônio Pereira dos Anjos; escrivão José Luiz Pereira; juiz Candido Bueno de Camargo; perito João Manoel Afonso Barroso de Castro; perito João Manoel Fernandes Barroso de Castro; promotor público José Joaquim de Cordova Passos.

            Localidades relevantes: cidade de Lages; comarca da Capital.

            Compõem o processo: corpo de delito.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Corpo de Delito de Manoel Francisco de Souza
            Processo · 1889
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Parte:
            Manoel Francisco de Souza (vítima).

            Ofensa física; agressão; topônimos: “Capão”; “Campina da Serra do Rio Canoas” “Quarteirão do Canoas”, “Provincia do Rio Grande do Sul”, “Serra do Rio Caveiras”; arma de fogo.

            Antonio Cabral de Souza;
            Ildefonso Luis Pereira, testemunha;
            Joaquim Morato do Canto, delegado de polícia;
            João Innocencio Muniz, perito;
            João Nunes do Amaral;
            João Fernandes;
            João Fernandes Domingos;
            João Gonçalves de Narciso;
            Joaquim Henriques Netto, perito;
            Jose Luiz Pereira, escrivão;
            José Cabral;
            Manoel de Souza, testemunha, tenente;

            Tribunal da Relação de Porto Alegre
            Corpo de Delito de Manoel José Pereira de Andrade
            Processo · 1879
            Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

            Partes:
            Escrava Benedita (vítima);
            Joaquim Morato do Couto (réu).

            Escravidão; vítima escrava Benedita; ferimentos graves; violência; agressão; espancamento; castigo; arma cortante; contundente; chicote;

            Juiz Manoel Cardoso Vieira de Mello;
            Escrivão José Luiz Pereira.

            Tribunal da Relação de Porto Alegre